Evasão fiscal, elusão e elisão, você sabe qual a diferença entre esses termos? Conhecer a verdadeira diferença é fundamental, pois dependendo de como eles são aplicados, podem determinar a conduta legal de um contribuinte.
Isso significa que uma pessoa física ou jurídica pode estar cometendo atos ilícitos e sofrer sanções por isso.
Por isso, é extremamente importante que todos saibam as diferenças desses termos, tanto para uma pessoa física como para uma empresa de lacre para fita de arquear, uma loja de artigos religiosos, enfim, a sociedade como um todo.
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Portanto, para que não reste mais nenhuma dúvida, separamos todas as informações importantes que você precisa saber neste artigo. Sendo assim, continue lendo para saber mais sobre o assunto. Vamos lá!
Obrigação tributária
Antes de entender os termos, é importante que você entenda o que é uma obrigação tributária e sua diferença entre obrigação principal e a acessória.
A obrigação tributária é caracterizada por uma relação jurídica que é estabelecida por dois indivíduos, o que chamamos de credor e o devedor, que consiste em uma prestação, seja para dar, fazer ou deixar de fazer algo.
Em um exemplo, uma empresa de aquecedor a gás harman preço pago nos impostos é uma obrigação tributária, sendo assim ela se refere ao pagamento, seja ele um tributo ou uma penalidade.
Já no que diz respeito às obrigações acessórias, elas possuem como finalidade auxiliar a arrecadação e fiscalização dos tributos e tem como objetivo facilitar o cumprimento da obrigação tributária principal, ela representa obrigações instrumentais.
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É importante que fique claro que, no direito tributário, as obrigações tributárias acessórias não dependem da existência de uma obrigação principal. Isso é o que você precisava saber sobre a obrigação tributária, então agora vamos partir pro tema principal deste artigo.
O que é evasão fiscal?
Já quando falamos de evasão fiscal, estamos tratando de práticas ilícitas, ou seja, que são contra a lei. Ela visa evitar o pagamento de tributos por meio de condutas que são proibidas pela legislação.
Segundo o dicionário, evadir significa desaparecer, escapar ou sumir. Trazendo isso para o contexto tributário, a evasão fiscal seria o mesmo que ocultar a ocorrência do fato gerador para com isso evitar a incidência do imposto.
Por isso é importante que você saiba que se está cometendo uma evasão fiscal, pode sofrer sanções cabíveis, já que essa prática está disposta na Lei 8137/90, que define os crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo. Saiba que:
- Omitir informações às autoridades tributárias;
- Falsificar ou alterar notas fiscais;
- Omitir declaração sobre rendas.
Essas e outras práticas são crimes de evasão fiscal.
O que é elisão fiscal?
São procedimentos realizados antes do fato gerador que visam reduzir, eliminar ou postergar a obrigação tributária.
Só para você entender o fato gerador, é a ocorrência que motiva a aplicação de um imposto sobre a pessoa física ou uma empresa de conector servo motor, por exemplo.
A palavra elidir, de acordo com o dicionário, significa desaparecer, suprimir e eliminar. Quando aplicamos esse contexto no termo tributário, quer dizer que elidir é o mesmo que reduzir ou eliminar custos com a carga tributária.
É preciso que você saiba que existem dois tipos de elisão fiscal que, sendo eles:
- Procedimentos previsto em lei;
- Procedimentos decorrentes de brechas na lei.
Esses dois são considerados lícitos pela lei. Portanto a elisão fiscal declarada na legislação, mostra a intenção da administração pública de conceder benefícios fiscais às empresas.
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Um bom exemplo disso é uma empresa de abraçadeira para tubulação industrial que recebe incentivos fiscais, onde são concedidos descontos, isenção ou compensação, com o objetivo de incentivar:
- Crescimento;
- Investimento;
- Geração de emprego;
- Estabilidade no mercado.
Saiba que esse mecanismo não é proibido, afinal a empresa aproveitou brechas nas leis, elementos lícitos na legislação para evitar o fato gerador em algum tributo.
Isso pode ocorrer, por exemplo, com uma empresa de mudança em Goiânia, que se instalou em algum município que tenha impostos sobre serviços (ISS) mais baixo.
O que é elusão fiscal?
Essa prática é a simulação de um negócio jurídico para dissimular a ocorrência do fato gerador. Também é conhecida por elisão ineficaz, já que, assim como a elisão, aproveita as brechas da legislação.
Essa é uma prática bem arriscada, por exemplo, uma empresa que opta pela elusão fiscal, pode acabar sendo pega pela fiscalização que identifica o artifício e lança o tributo que seria isento, mas ela não é propriamente ilícita.
Mais uma vez vamos nos basear no dicionário para encontrar o sentido da palavra: eludir significa driblar, esquivar e evitar algo com artifícios.
Trazendo isso para a nossa realidade no contexto tributário, eludir é o mesmo que se esquivar do pagamento de impostos através de uma constituição empresarial artificiosa.
Geralmente essa prática é aplicada em relação ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), que não incide sobre bens incorporados ao patrimônio das empresas.
Sendo assim, duas pessoas formam uma sociedade com o intuito de se beneficiar da isenção, entretanto a fiscalização pode verificar o negócio e constatar que ele serve apenas como um artifício para realizar a tributação.
Diferença: elisão fiscal, evasão e elusão fiscal
Bom, agora que os termos elisão, evasão e elusão fiscal ficaram claros, fica bem mais fácil de entender as diferenças entre os conceitos. Antes de tudo, é importante que você saiba que todas as práticas têm o mesmo objetivo, que é reduzir ou eliminar a carga tributária.
Essas cargas tributárias geralmente pesam muito nas empresas, seja quando se trata do custo pavimentação asfaltica m2 ou qualquer outra solicitação que gere qualquer tipo de tributo.
Sendo assim, entender o que cada termo significa e quais suas diferenças é fundamental para um bom planejamento tributário, e com isso evitar que se tenha qualquer dor de cabeça no futuro.
A diferença entre elas está na forma como elas são feitas, ou seja, se estão de acordo ou desacordo com a legislação brasileira.
Portanto a elisão fiscal engloba práticas lícitas e podem trazer ótimas oportunidades de redução dos impostos, e com a economia desse dinheiro as empresas podem investir em melhorias para o negócio.
Sendo assim, as empresas podem pesquisar por laudo elétrico preço, orçar empresas de infraestrutura para melhorar o ambiente de trabalho ou aumentar o quadro de funcionários.
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Já quando o assunto é evasão ou a elusão fiscal, são práticas ilícitas ou que usam artifícios que podem ser considerados crimes passíveis de punição. Nesse caso elas devem ser evitadas do seu planejamento tributário.
Sendo assim, para que você não sofra com nenhuma penalidade jurídica, é importante que você faça um planejamento tributário. Ele serve para identificar as melhores opções de regime sejam eles:
- Simples;
- Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Além disso, ele prevê as melhores oportunidades de redução da carga tributária e mostra a previsibilidade para os custos com impostos para a sua empresa de coleta de resíduos classe 1, por exemplo.
Sendo assim, o planejamento tributário considera as oportunidades de elisão fiscal disponíveis para a empresa, sejam para os benefícios fiscais do governo ou as lacunas da legislação.
Esse profissional consegue identificar e informar sobre as possibilidades de fugir de ações fraudulentas, isso melhora as finanças da sua empresa, afinal ele conhece a legislação tributária e todas oportunidades que ela oferece.
É importante que você conheça todos os termos e quais são seus benefícios ou desvantagens fiscais, pois com essas informações fica bem mais fácil questionar o contador na hora do planejamento tributário.
Porém é importante que se tenha uma pessoa voltada para fazer esse trabalho, afinal, como já dito, ele detém todo o conhecimento e pode ajudar a sua empresa a crescer dentro dos termos da lei.
Com todo esse planejamento tributário, ficará muito mais fácil manter as finanças em dia, além de conseguir criar mecanismos que ajudem a empresa. Pense que seu capital estará seguro e com isso você irá conseguir planejar e investir em outras coisas.
Por exemplo, sua empresa pode se beneficiar de alguma dedução fiscal como a Lei Rouanet, com isso você irá ajudar uma causa cultural e ainda conseguir benefícios, com o dinheiro poupado você pode investir em:
- Marketing Digital para aumentar as vendas;
- Melhoria na infraestrutura da empresa;
- Treinamentos para os funcionários;
- Aumento no quadro de funcionários.
Entre diversas outras ações, por isso é importante que você conheça cada termo e não se deixe levar por algo fácil que possa acabar prejudicando você e sua empresa no futuro, afinal estar dentro da lei e ser uma empresa consciente faz toda a diferença.Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
