A Câmara dos Deputados aprovou, no mês passado, um projeto de lei que estabelece uma alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para todo o país, o chamado Teto do ICMS.
O teto de 17% de ICMS seria aplicado aos setores de energia elétrica, combustíveis, transporte coletivo e telecomunicações, por serem considerados essenciais à população, evitando que tenham tributação equivalente a produtos e serviços supérfluos ou de luxo.
Por ser uma fonte importante de recursos para os estados, os setores beneficiados pelo projeto costumam ser excessivamente taxados pelos poderes públicos locais, contribuindo para o aumento da inflação e reduzindo o crescimento econômico de todo o país.
Analistas do mercado financeiro consideram que a medida pode favorecer as empresas que atuam nesses segmentos, já que a diminuição de impostos incentivaria o consumo, impulsionando o faturamento das companhias de utilidade pública.
Por isso, quem investe em ações de energia, transportes e telecomunicações na bolsa de valores ou participa de projetos desses segmentos na economia real pode ver seus rendimentos crescerem acima do previsto nos próximos anos.
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Neste artigo, vamos explicar melhor o que é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 e, se aprovado, como ele pode aumentar os resultados das empresas e dos seus investidores.
Confira os tópicos que vamos abordar a partir de agora:
Inflação e juros têm repercussão no mundo político e financeiro
A disparada da inflação provocou fortes reações não apenas na economia e no mercado financeiro, mas também no mundo político, preocupado com o efeito dos aumentos de preços nas urnas em outubro.
A energia elétrica, os combustíveis e os transportes possuem um peso enorme nos índices inflacionários e impactam diretamente o comportamento de consumo das famílias e os planos de investimento e crescimento das empresas.
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Para tentar conter o aumento da inflação, que acumula alta de 12,13% nos últimos 12 meses, o Comitê de Política Monetária do Banco Central realizou um forte aperto monetário, elevando a taxa Selic de 2%, no início de 2021, para 12,75% em maio de 2022.
O efeito imediato desse aumento de juros pôde ser visto no Ibovespa. No mesmo período, o principal índice acionário do país sofreu uma forte queda, encerrando o ano passado com uma desvalorização de quase 12%, como mostra o gráfico abaixo:
Para tentar frear a alta dos preços e a insatisfação da população, a Câmara dos Deputados aprovou no mês passado o PLP 18/22, que estabelece uma alíquota máxima para produtos e serviços do setor de energia elétrica, combustíveis, transporte público e telecomunicações, que passam a ser considerados essenciais.
Setores beneficiados são considerados essenciais para a população
De acordo com o relator do projeto, o deputado Danilo Forte (União-CE), o objetivo da nova lei é impedir abusos contra o contribuinte, na medida em que a cobrança de ICMS sobre os setores beneficiados é uma importante fonte de receita para os estados. Nas palavras de Forte:
O projeto atende ao princípio da seletividade tributária, previsto na Constituição, que prevê alíquotas menores para produtos e serviços essenciais para não onerar o contribuinte.
Prova dessa sobretaxação pode ser constatada na gasolina comum ou aditivada. Todos os estados tributam o combustível acima da alíquota máxima proposta, com destaque para Piauí e Minas Gerais, que aplicam uma taxa de 31% e, por isso, sofreriam a maior queda proporcional de receita.
O projeto que estabelece o Teto do ICMS se inspirou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em uma decisão no ano passado, determinou que os estados não poderiam cobrar uma alíquota do imposto maior do que a média de outros setores para energia elétrica e telecomunicações.
Para evitar um impacto muito forte na arrecadação estadual, o STF modulou os efeitos da decisão, que passará a vigorar a partir do exercício fiscal de 2024.
Teto do ICMS pode beneficiar empresas dos setores beneficiados
O valor médio da gasolina em todo o país atingiu a máxima de R$ 7,29, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em maio.
Economistas afirmam que o Teto do ICMS poderia reduzir em até R$ 1,15 o valor do litro do combustível nos estados onde sua tributação é maior. No longo prazo, poderia contribuir para reduzir a inflação e incentivar o consumo das empresas e da população como um todo.
Saiba mais sobre o efeito do Teto do ICMS dos combustíveis no vídeo a seguir:
No mercado financeiro, analistas afirmam que a alíquota máxima de 17% sobre energia, combustíveis, transportes e telecomunicações poderia beneficiar empresas desses setores, tanto as listadas na bolsa de valores (B3) quanto empresas de pequeno porte.
A Santander Corretora avalia que, caso aprovado no Senado, o projeto tem potencial para reduzir a tarifa de energia elétrica em 7%, em média, com um duplo benefício para as empresas do setor: redução de inadimplência e incentivo ao consumo, o que deve aumentar seu faturamento.
Vemos essa redução como positiva, uma vez que poderia se refletir em um aumento da demanda ou redução dos níveis de inadimplência.
As empresas de utilidade pública, como geradoras de energia elétrica, são consideradas defensivas pelo mercado, já que prestam um serviço essencial com demanda constante e, por isso, costumam distribuir dividendos crescentes aos seus investidores.
LEIA MAIS: Como investir em ações de energia na bolsa? Confira o guia completo
No entanto, em momentos de estresse no mercado financeiro, como estamos vivendo no momento, as ações de maneira geral podem registrar alta volatilidade e perdas expressivas, o que também se aplica aos papéis das empresas de serviços públicos.
Como investir em empresas que podem lucrar com o Teto do ICMS
Uma forma de mitigar o risco de qualquer carteira focada em geração de valor no longo prazo é adicionar ativos reais geradores de renda, em setores sólidos e em forte expansão, como energia renovável.
Para investir diretamente em projetos de energia, como usinas solares e centrais geradoras hidrelétricas, a melhor opção é o crowdfunding, modalidade de investimento coletivo regulada pela CVM.
LEIA MAIS: Energia hidrelétrica: como funciona e quais são suas vantagens para investir?
Nas captações de crowdfunding, investidores com interesses comuns podem se unir para financiar projetos diretamente ligados à economia real, que não têm correlação com o mercado financeiro e, por isso, não sofrem com o sobe e desce constante da bolsa de valores.
A Bloxs é a maior plataforma de crowdfunding de investimento do país e já viabilizou a captação de diversos projetos no segmento de energia renovável que devem ser beneficiados com o Teto do ICMS, como as usinas fotovoltaicas da CGC Energia Solar II – SP & MG e a central geradora hidrelétrica CGH Rio do Sul S/A.Se você deseja ter projetos sólidos como esses, que podem se beneficiar com a lei do Teto do ICMS, faça um cadastro rápido em nossa plataforma e receba informações em primeira mão de quando as próximas captações serão realizadas.
