A sociedade em conta de participação é um estilo de negócio que chama muito a atenção devido a algumas vantagens que ela apresenta. Mas, é importante conhecer todos os aspectos da modalidade para entender se ela realmente vale a pena, entenda com a Bloxs for Business.
O que é sociedade em conta de participação
Este termo é usado para definir estruturas nas quais duas ou mais pessoas se unem para conseguir um objetivo em comum. Dessa forma, alguém fornece recursos para que o outro lado os utilize em um dado projeto ou empreendimento.
A modalidade de organização social é uma das mais adotadas para quem deseja aplicar em uma startup. Por isso, é ideal para as para quem quer firmar um contrato de parceria com pequenos negócios.
Nela existe o sócio ostensivo e o participante, com isso cada parte se compromete a ter uma atuação única. Portanto, os dois lados se definem bem e tem funções claras para executar até chegar a sua meta.
Como funciona a sociedade em conta de participação
A SCP sociedade em conta de participação não tem uma personalidade jurídica própria, por isso, usa alguém indicado que não possui nome empresarial. Dessa forma, a pessoa tem toda a responsabilidade inclusive para dívidas fiscais e de trabalho, veja como funciona.
Pouca burocracia
Não precisa de registro em cartório ou nenhum tipo de oficialização. Então, basta que as duas partes concordem com o acordo e entendam quais são as suas respectivas partes nele.
Registro não é obrigatório
A SCP tem natureza de uma empresa sem a sua parte jurídica o que faz com que não seja preciso registros na Receita Federal. Mas, é preciso que ao menos um dos lados estejam inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Sócio ostensivo fica com os deveres
O sócio ostensivo é a pessoa responsável pelo negócio, por isso mantém as obrigações na administração e demais setores. Enquanto isso, o oculto tem o dever de fazer a aplicação de renda, bens ou serviços em busca de resultados positivos.
Pode ter um prazo
A modalidade pode ter um prazo determinado para a sua duração, ou não. No entanto, como surge para tratar de um assunto específico costuma ser por um dado período.
Natureza jurídica
A natureza jurídica da conta em participação tem duas frentes para se classificar. Assim, a primeira é que, apesar do nome, não se trata de uma sociedade e sim de uma espécie de contrato de investimento.
No segundo caso, ela é classificada como uma participação de sócios. Portanto, nesse caso é preciso firmar um contrato que as duas partes se obrigam a cumprir e nele estarão bens e serviços envolvidos.
Depois disso, as partes precisam chegar a um acordo e combinar seus esforços para atingir as suas metas comuns. Portanto, há pouca legislação para definir como lidar com o segmento.
Tributação sociedade em conta de participação
A sociedade em conta de participação precisa de uma pessoa com CNPJ para efeito de Imposto de Renda. Dessa forma, na hora de ver os resultados e o lucro bruto é preciso seguir as normas de pessoas jurídicas em geral.
É possível tributar o valor em duas opções, o real – trimestral ou estimado -, ou o presumido. Ou seja, a menos que seja obrigatório usar a primeira, você pode escolher por um preço menor.
As duas partes não precisam selecionar o mesmo estilo de tributação. Por isso, o único caso onde é obrigatório usar o lucro real é quando a SCP faz compra e venda, loteamento, ou lida com outras áreas que têm relação com imóveis.
Para que serve a sociedade em conta de participação
Ela serve para que o aporte financeiro entre uma empresa e investidores se formalize sem precisar de uma mudança no quadro societário. Por isso, tem o lado que faz as ações e o que aplica dinheiro para que o objetivo de ambos seja atingido.
O sócio participante não pode ter ações de gestão, ou seja, não tem direito de interferir nas atividades da companhia. Enquanto isso, o responsável por gerir precisa prestar contas e mostrar resultados se a outra parte desejar.
Como regular
Para que haja uma forma de comprovar que a sociedade em conta de participação existe, um contrato social é elaborado. Dessa forma, ele deve conter os detalhes sobre como se aplicar os recursos financeiros.
É recomendado que o sócio ostensivo tenha acesso aos livros contábeis de seu parceiro para que a distribuição de lucros seja sempre transparente. Mas, esses detalhes são coisas que cada acordo precisa definir.
Como criar uma sociedade em conta de participação?
É preciso seguir alguns passos para validar os negócios. Assim, no primeiro se debate os termos e elabora um contrato que contemple todos os fatores. Depois é preciso tomar algumas medidas extras e o negócio está firmado.
O que se atentar
Colocar um termo como sigiloso ajuda a manter o negócio confortável e tranquilo para que não haja desconfianças. Além disso, é importante que haja confiança já que o sócio ostensivo tomará todas as decisões necessárias para chegar ao objetivo.
No documento é crucial colocar as atividades definidas e os recursos aplicados nelas. Mas, também contém todas as regras e responsabilidades de cada lado ao longo do processo e pode ter cláusulas definidas como obrigatórias. Então, ele deve conter:
- Exclusividade;
- Pagamentos de dívidas;
- Solução de conflitos;
- Prestação de contas;
- Falência;
- Concorrência.
Quando pronto, o ideal é que seja arquivado na junta comercial de sua região. Com isso, há poucos riscos de que seja confundido com uma sociedade comum. Também é importante registrar o ativo da pessoa jurídica para poder ter dividendos sem impostos de renda.
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Exemplo de sociedade em conta de participação
A sociedade em conta de participação pode ser usada para várias finalidades desde que sejam lícitas. Portanto, tem uma larga aplicação em áreas como a construção civil, por exemplo.
Nesse caso, o sócio faz aportes para que se construa um prédio e depois de concluído o outro lado recebe sua parte do lucro. Por isso, as duas partes saem satisfeitas e conseguem realizar suas metas.
Hotéis
É comum que um sócio participante entregue a acomodação ao ostensivo para que ele cuide e alugue. Assim, o próprio gerenciador é quem distribui os lucros de todas as unidades.
Mais exemplos de sociedade em conta de participação
O estilo é mais comum do que se pensa, por isso está presente em diversas áreas. Veja a seguir algumas das mais comuns e entenda como funciona:
- Produção na indústria e no comércio;
- Tecnologia;
- Agropecuária;
- Exploração de matéria-prima.
O que é contrato de participação?
O contrato de participação é regido por lei e serve como uma alternativa ao contrato de mútuo conversível. Assim, nele o investidor cede o capital para a startup em troca de participar dos lucros.
No geral, o dinheiro aplicado deve ser usado apenas para ajudar a parte de inovação da empresa. Mas, o sócio que cede a renda não se responsabiliza por dívidas que já existam na marca.
Modelo de contrato social de sociedade em conta de participação
Para que você entenda como elaborar um contrato desse tipo é importante saber as informações desejadas. Portanto, veja a seguir quais são elas:
- Documentos das duas partes;
- Quem estará na direção como sócio ostensivo;
- O objetivo da união;
- Qual o capital investido;
- Data do balanço geral;
- Salário do sócio ostensivo;
- Prazo de duração do negócio;
- Motivos para dissolver a sociedade;
- Direitos dos participantes;
- Comarca escolhida para tratar o processo.
Riscos da Sociedade em conta de participação
A sociedade em conta de participação também conta com riscos já que é informal e dispensa registros. Dessa forma, como não tem personalidade jurídica nem registros, tem limitações práticas para participar de licitação e aquisição de bens e serviços.
Outro ponto é que a baixa regulamentação também causa insegurança para quem não lida com essa alternativa sempre. Afinal, há várias maneiras de ser lesado nos dois lados.
Como evitar os riscos
Para evitar esses problemas o ideal é que as partes contem com assessores que conheçam sobre o assunto. Assim, eles devem ter experiência em operações parecidas para agradar as duas partes e agir com justiça.
Dissolução sociedade em conta de participação
Para dissolver uma sociedade em conta de participação há três alternativas, que são as seguintes:
- Expirar o prazo ajustado;
- Sócios chegarem ao acordo;
- Por força de lei ou ordem judicial.
Decretar falência não é uma forma de se livrar do seu parceiro de negócios. Porque, na forma de trabalho, esse tipo de união não quebra.
Para desfazer o acordo é preciso fazer uma prestação de contas realizadas pelo dinheiro já pago. Depois disso, é preciso dividir os itens conforme as suas partes corretas e pronto.
O que é sócio ostensivo sociedade em conta de participação
Sócio ostensivo é o único que se compromete em cumprir todas as obrigações para que o negócio siga funcionando. Além disso, ele é responsável por tomar as decisões sobre o futuro da empresa e lidar com toda a sua parte prática.
Precisa de crédito para sua empresa?
Quem precisa de crédito pode optar pela sociedade em conta de participação como uma forma de ter dinheiro para atingir um objetivo. Dessa forma, é preciso contar com uma empresa experiente como a Bloxs for Business que conecta negócios a investidores.
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