A Resolução CVM 175 atualiza e aprimora o marco regulatório dos fundos de investimento no país, com regras mais claras e rígidas para a gestão e a operação de fundos.
Publicada no final do ano passado, a nova norma entrará em vigor a partir de 3 de abril de 2023 e fornece um marco regulatório mais moderno e eficiente, que visa simplificar as regras de constituição, gestão e operação dos fundos.
Mas as inovações da resolução não beneficiam apenas os gestores, já que trazem mais segurança aos investidores, além de contribuir com o crescimento econômico do país, principalmente no setor de infraestrutura e no mercado imobiliário.
Essencial para o avanço do mercado de capitais nacional, a indústria de fundos de investimento teve forte expansão nos últimos anos, encerrando 2022 com um patrimônio líquido de quase R$ 7,5 trilhões, uma alta de 7,1% em relação ao ano anterior.
Para entender melhor quais são os principais pontos da Resolução CVM 175, seus avanços e inovações, elaboramos este artigo especial, que abordará os seguintes tópicos:
Fundos de investimento tiveram forte expansão nos últimos anos
Os fundos de investimento estão se tornando cada vez mais populares e indispensáveis para os brasileiros que querem aumentar seu patrimônio financeiro de forma consistente.
Desde 2015, o número de cotistas desses veículos de investimento passou de cerca de 5 milhões para quase 34 milhões no fim de 2022, principalmente com a popularização dos fundos imobiliários.
Entre as principais classes de fundos acessadas por investidores brasileiros para diversificar e rentabilizar suas carteiras, podemos citar:
- Fundos de renda fixa: fazem alocações em títulos de dívida emitidos por empresas, bancos e governo, buscando oferecer um retorno previsível e com baixa volatilidade.
- Fundos multimercado: são especializados em ativos variados, como ações, títulos de dívida, moedas e commodities, buscando rentabilidades mais elevadas do que as de fundos de outros fundos do mercado.
- Fundos de ações: fazem alocações em ações de empresas negociadas em bolsas de valores, visando gerar uma rentabilidade acima dos índices de referência setoriais, com a valorização desses papéis.
- Fundos cambiais: investem em ativos denominados em moedas estrangeiras, como dólar e euro, buscando lucrar com a valorização dessas moedas em relação ao real.
- Fundos de investimento imobiliário (FIIs): investem em imóveis comerciais, como shoppings, escritórios e galpões logísticos, ou em títulos de dívida/recebíveis do setor imobiliário, visando gerar renda passiva recorrente com aluguéis e valorização dos imóveis.
O crescimento dos fundos de investimento está ligado ao maior interesse dos investidores em alocar seus recursos em produtos mais sofisticados e com gestão profissional, principalmente com foco em diversificação entre ativos e classes de ativos com uma única aplicação.
Resolução CVM 175: marco regulatório mais moderno e eficiente para fundos
A nova Resolução CVM 175 busca atualizar e aprimorar o marco regulatório dos fundos de investimento no Brasil, estabelecendo regras mais claras para a operação desses instrumentos, além de aumentar a transparência de sua gestão e a proteção dos cotistas.
A resolução tem como objetivo principal proteger os interesses dos investidores, garantindo que os gestores dos fundos atuem com diligência, prudência e transparência na administração dos recursos dos cotistas.
Nesse sentido, a Resolução CVM 175 procura aperfeiçoar a regulação e a supervisão dos fundos de investimento no país, no intuito de aumentar a segurança dos cotistas, bem como aumentar a transparência e a eficiência desses produtos financeiros.
Incorporação de melhores práticas internacionais
Além disso, a Resolução CVM 175 se preocupou em observar as melhores práticas internacionais de regulação de fundos, a fim de alinhar a regulação brasileira aos padrões mundiais.
Entre alguns exemplos de melhores práticas internacionais incorporadas à Resolução CVM 175, podemos citar:
- Aumento da diversificação dos fundos de investimento, limitando a concentração em um único ativo ou em emissores específicos;
- Introdução de regras mais rígidas para a gestão de risco dos fundos, incluindo a exigência de elaboração de um documento de políticas de investimento e de gerenciamento de riscos;
- Fortalecimento dos requisitos de transparência e divulgação de informações, incluindo a divulgação de informações sobre taxas e despesas dos fundos de investimento;
- Melhoria das regras para a governança dos fundos, incluindo a exigência de que o administrador do fundo tenha estrutura própria e adequada para desempenhar suas funções;
- Introdução de novas regras para a distribuição de cotas de fundos, incluindo a exigência de que os distribuidores de cotas tenham estrutura própria e adequada para desempenhar suas funções, e a proibição de distribuição de cotas por pessoas que tenham sido condenadas por crimes financeiros.
Maior proteção para os cotistas
A Resolução CVM 175 marca um avanço importante na segurança dos cotistas de fundos de investimento, na medida em que estabelece regras mais rígidas para a gestão dos fundos.
De acordo com Felipe Souto, CEO do Grupo Bloxs, ecossistema de investimentos alternativos que oferece soluções de acesso ao mercado de capitais, assessoria financeira e gestão de recursos:
O novo marco regulatório dos fundos se preocupa em estabelecer condições e prazos para os pedidos de resgate dos cotistas, bem como limites para a concentração de ativos em um único emissor. Além disso, há previsão de criação do Comitê de Riscos, cuja função é monitorar e gerenciar os riscos dos fundos de investimento. Essas medidas indicam que a autarquia procurou reforçar a segurança dos cotistas, o que, em última instância, favorece a própria indústria de fundos, ao aumentar a confiança dos investidores no setor. Isso deve impulsionar seu crescimento e sua importância no mercado de capitais.
Avanços regulatórios na indústria de investimentos
Entre os avanços mais importantes para o desenvolvimento da indústria de fundos de investimento no Brasil, podemos citar:
- Regras mais rigorosas para a precificação dos ativos dos fundos de investimento, com a exigência de que sejam realizadas avaliações frequentes dos ativos e a proibição de uso de preços médios ponderados para ativos não cotados;
- Criação de uma categoria de fundos conhecida como “FIDCs verdes”, que devem investir em projetos sustentáveis e ter transparência na prestação de contas relacionada à aplicação dos recursos em projetos de impacto ambiental positivo;
- Flexibilização das regras de investimento para os fundos de private equity e venture capital, permitindo que esses fundos realizem investimentos em empresas que ainda não tenham faturamento, desde que apresentem potencial de crescimento e inovação;
- Regras mais claras para a realização de operações com derivativos, incluindo a obrigatoriedade de limites de exposição e divulgação de informações sobre essas operações.
Fundos Verdes
A Resolução CVM 175 criou uma nova categoria de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) conhecida como “FIDCs verdes“.
Esses fundos devem investir em projetos sustentáveis e ter transparência na prestação de contas, no que se refere à aplicação dos recursos em projetos com comprovado impacto ambiental positivo.
Os FIDCs verdes devem seguir critérios rigorosos de seleção dos projetos, levando em consideração aspectos sociais e ambientais. Os gestores dos fundos devem ainda fazer uma avaliação periódica do impacto ambiental dos projetos financiados.
Cabe lembrar que o fundo precisa divulgar, em seu regulamento, as diretrizes a serem seguidas na escolha dos projetos, bem como as métricas usadas na avaliação do impacto ambiental.
Nas palavras de Felipe Souto, CEO do Grupo Bloxs:
A criação dos FIDCs verdes é uma resposta à demanda cada vez maior dos investidores por produtos financeiros que sigam os princípios ESG, isto é, aspectos ambientais, sociais e de governança na tomada de decisão de investimento.
Dessa forma, a Resolução CVM 175 introduz no mercado de fundos de investimento do Brasil uma opção a mais para diversificar a carteira com ativos sustentáveis e alinhados à melhores práticas ESG.
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