As debêntures incentivadas são títulos de renda fixa emitidos por empresas privadas para financiar obras em setores estratégicos e acabam de passar por importantes mudanças.
O decreto 11.498/23 publicado pelo governo federal inclui novos setores definidos como prioritários, os quais, a partir de agora, poderão ser beneficiados por incentivos fiscais, indo além de setores de infraestrutura.
Entre as áreas que agora passam a ser beneficiadas estão saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, habitação social e requalificação urbana.
O objetivo da medida é criar um mecanismo de funding de longo prazo para esses projetos, permitindo que captem recursos mais rapidamente e com menos custos no mercado de capitais, em alternativa às fontes tradicionais de financiamento.
Além disso, também foi anunciado que o Tesouro Nacional será garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) nessas áreas, a fim de auxiliar na execução de projetos importantes para estados e municípios.
Com isso, a expectativa é atrair investidores, inclusive estrangeiros, impulsionando setores como iluminação pública, resíduos sólidos, saneamento básico e conservação ambiental.
Quer entender melhor as mudanças ocorridas nas debêntures incentivadas e como elas podem impulsionar a estruturação de projetos nas áreas priorizadas?
Então, continue a leitura deste artigo e fique por dentro dos seguintes tópicos:
Governo amplia setores beneficiados por debêntures incentivadas
O governo federal anunciou um pacote de medidas para estimular os investimentos no país, entre as quais está a ampliação do número de setores que podem buscar funding no mercado de capitais com incentivos tributários.
O decreto 11.498/2023 faz mudanças importantes no escopo dos setores amparados pelo decreto 8.874/2016, que criou as chamadas “debêntures incentivadas”, antes conhecidas como “debêntures de infraestrutura”.
A medida foi anunciada pelo ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que ampliou o rol de projetos que podem emitir uma debênture incentivada, abrangendo áreas como:
- saneamento básico;
- irrigação;
- educação;
- saúde;
- segurança pública;
- sistema prisional;
- parques urbanos;
- unidades ambientais;
- equipamentos culturais e esportivos;
- habitação social e requalificação urbana.
Essa iniciativa insere-se no âmbito dos esforços do governo federal para aumentar a oferta de crédito no país, incluindo, além do mercado de capitais, as parcerias público-privadas (PPPs), o marco de garantias, a proteção dos investidores, a questão do superendividamento das famílias, entre outras.
Entre os setores que mais faziam uso dos incentivos fiscais para captar recursos no mercado de capitais está o setor de energia, responsável por 65,5% dos títulos emitidos desde 2012, seguido do setor de transporte e logística.
Benefícios da emissão de debêntures incentivadas
A emissão da debênture incentivada permite que o emissor capte recursos de forma mais rápida e barata, haja vista que conta com incentivos tributários, como isenção de imposto de renda, permitindo a oferta de taxas de juros relativamente menores.
Além disso, esse instrumento permite que as empresas diversifiquem suas fontes de financiamento, indo ao mercado de forma recorrente, sem incorrer nos custos e na burocracia das linhas tradicionais de crédito oferecidas por bancos e agências de fomento.
Outra vantagem para os emissores é o alongamento dos prazos e as melhores condições de pagamento, haja vista que os projetos nas áreas beneficiadas demandam um período maior de implantação, permitindo um alinhamento melhor com a expectativa de operação e entrega de retorno do negócio.
De acordo com Felipe Souto, CEO do Grupo Bloxs, ecossistema de investimentos alternativos e de soluções de acesso ao mercado de capitais para empresas do small/middle market:
A ampliação do rol de setores beneficiados pelas debêntures incentivadas permitirá que mais projetos consigam captar recursos no mercado de capitais, seja por esforço restrito de distribuição, seja principalmente por oferta pública, já que esse tipo de título de renda fixa deve continuar com taxas mais atraentes para os investidores nos próximos anos.
Felipe explica que a atratividade dessas debêntures decorre da menor tributação incidente sobre os rendimentos obtidos pelos investidores. No caso das pessoas físicas, a alíquota é de 0%, ao passo que para investidores institucionais, a tributação é de 15%.
Vale lembrar que, de acordo com o Decreto Federal nº 11.498/2023, o valor de emissão dos valores mobiliários referidos no art. 2º da Lei Federal nº 12.431/2011 fica limitado à despesa de capital prevista para o projeto, excluídas as despesas financeiras.
Isso quer dizer que o valor total que pode ser levantado por meio da emissão desses títulos é limitado ao valor do investimento em capital pelas empresas, sem considerar as despesas financeiras relacionadas ao projeto.
Mais oportunidades de captação em diferentes setores
As medidas anunciadas para as debêntures incentivadas fazem parte de um conjunto de iniciativas estruturais e complementares do governo para facilitar o acesso ao crédito, reduzir as taxas de juros e incentivar o financiamento da infraestrutura por meio do crédito privado no mercado de capitais.
O CEO do Grupo Bloxs explica ainda que, entre as medidas anunciadas, está a maior proteção dos investidores e do parceiro privado, no caso de projetos de PPPs, dando maior segurança ao recebimento dos créditos devidos pelos entes públicos.
É importante lembrar que o Tesouro Nacional será garantidor das PPPs, o que pode expandir enormemente os investimentos em infraestrutura e serviços públicos, uma vez que o risco do empreendimento, nesse aspecto, é praticamente nulo.
Estruturação de novos projetos com benefícios fiscais
A perspectiva de queda de juros a partir do segundo semestre deste ano e do crescimento econômico acima das expectativas abre uma janela de oportunidade extremamente positiva para a originação, estruturação e emissão de debêntures incentivadas.
Para parceiros que desejam aproveitar esse bom momento para emitir esse título de renda fixa encontram na Bloxs o ecossistema certo para estruturar projetos com o auxílio de uma equipe com mais de 20 anos de experiência no mercado de capitais.
A Bloxs tem uma consultoria e uma estrutura completa para atender projetos nas mais diferentes áreas beneficiadas pelas debêntures incentivadas, especialmente no setor de energia, agronegócio e meio ambiente, permitindo que as empresas captem rapidamente recursos junto a investidores, com custos relativamente menores.
Nos últimos anos, o Grupo Bloxs tem feito grandes investimentos em tecnologia, análise de dados e inteligência artificial para examinar propostas de estruturação com rapidez e eficiência, reunindo uma base de mais de 200 investidores institucionais para que as ofertas sejam colocadas no mercado com rapidez e eficiência.
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