Você sabe tudo sobre o Pronampe? O Governo Federal anunciou neste mês de julho as novas regras do Programa Nacional de Apoio às Empresas de Pequeno Porte, linha de crédito que disponibiliza empréstimos em condições especiais para micro e pequenas empresas.
A estimativa do governo é disponibilizar R$ 25 bilhões em recursos com o objetivo de apoiar as micro e pequenas empresas impactadas economicamente em decorrência da pandemia do coronavírus.
Hoje vamos entender tudo sobre o programa, o que é, quais as regras para contratar essa linha de crédito, prazo para pagamento e conhecer outras alternativas para captar recursos para alavancar o seu negócio.
O que é o Pronampe?
Criado em maio de 2020, por meio da Lei 13.999, o Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para empresas de pequeno porte com juros menores e prazos maiores para começar a pagar.
Renovado três vezes, o programa surgiu como forma de ajudar os empresários a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. Em junho deste ano, o Pronampe tornou-se permanente a partir da Lei 14.161.
No ano passado, cerca de 517 mil empreendedores foram beneficiados com mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos.
Quem se enquadra no Pronampe?
Para obter o benefício do Pronampe, também chamado de Pronamp, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
- Empresas que se enquadram nas duas categorias anteriores, mas que não foram condenadas por condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil;
- Associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as de crédito;
- Profissionais Liberais.
O empréstimo pode ser de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019, mas para negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou 30% da média do faturamento mensal.
Além disso, os empréstimos contam com a garantia de até 85% dos recursos pela União.
Comunicado a 5,3 milhões de empresas
A Receita Federal enviou comunicado para cerca de 5,3 milhões de empresas que possuem direito à linha de crédito, com indicação do rendimento declarado em 2019 e 2020, além do código com letras e números (hash code) para validação dos dados junto aos bancos.
As empresas optantes pelo Simples Nacional receberam as mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), acessado pelo Portal do Simples Nacional. Já as empresas não optantes receberam as mensagens na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site do órgão.
Aquelas que não realizaram declarações com erros ou não realizaram todas as declarações precisarão entregar as declarações omissas e esperar um prazo de aproximadamente 15 dias para receber um novo código com os valores informados nas declarações que foram entregues com atraso.
Qual o prazo para pagamento?
O valor do empréstimo do Pronampe poderá ser dividido em até 48 meses, com taxa de juros anual máxima igual à Selic. Atualmente, a taxa básica de juros da economia está fixada em 4,25%, o que significa que os juros do Pronampe podem chegar a 10,25% ao ano.
Além disso, serão acrescidos:
- Até 6% sobre o valor do empréstimo, para operações realizadas a partir de 1° de janeiro de 2021;
- 1,25% sobre o valor do empréstimo para as transações realizadas até 31 de dezembro de 2020.
O período de carência é de 11 meses, já incluídos no prazo para pagamento.
Como contratar o empréstimo do Pronampe?
Para contratar empréstimo com recursos do Pronampe, a empresa deverá procurar uma das instituições a seguir:
- Bancos públicos, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banco do Nordeste;
- Bancos estaduais;
- Bancos privados;
- Cooperativas de crédito;
- Bancos cooperados;
- Agências de fomento estaduais;
- Fintechs;
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
- Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro.
Um ponto importante é que a instituição bancária pode exigir uma garantia pessoal na hora da contratação. Além disso, caso a empresa ainda não tenha um ano de funcionamento, essa garantia pessoal pode ser de até 150% do valor contratado mais acréscimos.
Vale lembrar que o Pronampe está sujeito a aprovação cadastral e tem limite máximo de contratação de R$ 150 mil por CNPJ. Por isso, se você precisa de capital fácil e superior a este valor, talvez essa não seja uma boa opção para você.
Conhecer todos os aspectos da linha de crédito Pronampe é fundamental antes de tomar uma decisão tão importante e que pode impactar significativamente o rumo dos seus negócios.
Afinal, mais do que apenas levar em consideração os recursos a serem adquiridos, deve-se colocar na ponta do lápis a viabilidade de pagamento e as taxas de juros que incidirão sobre cada parcela.
Quais as restrições para utilização dos recursos?
Os recursos obtidos pela linha de crédito Pronampe não podem ser utilizados para todos os fins. As empresas só podem utilizá-los para realizar investimentos, como a aquisição de equipamentos e máquinas, ou ainda reformas e despesas operacionais, que incluem pagamento de contas, compra de mercadorias e matérias-primas e pagamento de funcionários.
Os valores não podem ser usados, por exemplo, para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios dos negócios e as empresas não poderão demitir funcionários por 60 dias, após o pagamento da última parcela.
com taxa de juros anual máxima igual à Selic. (Foto: Pixabay)
Crowdfunding: uma linha de crédito alternativa para o seu negócio
Com tantos desafios enfrentados em meio à pandemia do coronavírus, os empreendedores precisam constantemente buscar alternativas viáveis para criar novos negócios e se manterem competitivos.
Nesse cenário, o crowdfunding se apresenta como uma ótima alternativa. Essa modalidade de financiamento coletivo, investidores levantam recursos para financiar bons projetos, possibilitando o crescimento de empresas em expansão.
Essa é uma ótima oportunidade para empreendedores que buscam ampliar a sua rede de investidores em ofertas na modalidade dívida ou equity.
Para os empreendedores, essa é a chance de ter acesso ao mercado de capitais por meio de um “mini IPO” para captar recursos e desenvolver seus projetos nas mais diversas áreas.
A Bloxs é uma fintech, regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) através da Instrução 588, e tem como foco prospectar projetos de pequeno e médio portes (de até R$ 5 milhões) e oferecê-los ao mercado de investidores.
A Bloxs possui grande expertise em captações nos seguintes segmentos:
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