Taxação de dividendos: o que muda para os seus investimentos?

A taxação de dividendos faz parte da proposta de reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso no mês passado.

Amplamente esperada pelos investidores, a taxação de dividendos e outras mudanças na tributação de investimentos são uma contrapartida ao reajuste da tabela de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.

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O objetivo dessas mudanças, segundo o Ministério da Economia, é facilitar a vida do investidor, acabando com privilégios e distorções e criando mais isonomia entre pequenos e grandes investidores.

Vamos entender melhor as mudanças da nova reforma tributária e saber se elas podem afetar ou não a rentabilidade da sua carteira.

Brasil é o país onde as empresas gastam mais tempo e recursos para pagar impostos

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, o que dificulta o ambiente de negócios e abre brechas para distorções e privilégios.

Segundo o relatório Doing Business 2020, do Banco Mundial, os empresários brasileiros gastam mais de dois meses por ano só para pagar seus impostos.

Esse número é o maior entre todos os 190 países analisados e leva em consideração o preparo, a declaração e o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de impostos sobre vendas, circulação de bens, serviços, tributos sobre salários e contribuições sociais.

Como explica ex-diretor do Banco Central, Alexandre Schwartsman:

Uma empresa brasileira de porte médio precisaria de 2.600 homens-hora por ano para se manter em dia com suas obrigações. Somos campeões indiscutíveis nesse quesito, quase o dobro do segundo colocado, Camarões, com 1.400 homens-hora/ano, e cerca de dez vezes mais que a média mundial, em torno de 290 homens-hora/ano.

Ainda segundo o economista, os recursos que as empresas brasileiras gastam para ficar em dia com os tributos poderiam ser empregados em tarefas produtivas, gerando mais riqueza e desenvolvimento para o país.

taxar dividendos — *Taxação de dividendos visa reduzir distorções. (Imagem: Pixabay)*

Além disso, essa complexidade do sistema tributário brasileiro afasta investimentos, desincentiva a produção e reduz nosso crescimento.

O relatório aponta ainda que outros países emergentes, como México (60º), Índia (63º) e África do Sul (84º), estão muito à frente do nosso país, tornando-os mais propícios para entrada de recursos estrangeiros.

O peso dos tributos no Brasil implica uma produção menor por dois canais distintos: pela redução do incentivo à produção e pela utilização de recursos escassos que poderiam ser mais bem utilizados em outras atividades.

Tudo isso mostra a urgência da reforma tributária, para que tenhamos um sistema mais justo e equilibrado.

O que está sendo proposto na reforma tributária?

A reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso em junho de 2021 adota os seguintes princípios:

Simplificação e menos custos;
Maior segurança jurídica;
Redução de distorções e fim de privilégios;
Combate à sonegação;
Mais investimento e emprego.

Segundo um comunicado emitido pelo Ministério da Economia:

A reforma tributária propõe a correção de distorções históricas que contribuíram para transformar o sistema tributário brasileiro num dos mais injustos, complexos e ineficientes do mundo.

Entre as principais mudanças da reforma tributária estão:

Correção da tabela de imposto de renda para pessoas físicas – 50% dos atuais declarantes não pagarão imposto de renda;
Queda geral do imposto de renda para empresas do lucro real, a fim de estimular investimentos e a geração de emprego;
Retorno da tributação de lucros e dividendos, com proteção aos pequenos empresários;
Menos custos operacionais, burocracia e fim de privilégios.

Mudanças no imposto de renda de pessoas jurídicas na reforma tributária

O governo estima que 16,3 milhões de contribuintes terão isenção, ou seja, metade dos atuais declarantes não pagará imposto de renda.

Estas são as mudanças no imposto de renda para pessoas físicas na reforma tributária:

Atualização da tabela geral;
Limite de renda para uso do desconto simplificado;
Atualização de imóveis;
Tributação de lucros e dividendos.

Pela proposta, quem recebe até R$2.500 por mês não precisará pagar imposto de renda. Hoje a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98 e estava congelada desde 2015.

Veja na imagem a seguir como era e como pode ficar, caso a proposta seja aprovada:

imposto de renda, nova reforma tributária — *Taxação de dividendos é contrapartida à redução do IR. (Imagem: Min. Econ.)*

Taxação de dividendos e lucros distribuídos para pessoas físicas

Atualmente, as pessoas físicas são isentas da taxação de dividendos e lucros.

Devido à correção da tabela de imposto de renda, o governo passará a tributar na fonte essas distribuições em 20%.

Mas é bom lembrar que as microempresas e pequenos negócios terão isenção para até R$ 20 mil por mês.

De acordo com o governo:

A não tributação de lucros e dividendos cria uma distorção na economia, porque estimula a pejotização. Assim, a nova tributação incentiva novos investimentos, já que estimula o reinvestimento dos lucros.

Mudanças no imposto de renda de pessoas físicas na reforma tributária

O governo está propondo uma redução do imposto de empresas de todos os setores e, inicialmente, isso pode ocorrer em duas etapas: dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023.

O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês permanece.

Pela proposta, deixará de existir o chamado juro sobre capital próprio, que é o dinheiro investido pelo empresário na própria companhia.

A possibilidade de deduzir juros sobre capital próprio foi criada quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos próprios.

Segundo o governo, esse mecanismo se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e promover o investimento.

Além disso, pagamentos de gratificações e participações nos resultados a sócios e dirigentes através de ações da empresa não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais.

Confira no vídeo abaixo mais detalhes sobre a taxação de dividendos na nova proposta de reforma tributária:

Taxação de dividendos: quais são as mudanças?

Como contrapartida à redução do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas, o governo voltará a fazer a taxação de dividendos e lucros.

O objetivo das mudanças propostas, segundo o governo, é:

Igualar os benefícios dos grandes para os pequenos;
Cortar subsídios dos grandes investidores;
Evitar que a tributação defina a escolha da aplicação.

As mudanças na taxação de dividendos serão as seguintes:

Ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB: alíquota única de 15%, ou seja, acaba a tabela regressiva com base no tempo de aplicação;
Fundos abertos terão alíquota única de 15%, com o fim da tabela regressiva;
Fundos fechados (multimercados) terão alíquota única de 15%;
O “come-cotas” dos fundos passará a ser recolhido apenas uma vez ao ano (atualmente são duas);
Fundos exclusivos pagarão como os demais;

A proposta prevê o fim da isenção de imposto de renda sobre de fundos imobiliários (FIIs) a partir de 2022. A taxação de dividendos dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas dentro e fora de bolsa.

Além disso, as operações feitas na bolsa de valores (B3) terão apuração trimestral, em vez de mensal. A alíquota será de 15% para todos os mercados, inclusive day trade, que era tributado em 20%.

Taxação de dividendos nos investimentos alternativos

A instrução normativa 588 da CVM permite que pequenos investidores financiem ou se tornem sócios de projetos da economia real através de captações de crowdfunding, ou investimento participativo.

Os investimentos alternativos estão sujeitos às mesmas regras de tributação de qualquer investimento de renda fixa.

Dessa forma, deixará de existir a tabela regressiva de taxação de dividendos e remunerações de acordo com o tempo de aplicação, que variava de 22,5% (até 6 meses) a 15% (a partir de 24 meses).