A fase de execução de dívidas é a mais demorada e gera um acúmulo muito grande de processos pendentes, de acordo com o relatório Justiça em Números.
Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2004, esse relatório é a fonte mais importante de estatísticas oficiais do Poder Judiciário e mostra que, desde o conhecimento da causa até a execução e a baixa do processo, o tempo médio pode levar mais de uma década.
No caso dos precatórios, a situação é ainda mais incerta, na medida em que as regras do jogo podem mudar a qualquer momento, devido às restrições orçamentárias das três esferas de poder.
Por isso, se você tem um recebível judicial em mãos e quer antecipar os recursos, a melhor alternativa é vendê-los para uma empresa especializada, como a Bloxs, que aplica taxas de mercado competitivas e faz o pagamento à vista, após a análise do processo.
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Neste artigo, vamos apresentar cinco razões para você vender seu precatório hoje mesmo para a Bloxs, além de mostrar por que a antecipação de recebíveis é uma decisão inteligente para quem deseja melhorar seu fluxo de caixa, com base nos dados da Justiça em Números.
Os tópicos que vamos abordar a partir de agora são os seguintes:
Relatório Justiça em Números mostra sobrecarga na execução de dívidas
Apesar da digitalização cada vez maior da justiça em nosso país, as despesas do Poder Judiciário superam a marca de R$ 100 bilhões todos os anos, de acordo com dados do relatório Justiça em Números, do CNJ.
Mesmo com o crescente índice de informatização dos tribunais, responsável pela queda do tempo médio para a baixa dos processos nos diversos ramos do judiciário, o grande calcanhar de Aquiles tem sido a execução.
Como mostra a imagem abaixo, as ações tendem a permanecer mais de dois anos na fase de conhecimento em primeiro grau e, após decisões e recursos nas instâncias superiores, a execução judicial demora mais dois anos e três meses:
De acordo com o relatório Justiça em Números, o volume de novos processos abertos na justiça somou quase 28 milhões de ações em 2021, um crescimento de 10,4% em relação ao ano anterior.
Além disso, o elevado número de processos pendentes atrapalha o andamento da Justiça e sobrecarrega os tribunais, elevando ainda mais o tempo médio de solução das ações.
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Dados divulgados pelo CNJ no relatório Justiça em Números mostram que o número de processos pendentes na Justiça brasileira supera a marca de 75 milhões, sendo que mais da metade dessas ações encontra-se em fase de execução.
Graças ao avanço da digitalização, a produtividade dos magistrados cresce a cada ano e, atualmente, gira em torno de 6,5 processos resolvidos por dia. Isso pode parecer um bom número, mas perto da enorme quantidade de novas ações que ingressam no sistema, é preciso que haja uma aceleração ainda maior, especialmente através de conciliações e acordos extrajudiciais.
Esses dados do relatório Justiça em Números evidenciam que, para quem tem um recebível judicial em mãos, a melhor alternativa para usufruir dos recursos da melhor forma é vendê-los a empresas e fundos de investimento especializados.
De fato, estamos falando de um mercado que movimenta bilhões de reais todos os anos, gerando benefícios a todos os envolvidos.
Para quem vence a ação, a grande vantagem de vender um crédito judicial, como um precatório, é evitar todos os trâmites do judiciário, sobretudo a incerteza quanto à legislação, já que a restrição orçamentária dos governos de todas as esferas faz com que o Poder Legislativo mude as regras de pagamento com uma frequência muito grande.
Quem compra um recebível judicial consegue ter acesso a um título de dívida altamente valorizado e uma taxa de retorno muito acima da média dos investimentos tradicionais, já que costumam ser aplicadas boas taxas de desconto (deságio) na negociação.
E o Poder Judiciário também é favorecido, já que a antecipação dos recursos faz com que o vencedor do processo receba o dinheiro em menos tempo, aumentando a eficiência do sistema.
LEIA TAMBÉM: PEC do Calote: saiba o que é e como fugir dela!
5 razões para vender seu precatório para a Bloxs
Por isso, se você tem um precatório ou outro recebível judicial para receber e deseja vendê-lo a uma empresa especializada, como a Bloxs, apresentamos a seguir cinco razões para fazer isso agora mesmo, de acordo com as evidências apontadas pelo relatório Justiça em Números, do CNJ:
1 – EC 113 e 114 (PEC dos Precatórios)
O teto de gastos do governo federal trouxe enormes desafios para a execução do orçamento, ao restringir o aumento das despesas ao índice de inflação do ano anterior.
Ocorre que, devido ao aumento do volume de pagamentos de precatórios, as contas públicas ficaram muito pressionadas, eliminando praticamente qualquer espaço para despesas discricionárias do Executivo.
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Com isso, o Congresso Nacional aprovou as emendas constitucionais 113 e 114, que ficaram conhecidas como “PEC do Calote”, a fim de parcelar o pagamento dos precatórios mais caros e permitir que o governo gaste mais todos os anos.
Essa é mais uma mudança nas regras do jogo e traz ainda mais incerteza para quem tem precatórios para receber nos próximos anos.
Leia mais em nossa análise do caso: Com a EC 113, o que mudou para quem tem precatórios a receber?
2 – Regime especial
O efeito imediato da PEC dos precatórios é gerar um efeito cascata no regime especial de precatórios de estados e municípios, gerando ainda mais atrasos em seu pagamento.
O regime especial de pagamento de precatórios foi criado pela Emenda Constitucional 62/2009 e permite que as dívidas judiciais de estados e municípios sejam pagas em até 15 anos, seja pelo seu parcelamento anual, seja pela destinação de 1% a 2% da receita corrente líquida da entidade devedora.
3 – Demora dos processos de dívidas
Como mostram as estatísticas do relatório Judiciário em Números, do CNJ, a etapa de execução dos processos é a mais demorada e, para que haja a baixa definitiva das ações, após todas as decisões e recursos, são necessários quase dez anos em média.
Para quem tem precatórios em regime especial, a soma do tempo médio de demora dos processos mais a quitação da dívida na fase de execução pode facilmente levar até décadas para sua conclusão.
LEIA TAMBÉM: Antecipação de recebíveis online: ganhe dinheiro vendendo o crédito do seu processo judicial
4 – Pagamento à vista
Empresas especializadas em aquisição de recebíveis judiciais, como a Bloxs, realizam o pagamento da antecipação à vista, com taxas muito competitivas de mercado.
Isso permite que quem venceu um processo e tem valores a receber na justiça civil, trabalhista, tributária ou contra órgãos públicos possa usufruir dos recursos sem ter que aguardar a demora da execução.
Poder contar com o dinheiro na conta à vista é como contratar um empréstimo, sem se endividar ou ter que pagar taxas abusivas a bancos e instituições financeiras tradicionais.
Além disso, quem possui um crédito judicial e faz sua antecipação consegue melhorar seu fluxo de caixa, ter mais previsibilidade na utilização dos recursos, quitar dívidas ou até mesmo solucionar sonhos, como adquirir um bem ou investir em um novo negócio.
5 – Equipe de especialistas e análise rápida de propostas
A Bloxs possui uma equipe dedicada de especialistas em análise e aquisição de recebíveis judiciais, como precatórios, e desenvolveu uma tecnologia própria que faz uma avaliação prévia das propostas e permite responder a todas as consultas em um curto espaço de tempo.
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