Precatórios estão “travados” na justiça de São Paulo; chegou a hora de vender!

A burocracia e os trâmites intermináveis da justiça paulista “travaram” o pagamento de quase R$ 4 bilhões em precatórios no estado de São Paulo.

Quem venceu um processo na justiça contra um órgão público sabe que o caminho até finalmente receber o dinheiro na conta é longo e repleto de incertezas. A pressão orçamentária dos governos faz com que as regras do jogo possam mudar a qualquer momento.

Em São Paulo, de acordo com uma reportagem da Folha, o processo de pagamento, que já era demorado, ficou ainda pior após a pandemia, provocando muitos atrasos e reduzindo a esperança de muitos em receber o dinheiro em breve.

Mas o que muitas pessoas não sabem é que os precatórios são recebíveis altamente valorizados no mercado, e existem empresas e fundos de investimento especializados em adquiri-los dentro da lei e sem complicação.

Por isso, é muito comum que quem tem precatórios para receber se pergunte: diante do acúmulo de processos e do atraso de pagamentos em São Paulo, será que chegou a hora de vender meus precatórios?

Para responder a essa pergunta, elaboramos este artigo, que também abordará os seguintes tópicos:

Quase R$ 4 bi em precatórios estão parados em São Paulo

Não existe nada pior do que aguardar em uma longa fila, sem um prazo definido para terminar a espera.

Essa é justamente a sensação de quem tem precatórios para receber no estado de São Paulo, onde estão parados bilhões de reais por conta de trâmites burocráticos e da morosidade padrão do nosso sistema judiciário.

Diante de tanta demora, diversas entidades ligadas à advocacia resolveram se mexer e divulgar na imprensa uma nota pedindo melhores condições para a execução dos pagamentos. O documento afirma que milhares de pessoas estão sendo prejudicadas pelos atrasos e falta de previsão para o levantamento do dinheiro.

De acordo com Felippo Scolari, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, em entrevista à Folha sobre a indefinição dos prazos para resolver essa questão:

O problema, que já se arrastava há alguns anos, piorou durante a pandemia. Enquanto o TJ-SP ficou em trabalho remoto, os procedimentos finais de verificação ficaram parados.

Esses precatórios se referem a processos movidos por pessoas e empresas contra órgãos públicos municipais ou estaduais no estado de São Paulo, como prefeituras, fundações e universidades, pelos mais variados motivos.

No entanto, após vencer essas disputas, é preciso aguardar na fila de prioridades de pagamento e ainda aguardar todos os trâmites judiciários até o dinheiro finalmente cair na conta, o que pode levar muitos anos.

O grande problema é que, quanto mais passa o tempo, mais cresce a incerteza em relação aos pagamentos, já que as regras referentes à quitação dos precatórios mudam com bastante frequência. 

Isso aconteceu durante a pandemia, em estados e municípios afetados pela queda na arrecadação, e também na esfera federal, devido à lei de teto de gastos e a famigerada aprovação da PEC dos Precatórios.

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As regras de pagamento mudam o tempo todo

Quem tem dinheiro para receber na justiça por vencer um processo contra um órgão público divide um sentimento misto de alegria e ódio.

Não existe nada melhor do que saber que um processo, finalmente, terminou de maneira favorável e você receberá os recursos a que tem direito na conta. 

Porém, a falta de um prazo concreto e a incerteza em torno da legislação podem fazer com que essa alegria se torne uma dor de cabeça horrível.

Entre as diversas mudanças nas regras do jogo, podemos citar algumas mudanças na constituição que tiraram o sono de muitas pessoas que têm precatórios para receber:

• 1998: primeira moratória do estado e do município de São Paulo, parcelando a dívida em em oito anos;
• 2000: precatórios não alimentares foram atrasados em dez anos;
• 2009: foi criada a famigerada “emenda do calote”, que estabeleceu um regime especial de pagamentos e atrasou a dívida em mais 15 anos;
• 2016: nova mudança estabelecendo que precatórios pendentes até 2015 poderiam ser pagos até 2020;
• 2017: nova mudança, prorrogando o pagamento até 2024, permitindo que pessoas com prioridade antecipassem uma parte do crédito;
• 2021:mais uma prorrogação, jogando para 2029 o pagamento dos precatórios dos estados e municípios.

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Como não levar um “calote” do governo?

A boa notícia, para quem não quer ficar na fila dos precatórios e correr o risco de “calote” do governo, é que existem hoje no mercado empresas e fundos de investimento especializados em adquirir recebíveis judiciais.

Tudo é feito dentro da lei e o dinheiro cai na conta na hora, após a análise e a aprovação da compra.

Por se tratar de uma dívida como outra qualquer, a lei permite que os precatórios sejam transferidos para um terceiro, independente do consentimento do devedor.

Esse tipo de transação é feita a todo momento no mercado financeiro, através de uma operação conhecida como “securitização”. 

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Um banco, por exemplo, pode vender sua carteira de créditos para investidores por meio da transformação desses recebíveis em títulos que podem ser adquiridos por investidores. Isso é muito comum com os famosos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs), que são carteiras de créditos ligadas a esses setores.

No caso dos precatórios, a transação é muito parecida. A pessoa que venceu o processo pode vender esse recebível para um terceiro, oferecendo um deságio (desconto) para receber o dinheiro na hora e não ter que esperar na fila de pagamentos da justiça.

O lucro de quem compra um precatório está justamente nesse deságio e na correção que o título recebe a cada mês até o pagamento.

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Muitas empresas e fundos de investimento podem se dar ao luxo de esperar mais tempo do que uma pessoa comum, pois possuem uma carteira de precatórios com diferentes vencimentos, que geram um fluxo de caixa periódico para o negócio.

Portanto, os benefícios são mútuos: quem vende o precatório evita perder mais tempo para usar o dinheiro no que realmente importa, e quem compra o precatório tem um recebível altamente valorizado e com uma boa taxa de lucro nas mãos.

Precatórios do estado de São Paulo: como vender seus precatórios?

A Bloxs é uma plataforma que estrutura operações de compra de precatórios para quem deseja vender seu recebível judicial de forma segura e dentro da lei.

Advogados e escritórios especializados em originação também encontram na Bloxs o lugar certo para negociar seus ativos judiciais com empresas, fundos de investimento e investidores institucionais.

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