Venda de precatórios: saiba o que é e como não tomar “calote” do governo

A venda de precatórios é uma prática importante para quem deseja receber valores em pouco tempo. Afinal, processos podem levar tempo para se concretizar e se há a necessidade de agilidade, essa é uma das principais formas de conseguir dinheiro.

O “calote” dos precatórios

Antes de te explicar como vender o seu precatório é importante explicar porque a venda dos precatórios é uma boa opção neste momento.

No final de 2021, a PEC dos Precatórios proposta pelo governo federal foi aprovada. Segundo o governo, o motivo seria ampliar os gastos com programas sociais e estabelecer um teto de gastos para o pagamento de precatórios.

Ocorre que trata-se de um título público, pago anualmente por ordem judicial, e como a PEC estabelece um limite de pagamento os precatórios, a alguns passaram a chamar a Proposta de Emenda à Constituição de “calote” da dívida.

Devido ao medo de um possível “calote” do governo, aumentou o interesse pela venda desses precatórios, que podem ser adquiridos por empresas especializadas na compra e venda desse tipo de título.

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Como vender precatórios

Entender como vender um precatório é o primeiro passo para quem quer a renda de forma rápida. Mas, para isso, o primeiro passo é encontrar pessoas que se interessem em comprar.  

No geral, dá para negociar com bancos, fundos de investimentos, empresas com dívidas tributárias, fintechs especializadas e investidores. Entretanto, não é fácil encontrar esses setores sem nenhum tipo de ajuda, porque é um mercado muito fechado e sem muita divulgação. 

Para isso é importante contar com uma agência de confiança que possa te ajudar a encontrar indivíduos ou grupos interessados. Assim, uma boa alternativa é usar o crowdfunding como uma forma de chegar a essas pessoas.

É crucial que antes de oferecer os títulos se faça uma análise jurídica e descubra o valor exato do crédito. Além disso, deve saber todos os descontos legais que podem ocorrer sobre o item. Por isso, a Bloxs te ajuda com todo respaldo para que o negócio seja seguro.

Quais os valores?

Os valores das propostas oferecidas variam de acordo com as peculiaridades de cada item. Dessa forma, os principais fatores que influenciam o critério são os seguintes:

• Natureza do crédito;
• Ente devedor;
• Ano de vencimento;
• Valor total do crédito. 

Como funciona a venda de precatórios?

A compra e venda de precatórios do mesmo jeito que outras operações legais de transferência precisa seguir etapas. Afinal, para que seja legal, tem que cumprir as regras e ambas as partes têm que estar cientes das condições, veja os passos a seguir.

Proposta da empresa para o credor

Na primeira etapa, a empresa especializada no mercado faz a proposta para o credor. Assim, é um investimento a longo prazo, porque quem adquire vai ganhar o valor do título somado ao deságio proporcional ao tempo de espera.

Quando os dois lados chegam a um acordo, o processo consegue seguir. Por isso, os preços têm que ser bons  para ambos no negócio. 

Documentos passam por uma análise

A empresa que faz intermédio entre as partes precisa fazer uma análise quanto ao precatório para verificar se está tudo regular. Assim, uma série de fatores do pedido é observado para que o processo seja seguro.

Contato com investidores

Quando tudo está aprovado, a venda de precatório federal, estadual ou de outras instancias se torna mais fácil. Afinal, basta encontrar o grupo interessado em sua aquisição. Mas, esta é uma fase demorada, por isso, conte com pessoas especializadas no assunto.  

Como os negócios terminam na justiça

Depois que o negócio é selado entre os dois lados, todas as partes precisam finalizar o processo de forma legal. Então, é preciso fazer um registro de transferência de créditos e concluir o pagamento da venda.

No momento que o dinheiro cai no sistema, o credor deve confirmar o seu recebimento e assim deixa de ser o titular do item. Dessa forma, a venda de precatórios é concluída. 

Quanto pagam por precatórios?

Cada transação é um negócio particular, por isso não existe um valor tabelado para usar como referência. Mas, eles devem ser calculados de acordo com as propostas oferecidas pelos investidores, que precisam considerar fatores como:

• Quem é o devedor: município, estado ou federal;
• Ano de vencimento;
• Valor total e possíveis correções;
• Natureza do crédito.  

Todos os elementos variam de acordo com cada processo. Por isso, o que importa muito em um pode ter um peso menor no outro. Então, o ideal é encontrar o negócio certo para fechar as suas transações, ou seja, encontrar alguém que considere os pontos altos.

É legal vender precatórios?

Sim, a venda de precatórios municipais, estaduais ou federais é regida por lei, na constituição federal. Assim, a lei surgiu em 2009 como uma forma de autorização específica para realizar o negócio. 

Antes disso, não havia nenhuma proibição, mas por desconhecimento legal, eram pouco comuns. Mas, desde a aprovação da lei, a venda se tornou cada vez mais popular e até se tornou uma forma de diversificar a carteira de investimentos.

Quais as diferenças entre os precatórios

A principal diferença entre os itens é quem é o seu devedor, isso porque, cada esfera tem um tipo de corretagem. No geral a venda de precatório municipal é a que rende menos. Isso porque, no âmbito público, as cidades têm menores orçamentos e dívidas mais baixas.

O grande interesse de compra costuma ser sobre os federais, mesmo que seu prazo de execução seja maior. Isso porque, os reajustes tendem a chamar mais atenção. 

É vantagem vender os precatórios?

Depois de saber como vender seu precatório é hora de analisar se é um negócio vantajoso. Afinal, essa é uma alternativa interessante de crédito rápido, mas a pessoa vai perder uma parcela do valor final.

Para decidir se vale ou não a pena é preciso avaliar seu custo-benefício. Portanto, se existir urgência de antecipar pagamentos ou de ter dinheiro em mão o quanto antes, é uma opção muito viável. Porque, o processo pode levar até décadas para terminar.

É importante que se faça bons cálculos na hora da venda de precatórios para que o valor final realmente compense. Por isso, uma empresa especializada é crucial mais uma vez. Afinal, ela vai lhe dar o respaldo de que o negócio é realmente viável. 

Qual o deságio na venda de precatórios?

Os negócios com precatórios também configuram um investimento na condição de deságio. Dessa forma, existe um desconto na hora de comprar o título e quem vende recebe um pouco menos.

Essa opção permite que o credor ganhe o dinheiro de forma rápida, enquanto o aplicador vai receber um produto com valorização e correção a longo prazo. Por isso, a pessoa que precisa de renda imediata é contemplada e quem não se importa em esperar também.

O deságio costuma seguir uma faixa que varia entre 30% e 40% do valor total do título. Assim, seja a venda de precatório estadual ou de qualquer esfera pública, o cálculo sempre ocorre sobre o montante final.

Como será o pagamento dos precatórios em 2022?

É preciso considerar os prazos de recebimento. Portanto, os títulos que estão no limite de 60 salário mínimos para pagamento são os preferenciais. Dessa forma, os dados divulgados até o momento, indicam que os valores serão pagos por meio de uma ordem.

Os de natureza alimentícia tem maior prioridade e são divididos de acordo com algumas especificidades. Depois deles, os demais precatórios são considerados para receber, mas caso o teto seja atingido o prazo pode ser estendido para o próximo ano.

Foto: A venda dos ativos é uma forma de ter dinheiro imediato

Quando vai começar a pagar os precatórios de 2022?

O ano de 2022 é uma transição do calendário, por isso os que começaram a ser pagos em 2 de julho de 2021 e vão se encerrar em 2 de abril de 2022. Depois dessa data o novo calendário será instaurado.

A mudança ocorreu por conta da PEC de venda de precatórios estaduais, municipais e federais. Assim, ela reduziu para nove meses o período para incluir pedido de pagamento das dívidas.

Quem não entrar com o pedido nesse tempo já estabelecido, só poderá fazer o pedido a partir de 2024. Por isso, o tempo de espera para receber o item será grande.

Últimas notícias sobre pagamento de precatórios 2022

Em São Paulo, o presidente do TJ-SP declarou que deseja zerar a fila até o fim de 2023. Dessa forma, ele pretende usar a mudança de calendário para encerrar todas as contas em aberto no momento.

O objetivo federal é de conseguir pagar todos os precatórios do INSS nesse período também. Mas, a capacidade de verba para isso pode não ser suficiente, por isso a venda ainda é indicada. 

Como a Bloxs for Business te ajuda a vender seus precatórios?

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