Compra de precatórios: saiba como negociar seu recebível de forma legal e segura

A compra de precatórios federais ou estaduais por empresas especializadas pode ser a solução para quem tem recebíveis na justiça e deseja antecipar esses valores dentro da lei.

Quem venceu um processo contra um órgão público federal ou estadual não precisa esperar todos os trâmites do judiciário para usufruir desse dinheiro.

Hoje, já existem empresas que fazem a antecipação de recursos para pessoas e empresas que querem fazer a venda de precatórios, sem precisar esperar meses ou até anos para ver o dinheiro na conta.

Se você deseja saber como vender precatórios federais ou estaduais e quais são os critérios necessários para conseguir antecipar esses valores, continue a leitura deste artigo completo, que abordará os seguintes tópicos:

Como funciona a compra de um precatório?

A compra de precatórios está prevista em lei e permite que qualquer pessoa ou empresa com recursos para receber na justiça possa antecipar esse dinheiro para não ter que esperar anos até o encerramento do processo.

De fato, o mercado de compra e venda de precatórios movimenta bilhões de reais todos os anos e atrai cada vez mais empresas e fundos de investimentos interessados na compra desses recebíveis.

Isso porque é um mercado vantajoso para todas as partes.

De um lado, quem venceu um processo na justiça contra um órgão público federal ou estadual pode começar a usar o dinheiro mais cedo para qualquer finalidade, como comprar um imóvel, abrir uma empresa, pagar dívidas, etc.

De outro, a empresa ou fundo de investimento que compra esse recebível pode se dar ao luxo de aguardar todos os trâmites judiciais no lugar da pessoa que venceu o processo, obtendo excelentes taxas de retorno com o negócio.

O lucro da operação, para quem faz a compra de precatórios, está no deságio (desconto) exigido para antecipar o dinheiro. Esse desconto pode variar de 30% a 40% do valor a ser recebido no futuro.

Assim, a pessoa que quer vender um precatório oferece esse recebível a uma empresa interessada, oferecendo a ela um desconto sobre o valor final para aguardar em seu lugar o encerramento do processo, que pode durar meses ou até anos.

Além desse deságio, o dinheiro reconhecido como devido vai sendo corrigido ao longo do tempo, ou seja, rende juros até ser finalmente depositado na conta do vencedor da ação.

Ao final, todos saem ganhando, inclusive o poder judiciário e a sociedade, já que a compra de precatórios acelera resolução de processos para a parte mais interessada, que usa esse dinheiro para movimentar a economia.

LEIA MAIS: Venda de precatórios: saiba o que é e como não tomar “calote” do governo

É legal a compra de precatórios?

Sim, a aquisição de recebíveis judiciais, como a compra de precatórios, é um negócio previsto em lei e reconhecido pelos tribunais superiores, inclusive na área trabalhista.

Isso porque o Código Civil permite que qualquer pessoa ou empresa que tenha um crédito a receber possa transferir esse direito a um terceiro, independente da vontade do devedor.

No mercado privado, a transformação de recebíveis em títulos negociáveis no mercado é chamada de securitização.

Esse processo acontece quando um comércio varejista, por exemplo, vende mercadorias a prazo para os clientes (através de um carnê com boletos) e precisa de liquidez no curto prazo para recompor estoques ou capital de giro. Esse comércio pode securitizar esses recebíveis e vendê-los a um fundo de investimento, que antecipa o valor com desconto e assume, em seu lugar, o direito de receber os valores futuros.

Como é possível perceber, é um processo extremamente comum no mercado de capitais e muito utilizado por bancos e instituições financeiras com grandes carteiras de crédito a receber.

A antecipação de recursos também pode ocorrer em relação aos recebíveis judiciais, como a compra de precatórios ou de créditos trabalhistas. 

LEIA MAIS: Créditos trabalhistas: o que são e como investir nesse mercado bilionário?

Na prática, qualquer pessoa que venceu um processo na justiça e teve esse direito reconhecido por uma corte superior já pode vender esse ativo judicial a um terceiro, sem precisar esperar até o fim do processo.

Quanto pagam por um precatório?

Não existe um valor predefinido para a compra de precatórios, já que cada processo possui peculiaridades próprias que podem influenciar na negociação.

Dessa forma, as empresas e fundos de investimento que atuam nesse mercado fazem uma profunda análise do processo e, após esse trabalho de diligência, se acharem conveniente o crédito, podem fazer uma proposta de aquisição.

Os valores envolvidos na compra de precatórios envolvem um percentual do montante a ser recebido. Geralmente, é exigido um deságio (desconto) sobre o valor final, que pode variar de 15% a 40%, na maioria dos casos.

Assim, uma pessoa ou empresa que tem R$ 100 mil para receber na justiça após vencer um processo contra um órgão público pode vender seu precatório com um desconto de 15 a 40 mil reais. 

Mas, como ressaltamos, cada processo é único e envolve peculiaridades específicas que podem tornar o título mais atraente ou não do ponto de vista do investidor.

LEIA MAIS: FIDC: entenda o que é e como captar recursos via Fundo de Recebíveis

Quais são os bancos que compram precatórios?

De forma geral, quem faz a compra de precatórios são empresas e fundos de investimento especializados, que podem estar ligados ou não a uma instituição financeira, como um banco.

O mercado de recebíveis judiciais movimenta bilhões de reais todos os anos e é praticamente dominado por investidores institucionais, que não estão abertos a pequenos investidores, o que restringe bastante as opções de quem deseja vender um precatório.

No entanto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentou, em 2017, uma modalidade de investimento chamada crowdfunding, através da qual um grupo de pessoas pode se unir para financiar projetos do seu interesse, como a aquisição de ativos judiciais.

A Bloxs é a maior plataforma de crowdfunding do país de acordo com as regras da CVM e, desde a sua fundação, já captou mais de R$ 100 milhões em projetos como a aquisição de direitos creditórios.

Como vender um precatório?

Quem venceu um processo na justiça contra um órgão público pode vender seu precatório a uma empresa ou fundo de investimento de forma totalmente legal e segura.

A Bloxs, por exemplo, é uma empresa que compra precatórios e estabelece alguns critérios para realizar essa aquisição.

Como explica Felipe Trevisani, Head de Ativos Judiciais da Bloxs:

Adquirimos precatórios federais expedidos e migrados para o TRF, além de precatórios estaduais prioritários de alguns estados. Para precatórios entre R$ 60 mil e R$ 2 milhões, a negociação é no varejo. No atacado, a negociação envolve cifras acima de R$ 2 milhões.

Confira na imagem abaixo quais são os precatórios elegíveis para compra pela Bloxs:

Se você tem precatórios para vender e deseja submetê-los à análise da Bloxs, entre em contato conosco através da nossa plataforma e solicite o contato de um dos nossos especialistas.