O marco legal das criptomoedas entrou em vigor no Brasil para dar mais segurança, transparência e credibilidade ao mercado de ativos digitais no país, o que pode aumentar o número de investidores do setor e ajudar em sua consolidação.
Um estudo recente realizado pela Binance e a TripleA aponta que cerca de 10 milhões de brasileiros investem em criptomoedas, número duas vezes maior do que os investidores individuais na bolsa de valores, a B3.
Isso evidencia o grande interesse pela classe de ativos entre os investidores locais, e a regulamentação das criptomoedas no Brasil, pela Lei 14.478/22, tem tudo para impulsionar a inovação e os serviços no setor.
O órgão responsável por estabelecer as condições e prazos para que as prestadoras de serviços de ativos virtuais se adéquem às novas regras é o Banco Central, que deverá autorizar e supervisionar seu funcionamento.
O investimento em criptomoedas é uma excelente forma de diversificar o portfólio além dos ativos tradicionais em renda fixa e variável, mas exige boa gestão de risco e conhecimento para evitar perdas desnecessárias.
Neste artigo, vamos entender melhor como o marco legal das criptomoedas pode aumentar a popularidade dos ativos digitais no país e explicar as diferentes formas de ter exposição a esse mercado exponencial, inclusive por meio de plataformas de investimentos alternativos.
Os tópicos que vamos abordar são os seguintes:
Entenda o que é o marco legal das criptomoedas
A entrada em vigor do marco legal das criptomoedas no Brasil é um passo importante para consolidar o avanço do setor no país, atraindo mais investimentos e incentivando a inovação, com a oferta de novos serviços focados na classe de ativos.
A Lei 14.478, aprovada e sancionada no ano passado, passou a valer a partir de junho de 2023, definindo regras de atuação para as exchanges (corretoras de criptoativos), além de estabelecer punições para fraudes no setor.
A nova regulamentação traz uma série de benefícios aos investidores que desejam ir além do tradicional e diversificar seu portfólio com ativos digitais, entre os quais podemos destacar:
Segurança
O mercado legal das criptomoedas estabelece diretrizes claras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, como as exchanges, plataformas onde é possível comprar e vender criptoativos. A partir de agora, essas empresas terão que seguir regras específicas para operar de forma legal e segura.
O órgão responsável por regular e supervisionar o setor será o Banco Central, que deverá autorizar o funcionamento das corretoras, garantindo que estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Com isso, os investidores terão maior proteção contra fraudes, podendo identificar rapidamente quais corretoras são autorizadas e, portanto, confiáveis e regulamentadas.
Transparência
Um dos pontos focalizados pelo marco legal das criptomoedas é a necessidade de oferecer transparência aos investidores, já que as exchanges deverão manter registros das transações realizadas e fornecer informações detalhadas que podem ser repassadas aos órgãos de fiscalização para combate a crimes financeiros, como uso indevido pelo crime organizado e a lavagem de dinheiro.
Dessa forma, será mais fácil coibir atividades ilícitas no mercado de criptos, fazendo com que os investidores tenham acesso a um ambiente confiável e seguro.
Mais investidores
O marco legal das criptomoedas pretende aumentar a confiança dos investidores no setor, ao estabelecer diretrizes claras e aplicar penalidades para atividades ilegais, com base em um ambiente regulatório sólido e confiável.
Com isso, a tendência é que o setor atraia cada vez mais investimentos, inclusive de investidores institucionais, como bancos e fundos de investimento, que anteriormente estavam mais relutantes em entrar no mercado, devido à falta de regulamentação clara.
Principais pontos do marco legal das criptomoedas
O marco legal das criptomoedas tem a função de regulamentar a prestação de serviços de ativos virtuais no país, uma demanda de longa data dos investidores, que desejavam um ambiente normativo mais claro para o setor.
A lei tem origem no projeto de lei 4401/21, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, sendo sancionada logo em seguida pelo então presidente Jair Bolsonaro, sem vetos.
Definição de ativo virtual
A Lei 14.478/22, que estabelece o marco legal das criptomoedas no Brasil, define o ativo virtual como a representação digital de valor que pode ser negociada, transferida por meios eletrônicos e utilizada para pagamentos ou investimentos.
Um ponto importante da legislação é o envolvimento do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), dependendo da natureza do ativo envolvido, na medida em que um ativo digital pode ser considerado como uma moeda virtual ou também, dependendo do caso, como um valor mobiliário.
Um valor mobiliário é um instrumento financeiro que representa o direito de propriedade ou uma participação em uma entidade, como ações de uma empresa ou cotas de um fundo de investimento.
Dessa forma, a tokenização de ativos, como a digitalização do direito de propriedade de imóveis, commodities, empresas, obras de arte, artigos colecionáveis, como tokens não fungíveis (NFTs), via blockchain, estaria sob a lupa regulatória da CVM, ao passo que moedas estritamente digitais, como o bitcoin, seriam de responsabilidade do Banco Central.
Órgãos reguladores
Os órgãos reguladores do mercado de criptomoedas no Brasil serão o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com base na natureza do ativo em questão.
No caso de moedas virtuais, como o bitcoin, a fiscalização e a autorização de empresas de negociação, como as exchanges, ou corretoras de criptomoedas, ficará sob responsabilidade do Banco Central, ao passo que ativos que representem um direito de participação em algum projeto ou entidade, como no caso da tokenização de ativos, a responsabilidade recairá sobre a CVM.
No último caso, estão incluídos os chamados “utility tokens”, isto é, tokens que podem ser utilizados para adquirir ou acessar determinados produtos e serviços, além daqueles que representam um ativo tangível ou intangível, como os NFTs e “security tokens”.
Em cada caso, cada órgão será responsável por definir as regras para a emissão e circulação dos criptoativos, bem como por autorizar e supervisionar a atuação empresarial no setor, como a oferta pública de investimento.
Combate a fraudes
É importante salientar que o marco legal das criptomoedas tipificou no Código Penal o delito de estelionato relacionado a ativos virtuais, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa para quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações com ativos virtuais, no intuito de obter vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro de forma fraudulenta.
Além disso, na lei que versa sobre a lavagem de dinheiro, houve a inclusão de crimes realizados por meio da utilização de ativo virtual como agravante, aumentando a pena de reclusão de 3 a 10 anos em 1/3 a 2/3 quando praticados de forma reiterada.
As empresas que prestam serviços de ativos virtuais devem ainda manter os registros das transações, a fim de repassar informações aos órgãos de fiscalização e combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
Marco legal das criptomoedas fortalece segurança jurídica, defende especialista
Ao comentar sobre os destaques do marco legal das criptomoedas no Brasil e sua importância para o avanço e a consolidação no setor no país, Bernardo Srur, presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), ressalta que a segurança jurídica pode trazer players de peso para o mercado.
Em entrevista ao portal E-investidor, do Estadão, o especialista afirma que o ambiente regulatório brasileiro ficou mais sólido do que o existente nos EUA, por exemplo, mostrando que o país está na vanguarda da criptoeconomia e tem condições de liderar as iniciativas de inovação no setor.
Hoje, se um investidor faz uma operação em uma empresa que não está constituída no Brasil, ele não tem a quem recorrer. Com essa mudança, agora ele tem.
Isso porque, com as novas regras, as empresas que quiserem atuar na prestação de serviços de ativos virtuais deverão ser autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários, que serão responsáveis por sua supervisão.
Além disso, Srur destaca que o marco legal das criptomoedas aumenta a confiança dos investidores e contribui para o crescimento do mercado no país, atraindo institucionais e abrindo espaço para que gestores profissionais atuem no setor.
Como investir em criptomoedas com segurança e rentabilidade?
Com a entrada em vigor do marco legal das criptomoedas, os investidores poderão ter mais confiança na hora de diversificar seus portfólios com ativos digitais, seja investindo diretamente ou também participando de projetos de infraestrutura de mercado, como a mineração de bitcoin.
A boa notícia é que já existem hoje plataformas autorizadas de investimentos alternativos para realizar esse tipo de operação, como é o caso da Bloxs Crowdfunding, que capta recursos para projetos de investimento coletivo na economia real.
Exemplo disso é a operação B-Cripto – Mineração de Bitcoin I, estruturada em parceria com a Arthur Mining, em que os investidores podem se tornar sócios de uma empresa especializada na compra e locação de equipamentos de alta performance para mineração de bitcoin.
A proposta do empreendimento é aproveitar o momento atual de retomada do mercado de criptomoedas para construir uma infraestrutura com custos otimizados, adquirindo máquinas mais modernas e eficientes a preços mais baixos.
O Grupo Bloxs é um ecossistema de investimentos alternativos e soluções de acesso ao mercado de capitais para empresas de pequeno e médio porte, com grande foco em tecnologia e inovação, como é o caso das criptomoedas e da tokenização de ativos.
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