Vai receber precatório do Fundef? Tire suas dúvidas e saiba como antecipar o pagamento

Quem tem direito ao precatório do Fundef? Quanto será recebido? Como consultar? Esses são alguns dos muitos questionamentos que envolvem esse assunto. 

Antes de tudo é importante entender o que significa Fundef. O Fundef é a sigla de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, um programa federal que tinha como objetivo principal incentivar a educação e os municípios carentes. Dessa forma, o governo repassava uma verba mensalmente para que estados e municípios realizassem os investimentos necessários em capacitação e infraestrutura, assim como pagamento dos professores.

Mas o que resultou no precatório da Fundef? Este tema voltou a ser discutido porque alguns estados e municípios, a exemplo do Recife, Caruaru, Petrolina, Garanhuns, Pesqueira e Limoeiro, conseguiram a liberação de parte da verba do precatório do Fundef 2022, o que poderá beneficiar profissionais da educação. Ao longo deste artigo serão explicadas as principais dúvidas que envolvem o precatório do Fundef.

O que é o precatório do Fundef

Conforme explicado no início deste artigo, cabia ao Fundef o repasse de verbas mensais para os estados e municípios realizarem investimentos na área da educação. 

Entretanto, alguns municípios alegaram receberem um repasse inferior ao estipulado por conta de uma diferença no cálculo do valor a ser repassado, o que levou algumas prefeituras a entrarem com processo contra o Governo Federal solicitando a diferença do repasse das verbas.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal condenou a União a indenizar as cidades e estados prejudicados, o que será pago por meio de precatórios.

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Quem tem direito ao precatório do Fundef?

Serão beneficiados os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef, entre os anos de 1997 e 2006, e Fundeb permanente, a partir de 2021, além dos aposentados ou seus herdeiros que comprovarem exercício nesses anos informados. 

É importante que as pessoas que se enquadram nos critérios citados e que possuem direito ao precatório do Fundef 2022 verifiquei junte aos órgãos públicos do seu estado as datas e forma de pagamento. Em Pernambuco, por exemplo, o servidor que possui vínculo terá o valor creditado diretamente na conta bancária.

Quanto cada professor vai receber dos precatórios?

O valor de cada profissional será pago proporcionalmente à jornada de trabalho, bem como aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Vale destacar que os pagamentos possem caráter indenizatório, por conta disso, não podem ser incorporados a aposentadoria ou salário. Cada estado e município vai definir os percentuais e critérios de divisão por meio de leis específicas.

Qual o risco da Pec dos precatórios para os beneficiários do Fundef?

Para entender a possibilidade desse risco é importante saber que a PEC dos Precatórios é uma emenda à constituição que foi proposta pelo governo federal e tem como objetivo possibilitar o aumento de gastos com programas sociais e outras despesas discricionárias. A PEC foi aprovada no final de 2021.

Porém, por serem títulos de dívidas públicas que devem ser pagos por determinação da justiça, a PEC dos Precatórios chegou a ser chamada por alguns de “calote”, pelo fato de reconhecer que o governo tem um orçamento limitado para essas obrigações.

Na proposta, os títulos acima de R$ 66 milhões, chamados de “superprecatórios” poderão ser parcelados, assim como outras de valor elevado, caso sejam maiores que 2,6% da receita líquida corrente da União.

É justamente esse medo de um possível “calote” o risco principal dos profissionais da educação beneficiados pelo precatório da Fundef, afinal de contas, aguardaram anos pela decisão e consequentemente para o pagamento das verbas. E aí que a venda dos precatórios torna-se uma ótima solução. 

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Entenda melhor no tópico a seguir.

Vantagens da venda de precatórios

É importante frisar que a venda de um precatório é a melhor solução para quem deseja o pagamento de forma rápida, principalmente os beneficiários do precatório da Fundef, que aguardam pelo pagamento. Para isso, é imprescindível encontrar interessados em comprá-lo. 

É possível negociar os precatórios com fundos de investimentos, bancos, investidores, além de empresas com dívidas tributárias e fintechs especializadas, porém, por se tratar de um mercado fechado, é difícil ter acesso e obter ajuda. 

A alternativa para os beneficiários dos precatórios da Fundef é contar com um hub de negócios, como a Bloxs, que possa comprar o seu precatório em troca de um deságio, ou seja, ao vendar o seu precatório, o benefíciário irá antecipar o seu pagamento e receber por um valor menor.

Essa é uma estratégia usada por muitos beneficiários, em especial, para ter dinheiro em mãos mais rápido e também pela demora no recebimento deste tipo de título.

Mais saiba que existe uma possíbilidade de antecipar o pagamento do precatório do Fundef

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Como funciona a venda de precatórios?

Assim como qualquer outra operação legal de transferência, a antecipação do precatório do Fundef ocorre por meio da venda do precatório, mas para isso é preciso passar por algumas etapas, cumprir regras e todas as partes envolvidas precisam estar cientes das condições. Confira a seguir:

• Etapa 1: primeiramente, a empresa especializada no mercado realiza a proposta para o credor, portanto, trata-se de um investimento a longo prazo, afinal, quem adquire vai ganhar o valor do título mais o deságio proporcional ao tempo de espera;
• Etapa 2: após chegarem em comum acordo, a empresa intermediária realiza uma análise do precatório para verificar se está tudo regular;
• Etapa 3: com a validação dos documentos, basta encontrar o grupo interessado para realizar a venda do precatório do Fundef dos professores, uma etapa um pouco mais demorada;
• Etapa 4: por fim, as partes precisam finalizar o processo de forma legal a partir de um registro de transferência de créditos e concluir o pagamento da venda.

A venda de precatórios é regida por lei e cada transação é particular, portanto, não existe um valor tabelado para ser usado como referência. A principal vantagem de vender um precatório é a possibilidade de crédito rápido, mas a pessoa vai perder uma parcela do valor final.

O mais importante é contar com o auxílio de uma consultoria especializada, que possa orientar as partes envolvidas no processo, a exemplo da Bloxs.

Como a Bloxs pode te ajudar a vender o seu precatório do Fundef?

Se você é beneficiário do precatório do Fundef Pernambuco, precatório do Fundef Bahia ou outro estado e município, saiba que você não precisa mais aguardar o pagamento das verbas. Você pode ter um crédito de maneira mais rápida ao vender o seu precatório com a ajuda da Bloxs. 

A Bloxs é um hub de negócios e vai te ajudar na compra do seu precatório de forma rápida, simples e 100% digital. Para isso, você pode realizar um cadastro gratuito na plataforma e conhecer mais sobre os diversos negócios no segmento, além de fazer a venda do seu precatório sem burocracia. Para saber mais, clique aqui.