Como as novas regras da CVM podem ajudar na expansão do Fiagro?

novas regras para fiagro

Os fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro) estrearam no mercado brasileiro em meados de 2021, a fim de ampliar as fontes de captação das empresas do campo.

Por se tratar de um novo instrumento de financiamento do setor, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) optou por adotar regras já existentes para fundos de investimento em caráter “experimental e transitório”.

É consenso entre os especialistas que o agronegócio, um dos pilares mais importantes da nossa economia, estava sub-representado no mercado de capitais nacional, especialmente na bolsa de valores.

Por isso, a ideia da CVM era aproveitar o interesse dos investidores por ativos ligados ao campo para aumentar a competitividade do setor e promover a modernização das nossas fazendas, por meio de um novo tipo de fundo de investimento. 

E o resultado não poderia ter sido melhor: o número de pessoas físicas que passaram a investir em Fiagro cresceu mais de 400% desde então, consolidando esse novo instrumento como fonte valiosa de captação, principalmente para pequenos e médios empreendedores rurais.

Graças a esse sucesso, a CVM implementará neste ano regras definitivas para os Fiagro, permitindo que os gestores aproveitem todos os benefícios que esses fundos podem oferecer.

Neste artigo, vamos entender melhor como essas mudanças podem impactar positivamente o agro nacional e permitir que as empresas do setor aumentem sua produtividade e eficiência para ganhar novos mercados.

Os tópicos que vamos abordar a partir de agora são os seguintes:

Conflito orçamentário reduz crédito subsidiado para o campo

As fontes de financiamento são um importante meio pelo qual as empresas podem acessar o capital para investir em seu crescimento, em aumento de produtividade e em ganhos de escala.

No entanto, a excessiva intervenção governamental no agronegócio acabou desestimulando a criação de soluções robustas no mercado de capitais para o setor, tornando-o excessivamente dependente do crédito subsidiado.

Ocorre que a pressão sobre o orçamento público e a necessidade de atingir o equilíbrio fiscal, após mais de uma década de excessos, acabaram dificultando o acesso das fazendas a juros mais baixos.

Isso ficou mais evidente após a crise de 2015, quando o país viveu sua mais grave e prolongada recessão econômica da história.

A necessidade de evitar uma explosão da dívida pública interna e o cenário de dominância fiscal levou à aprovação de regras para controlar o crescimento das despesas públicas, como o teto de gastos.

Em decorrência disso, houve um acirramento da competição pelo exíguo espaço no orçamento do governo, ao mesmo tempo em que várias áreas importantes sofreram grandes cortes, como os subsídios ao agronegócio.

Como mostra o gráfico abaixo, publicado pelo portal Jota com informações do Instituto Pensar Agro, a subvenção ao Plano Safra caiu pela metade, exigindo que as empresas do campo buscassem novas fontes de financiamento.

Crédito subsidiado sofre cortes após crise de 2015
Crédito subsidiado sofre cortes após crise de 2015 (Imagem: Jota)

LEIA MAIS: Plano Safra 22/23: saiba se vale a pena captar recursos pelo programa

Fiagro amplia fontes de financiamento para o agronegócio

Inspirada no sucesso dos fundos imobiliários e no desejo dos investidores de ter exposição ao agronegócio, a CVM resolveu lançar, em meados de 2021, um novo instrumento de captação para o setor: o Fiagro.

Inicialmente, a autarquia limitou as operações a imóveis rurais, direitos creditórios e participações societárias, como forma de testar a aceitação e a viabilidade desse novo produto.

Com isso, foi promulgada a lei 14.130 de março de 2021, que instituiu os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).

O sucesso desse novo instrumento de captação para o agronegócio foi imediato. 

Em 2022, mesmo com a forte elevação da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, os Fiagro conseguiram captar mais de R$ 5 bilhões, com um crescimento expressivo (417,3%) de investidores pessoa física.

Atualmente, estão registrados mais de 66 Fiagro junto à CVM, dos quais 37 estão operando de forma ativa no mercado, comprovando que, de fato, esse novo fundo de investimento veio para suprir a escassez de crédito rural subsidiado e servir de alternativa aos juros elevados do mercado livre.

De acordo com Felipe Souto, CEO da Bloxs, plataforma de acesso ao mercado de capitais para pequenas e médias empresas:

O sucesso do Fiagro mostra que os investidores querem ter bons ativos do agronegócio em carteira. Para as empresas do campo, é uma fonte extremamente valiosa de captação, principalmente diante da alta dos juros e da inflação, que pressionou os preços dos insumos e as margens já apertadas de muitos produtores.

CVM deve implementar novas regras para Fiagro neste ano

Diante da comprovação dos benefícios e da viabilidade dos Fiagro no mercado de capitais, a CVM deverá implementar, neste ano, regras definitivas para expandir ainda mais essa importante fonte de captação para o agronegócio.

Durante o período experimental, só é possível criar três tipos de Fiagro: fundo imobiliário, fundo de direitos creditórios e fundo de participações.

Com as normas definitivas, que serão criadas após consultas públicas a serem realizadas pela CVM neste ano, a expectativa é que essa divisão acabe, ampliando as opções de atuação dos gestores. Isso deve incentivar a criação de mais fundos ligados ao agronegócio.

Na visão de André Ito, sócio e gestor da MAV Capital, em artigo publicado pelo portal Mais Soja:

Com a normatização definitiva, não haverá mais a divisão dos fundos por tipo de ativos e a definição passa a ser mais ampla. O conceito de Fiagro será um só, independentemente de o fundo ser voltado para a compra de terrenos, operação com crédito ou compra de participações societárias, e o gestor poderá decidir, de acordo com o regulamento do fundo, como vai investir os recursos, misturando estas classes.

LEIA MAIS: Fiagros podem impactar o agronegócio; saiba como!

Ainda de acordo com André Ito, os fundos poderão segregar as classes das cotas dos fundos, diferenciando-as por tipo de ativo e público-alvo (varejo ou qualificado). Com isso, o executivo acredita que o instrumento de captação poderá ser aproveitado em toda a sua potencialidade, refletindo as diferentes realidades do agronegócio. 

Além disso, André defende que a grande vantagem de uma nova norma para os Fiagro é a criação de fundos com diferentes tipos de ativos, permitindo maior diversificação de carteira e, portanto, mais segurança aos investidores. 

É semelhante ao que acontece com fundos de ações em que os gestores buscam o equilíbrio ao incluir no portfólio ativos de várias empresas e segmentos econômicos. Assim que a nova norma da CVM for publicada, os fundos poderão ser montados de maneira mais estratégica com combinações de papéis capazes de aumentar a rentabilidade e proteger o capital dos investidores.

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