Precatórios x Renda Fixa: quais as principais semelhanças e diferenças?

Investir em precatórios nada mais é do que comprar o “direito de receber” determinada dívida contra o governo.

Compram-se esses créditos com uma determinada taxa de desconto, comumente chamada pelo mercado de deságio, pois o vendedor do crédito aceita receber menos do que o valor cheio em função de estar recebendo antecipadamente, e o comprador por sua vez, compra o título por menos do que vale e aguarda o pagamento do valor integral somada à correção monetária do título.

Para entendermos a essência dos precatórios podemos compará-los a títulos de renda fixa, dado que, ao comprar um precatório federal 2023, por exemplo, você possui uma taxa de rentabilidade esperada determinada ou determinável, que retornará a você, investidor, ao final do prazo estimado do investimento, ou seja, em 2023.

Não está muito distante do conceito de se investir no Tesouro Direto, por exemplo. O que difere esses investimentos pode ser resumido em três fatores: rentabilidade, liquidez e prazo de pagamento.

Características dos títulos de renda fixa

Imagine um investimento no Tesouro Pré-fixado, com vencimento em 2023. Um investidor que comprou o título do Tesouro Nacional, possui dois pontos definidos: número um, o prazo de vencimento do título é 2023; número dois, definição da taxa de rentabilidade de aproximadamente 5,31% a.a., se mantiver o título até 2023.

Esses dois pontos definidos resultam em uma rentabilidade menos atrativa do Tesouro pré-fixado, somado ao fato de que esse investimento possui uma grande facilidade de ser convertido novamente em dinheiro, a questão da liquidez.

Assim, pelo fato de ser previsível e líquido a percepção de risco do investimento é menor e, por sua vez, a remuneração para esta aplicação tenderá a ser menor também.

A recente elevação da Taxa Selic para 5,25%, colocou em questão uma possível atratividade dos investimentos em renda fixa. No entanto, ainda não podemos afirmar que estamos de volta ao “rentismo” – período em que, com as elevadas taxas de juros, como em 2014, os investidores conseguiam rentabilizar o seu patrimônio alocando praticamente todo o seu portfólio em renda fixa.

Dito isto, muitos investidores ainda percebem a necessidade de diversificar a sua carteira em diferentes classes de ativos para obterem taxas de rentabilidade mais atrativas do que aquelas oferecidas pelos produtos de renda fixa.

Já definidos os componentes que explicam a rentabilidade da renda fixa, vamos olhar para os precatórios e porque esses títulos apesar da sua notável semelhança com a renda fixa são capazes de oferecer rentabilidades superiores àquelas dos títulos públicos que conhecemos como Tesouro Selic, Tesouro IPCA entre outros.

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Uma visão sobre o mercado de precatórios

A verdade é que os precatórios estão inseridos em um mercado que possui um risco percebido elevado, não do ponto de vista pejorativo, mas sim do ponto de vista de oportunidades.

Por muito tempo dominado pelos investidores institucionais, o mercado de precatórios exige muito know-how, não apenas jurídico, mas financeiro, o que contribui para esta percepção de maior dificuldade na análise dos créditos e por assim ser um maior risco envolvido nas suas aquisições.

É necessário haver muita diligência analítica para se precificar corretamente estes ativos. Lembramos no início que a rentabilidade do precatório se compõe a partir do quanto você paga por ele, ou seja do desconto aplicado na compra do ativo, somado à correção monetária.

Por este motivo do preço de compra ser importante, é fundamental que haja uma correta avaliação do preço a se pagar para adquirir este crédito. Nos precatórios “você ganha na compra”, ou seja, é preciso avaliar o processo que originou o precatório e pagar bem por ele, no sentido de não pagar ‘caro’.

Além disso, diferente dos títulos de renda fixa que já citamos, como Tesouro Selic, que contam com um mercado secundário, ou seja, podem ser negociados facilmente todos os dias, os precatórios não possuem esta característica, fator que também contribui para uma percepção maior de risco.

Quanto ao prazo, apesar de termos determinada previsão de pagamento dos precatórios quando eles são inseridos na LOA, a Lei Orçamentária Anual, não temos a definição exata que possuem os títulos de renda fixa convencionais por exemplo.

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O que explica as altas taxas de rentabilidade dos precatórios?

Assim sendo, o que explica a alta rentabilidade dos precatórios são os fatores de risco como, uma correta avaliação e know how, somadas a questão da iliquidez e previsibilidade de pagamento dos títulos. Portanto, as taxas de retorno têm embutidas um ‘prêmio’ por estes riscos assumidos.

Os investidores institucionais há muitos anos se beneficiam destes riscos percebidos elevados que o mercado imprime a estes títulos para seguirem obtendo rentabilidades acima da média, dado que conseguem controlar e ponderar estes fatores de forma que o risco assumido toma proporções menores do que a rentabilidade esperada.

Agora, a partir da democratização destes investimentos em precatórios, investidores convencionais também poderão explorar este mercado contando com especialistas para alcançarem estas atrativas rentabilidades.

Para fechar, ficamos com a frase de Howard Marks sobre investir em ativos alternativos, categoria na qual se encaixam os precatórios,

“Pode haver “alpha” (valor) alternativo em mercados nos quais as habilidades de investimento podem somar retornos (…) alguns desses retornos são simplesmente um prêmio por suportar a iliquidez”.