Investir em precatório: o que é e quais são suas vantagens?

Investir em precatório é uma das formas mais inteligentes e seguras de rentabilizar uma carteira no longo prazo.

Para quem não sabe o que são precatórios, os precatórios são títulos de dívida que o governo federal, estadual ou municipal é obrigado a pagar após uma sentença judicial definitiva e irrecorrível.

E, como qualquer título de dívida, podem ser transferidos a terceiros por meio de uma negociação privada, independente da concordância do devedor.

Previstos na Constituição Federal, os precatórios devem ser pagos todos os anos e, por isso, constituem “recebíveis” altamente apreciados no mercado.

Para entender melhor as vantagens do investimento em precatório e explicar como você pode ter ativos judiciais extremamente rentáveis no seu portfólio, elaboramos um artigo completo sobre os seguintes tópicos:

O que é precatório e como funciona?

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça à União, estados, municípios e autarquias após uma condenação transitada em julgado.

Essas condenações ocorrem pelos mais variados motivos, desde um aposentado que contesta o valor de uma aposentadoria no INSS até uma empresa que deseja receber do governo um imposto indevido.

Por ser uma dívida legalmente reconhecida e irrecorrível, o precatório pode ser transferido a um terceiro por meio de uma negociação privada, independente da concordância do devedor.

Ou seja, o credor não precisa esperar pelo pagamento do precatório na justiça, ele pode vender seus direitos, com desconto, a outras pessoas, que receberão os valores corrigidos no futuro.

Como explica o Valor Econômico:

O comprador antecipa os recursos para à pessoa física ou jurídica que já está com um precatório em mãos, cobrando uma taxa de desconto por isso.

Em outras palavras, a pessoa ou empresa que ganhou a causa contra um ente público pode passar esse título de dívida a outra pessoa por uma quantia inferior à que será paga futuramente.

O lucro do comprador está justamente nessa diferença entre o valor antecipado e o valor futuro a ser recebido.

Para se ter uma ideia de como esse mercado é atraente, a rentabilidade desse tipo de operação pode chegar a 25% ao ano.

Confira mais detalhes sobre como investir em precatório e suas vantagens no vídeo a seguir:

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Quais são os tipos de precatórios?

Por serem dívidas que o governo possui com o cidadão, os tipos de precatórios se dividem em:

• De natureza alimentícia
• De natureza não alimentícia

Os precatórios de natureza alimentícia envolvem salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez.

Já os precatórios de natureza não alimentícia se referem a ações de outras espécies, como desapropriações e tributos.

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Como é pago o precatório?

Após uma condenação definitiva na justiça, o ente público é obrigado a inserir no seu orçamento o pagamento de precatórios.

Cada precatório recebe uma numeração e é pago em uma conta determinada pelo tribunal onde o processo tramitou.

Os tribunais responsáveis pelos pagamentos organizam listas, observando uma ordem cronológica e as prioridades previstas na Constituição Federal. 

Preferência para pagamento de precatórios:

• Pessoas com deficiência e doenças graves;
• Maiores de 60 anos;
• Decisões sobre salários, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez;
• Créditos alimentares.

O valor da dívida é corrigido pela inflação e acrescido de juros de mora, que costuma ser de 0,5% ao mês. Por isso, os precatórios são considerados um investimento em renda fixa.

Ainda de acordo com o Valor Econômico:

A possibilidade de operar com os precatórios federais ganhou força justamente porque, há mais de 20 anos, a União tem feito os pagamentos regularmente. 

Prazo de pagamento de precatórios

A requisição de pagamento de um precatório é feita pelo juiz de execução ao presidente do tribunal de justiça onde o processo tramitou.

Os precatórios recebidos até 1º de julho são pagos no ano seguinte. Após essa data, o pagamento é geralmente feito no ano subsequente.

Vale lembrar que não é comum que o governo federal atrase o pagamento de precatórios. O mercado de precatórios tem crescido tanto porque esses pagamentos são seguros e ocorrem dentro do prazo.

No entanto, os trâmites legais na justiça, como a fila de prioridades, pode fazer com que o levantamento dos recursos demore algum tempo.

Como investir em precatórios?

O titular de um precatório pode repassar o direito de receber a quantia corrigida a terceiros através de uma negociação privada ou por meio de plataformas autorizadas de cessão de crédito

A grande vantagem de investir em precatório é que ele não precisa ser vendido pelo valor integral. É possível fracioná-lo em cotas a serem adquiridas por vários investidores através do crowdfunding, ou investimento participativo.

Essa modalidade de investimento foi regulamentada pela CVM, em 2017, e permite que plataformas autorizadas, como a Bloxs, façam captação de ativos judiciais através do seu fracionamento em cotas.

Portanto, se você quer saber onde comprar precatório, a resposta é muito simples: na Bloxs, você encontra ativos judiciais criteriosamente selecionados para oferecer excelente rentabilidade e baixo risco.

Vantagens e desvantagens de investir em precatórios

Para quem vende o direito de receber um precatório, a maior vantagem é antecipar os recursos e não ter que esperar os trâmites legais para usufruir deles.

Para o investidor, a maior vantagem é poder fazer um investimento seguro de renda fixa, com alta rentabilidade e previsibilidade de pagamento.

Entre as vantagens de investir em precatório podemos citar:

• Segurança: o precatório é considerado como um título de dívida do governo, assim como o Tesouro Direto;
• Proteção contra a inflação: os precatórios são corrigidos pela inflação e acrescidos de juro de mora;
• Não correlação: investir em precatório é uma excelente forma de diversificar a carteira com ativos sem nenhuma correlação com o mercado financeiro;
• Rentabilidade acima da média: ao investir em precatório, você tem acesso a um investimento seguro e altamente rentável.

A desvantagem, no entanto, é que se trata de um investimento ilíquido, ou seja, não é possível resgatá-lo antes do vencimento. Por isso, deve ser considerado como um investimento de longo prazo.

Riscos de investir em precatório

Investir em precatório é muito seguro, já que o devedor é o governo que tem um risco baixíssimo de insolvência, pois arrecada impostos e pode emitir dívida em sua própria moeda.

Nesse sentido, o risco do precatório é o soberano, muito similar ao risco de investir em Tesouro Direto.

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