A PEC da Transição é uma proposta de emenda à Constituição que está sendo discutida entre os representantes do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva e diversas lideranças parlamentares para permitir despesas consideradas inadiáveis fora do teto de gastos.
Os investidores estão de olho nas negociações durante o período de transição, para saber como será conduzida a política fiscal do novo governo e suas implicações no câmbio, nos juros e na bolsa de valores.
No momento em que o mundo enfrenta os mais altos índices de inflação das últimas décadas e os bancos centrais elevam suas taxas de juros, a deterioração das contas públicas no Brasil pode exigir uma política monetária mais rígida, favorecendo mais as aplicações em renda fixa do que em renda variável.
Com isso, a expectativa é que a volatilidade continue elevada no mercado financeiro, exigindo que os investidores reduzam o nível de correlação dos ativos em suas carteiras, principalmente com projetos geradores de renda na economia real.
Quer saber o que é a PEC da Transição e como ela pode afetar seus investimentos?
Então fique com a gente e saiba mais sobre os seguintes tópicos:
O que é a PEC da Transição?
É uma proposta de emenda à Constituição que está sendo discutida entre a equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e da Comissão Mista de Orçamento, a fim de tirar do teto de gastos despesas consideradas “inadiáveis” nos setores de saúde, educação, programas sociais, entre outros.
A expressão “PEC da Transição” foi cunhada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, escolhido por Lula para liderar a equipe de transição do novo governo.
De acordo com as tratativas, a ideia é manter fora do novo regime fiscal instituído pela Emenda à Constituição no 95/2016 “tudo aquilo que for urgente para o governo começar a funcionar a partir de primeiro de janeiro”, de acordo com o deputado Enio Verri (PT-PR), em entrevista ao Valor Econômico.
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O que propõe a PEC da Transição?
Segundo integrantes da equipe do governo eleito responsável pelo processo de transição, não cabem no atual orçamento as prioridades que eles pretendem atender de forma urgente.
Assim, a PEC da Transição propõe que despesas inadiáveis não seriam contempladas no teto de gastos, tais como:
- Aumento real do salário mínimo e das aposentadorias;
- Permanência do atual valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família;
- Pagamento adicional de R$ 150 mensais por criança até 6 anos de famílias beneficiadas;
- Reestruturação do programa Farmácia Popular;
- Disponibilização de recursos para a merenda escolar;
Não se descartam ainda gastos a serem destinados a obras públicas, moradia e outros programas sociais, bem como para garantir a continuidade de “serviços essenciais” ainda não especificados. O objetivo é aprovar a emenda à constituição até a primeira quinzena de dezembro, para que possa entrar em vigor já no próximo exercício fiscal.
O atual orçamento para 2023 prevê que o Auxílio Brasil volte a ser pago no valor de R$ 400 a partir de janeiro. Cálculos citados pelo Estadão afirmam que apenas a adição de R$ 200 no valor do programa representaria um gasto adicional de R$ 52 bilhões.
A oposição vem qualificando essas iniciativas de extrapolar o orçamento como uma “licença para gastar”, já que o valor extrateto poderia atingir a cifra de centenas de bilhões de reais, aumentando ainda mais a pressão sobre as contas públicas.
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Consequências da PEC da Transição para os investimentos
Embora ainda estejamos operando no terreno da especulação, já que o que há de concreto atualmente são apenas rumores, o fato é que a lei de teto de gastos é tida como letra morta pelo mercado financeiro, que aguarda uma definição de uma nova regra fiscal, caso venha a ser implementada.
De maneira geral, políticas expansionistas são consideradas inflacionárias, o que poderia dificultar ainda mais o papel do Banco Central em reduzir as pressões de preços na economia. No comunicado da última decisão de juros, o Comitê de Política Monetária (Copom) afirmou o seguinte:
O Comitê notou também a maior sensibilidade dos mercados a fundamentos fiscais, inclusive em países avançados. O Comitê avalia que ambos os desenvolvimentos inspiram maior atenção para países emergentes.
Essa observação deveu-se à forte reação dos mercados de câmbio e títulos ao programa de cortes de impostos sem previsão orçamentária proposto pelo novo governo britânico da primeira-ministra Liz Truss, que acabou deixando o cargo prematuramente após o episódio.
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O ministro da fazenda indicado por Truss, Kwasi Kwarteng, fez um pronunciamento na Câmara dos Comuns do Reino Unido intitulado “Plano de Crescimento”, no qual propôs um conjunto de políticas econômicas e renúncias fiscais que acabou sendo duramente criticado por economistas e analistas de mercado.
O resultado foi a forte desvalorização da libra esterlina e dos títulos públicos britânicos, chamados “gilts”, obrigando o Banco da Inglaterra a fazer uma intervenção no mercado, a fim de evitar a quebra de fundos de pensão.
De acordo com analistas – e o próprio Banco Central do Brasil – esse episódio mostra o perigo da deterioração dos fundamentos fiscais no atual ambiente inflacionário e de normalização de juros, como pode ser o caso da PEC da Transição, serve de alerta para mercados emergentes, como o Brasil.
Nesse sentido, a debilitação do teto de gastos e a adoção de políticas expansionistas no âmbito fiscal pelo novo governo eleito através da PEC da Transição e outras medidas poderiam gerar reações ainda mais intensas, com a valorização do dólar e elevação ou manutenção da taxa de juros em níveis profundamente contracionistas.
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Como proteger seus investimentos contra a PEC da Transição
Para se proteger da incerteza gerada pela PEC da Transição e outras medidas a serem anunciadas pelo governo eleito, especialistas recomendam que os investidores diversifiquem ainda mais suas carteiras, principalmente com ativos reais não correlacionados com o mercado financeiro, mas capazes de entregar uma boa rentabilidade no médio e longo prazos.
A expectativa é que a renda fixa continue mais atraente do que a renda variável, mas é preciso ficar atento à rentabilidade real dos títulos, pois um novo repique da inflação poderia gerar um retorno negativo para papéis prefixados ou indexados à taxa Selic/CDI.
Da mesma forma, títulos mais longos protegidos contra a inflação podem registrar volatilidade devido à marcação a mercado, provocando perdas patrimoniais aos investidores que não puderem aguardar até a data de vencimento.
Como se sabe, os títulos de renda fixa não são tão “fixos” assim. A rentabilidade prometida só é paga se o investidor carregar o papel até o vencimento. Até lá, seu valor varia conforme a cotação de mercado e, se houver um aumento de demanda por esses títulos, sua rentabilidade tende a cair, o que pode gerar perdas para os investidores.
Por essa razão, o mais adequado é ter na carteira projetos geradores de renda diretamente ligados à economia real, em setores fortes e resistentes a crises, inclusive inflação, como agronegócio, energia renovável, empreendimentos imobiliários, entre outros.
E uma das melhores maneiras de fazer isso é replicar estratégias de grandes institucionais, antes inacessíveis a pequenos investidores, como private equity, venture capital e crédito corporativo.
Isso é possível através de operações de crowdfunding, modalidade de investimento participativo regulamentada pela CVM, em que um grupo de investidores se une para colocar de pé projetos do seu interesse, como aquisição de cabeças de gado, construção e operação de usinas solares e alavancagem de empresas em forte crescimento.
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