Diversos fatores contribuem para um mercado de capitais forte e dinâmico, mas o arcabouço regulatório está no topo da lista, ao trazer transparência, confiança e segurança aos participantes.
Consciente dessa importância, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atualizou uma série de normas, a fim de promover o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, com destaque para as resoluções CVM 60, CVM 88, CVM 160 e CVM 175.
Desde a flexibilização de ofertas públicas de investimento, passando pela securitização até a modernização do crowdfunding, várias foram as alterações que, segundo a autarquia, visam incentivar a inovação, a inclusão e a competitividade do nosso mercado de capitais.
Mas qual é o impacto dessas novas regras para os investidores, empresas e instituições financeiras?
Neste artigo, vamos abordar as recentes atualizações normativas realizadas pela CVM e explorar seus impactos nos esforços de captação das empresas e na segurança dos investidores.
Os tópicos que vamos abordar a partir de agora são os seguintes:
Por que atualizar o arcabouço regulatório?
É indiscutível a importância de um sólido arcabouço regulatório para o bom funcionamento do mercado de capitais.
Normas claras, simples e transparentes não apenas aumentam a confiança dos investidores, como também ajudam na estabilidade financeira, mitigando riscos sistêmicos e evitando abusos e outras distorções.
Além disso, não se pode diminuir o papel de um bom sistema regulatório para promover a inovação e o crescimento econômico, ao ser responsável por um ambiente estável e previsível, no qual empresas de todos os portes podem captar recursos para expandir seus negócios e desenvolver novas tecnologias.
Ao garantir que todos os participantes atuem de acordo com as mesmas regras, o sistema normativo zela pela isonomia e a concorrência justa, combatendo privilégios e abusos capazes de prejudicar o mercado.
É justamente por essa razão que as regras que regem o mercado de capitais precisam ser atualizadas de tempos em tempos, no sentido de assegurar que estejam em linha com as melhores práticas internacionais e que possam facilitar a atração de investimentos produtivos, com alto impacto na economia real.
Foi com esse espírito que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) achou por bem atualizar o arcabouço regulatório do nosso mercado, para que continue exercendo bem a sua função de, ao mesmo tempo, balizar e simplificar o processo de captação e investimento via ofertas públicas em nosso país.
Novas resoluções introduzidas pela CVM
Entre as mudanças mais importantes no sistema normativo para reforçar o mercado de capitais nacional, podemos citar:
- Resolução CVM 60: estabeleceu o marco da securitização, ao consolidar várias instruções normativas anteriores e unificar as regras não apenas para as securitizadoras, mas também para os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), o que acabou simplificando o arcabouço regulatório, ao concentrar em uma única norma todas as orientações sobre o setor.
- Resolução CVM 88: modernizou o investimento participativo, ou crowdfunding, importante instituto para viabilizar o desenvolvimento de startups e a realização de projetos de pequeno porte. Entre as principais alterações está o aumento do teto de captação de recursos e a ampliação dos limites de receita bruta anual para qualificação das empresas, o que elevou o alcance desse tipo de oferta no país.
- Resolução CVM 160: introduziu novas regras para ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de valores mobiliários, substituindo duas instruções anteriores, além de introduzir várias mudanças importantes para ofertas primárias e secundárias de valores mobiliários no Brasil. A principal novidade foi a flexibilização na realização das ofertas, simplificando processos e reduzindo restrições.
- Resolução CVM 161: instituiu um novo regime de registro de coordenadores de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, trazendo alterações nas obrigações aplicáveis aos coordenadores, bem como regras de conduta e regime de suspensão.
- Resolução CVM 175: realizou uma ampla modernização na regulamentação dos fundos de investimento no Brasil, a fim de aumentar sua eficiência, reduzir custos e proteger os investidores. Entre as inovações trazidas pela nova norma está a limitação da responsabilidade de cada cotista ao valor das cotas subscritas, a possibilidade de os fundos terem classes de cotas com patrimônios segregados para cada classe e a aplicação do instituto de insolvência civil dos fundos.
Efeito das mudanças no mercado
Ao comentar sobre a importância dessas mudanças no arcabouço regulatório, Jessica mota, Chief Business Development Officer (CBDO) da Bloxs, afirmou que já não era mais viável continuar com o sistema normativo anterior que, por estar desatualizado, já não refletia mais a realidade dos agentes em centros financeiros avançados:
“A ideia da CVM foi modernizar e tornar mais eficiente o nosso arcabouço regulatório, buscando aproximar as nossas regras às regras dos mercados mais evoluídos, como Europa e EUA. Fora isso, era impossível seguir com normas tão antigas como, por exemplo, a ICVM 356, que tratava dos FIDCs, que era de 2001.“
Ao abordar o impacto percebido pelos agentes do mercado em relação às novas regulamentações, a executiva complementou dizendo que:
“O mercado ainda está se adaptando às novas regras. São muitas mudanças ocorridas em tão pouco tempo, e várias adaptações no modelo atual, mas de modo geral, estão animados com as evoluções que a CVM vem implementando.“
De fato, o presidente atual da CVM, João Pedro Nascimento, declarou que a instituição vem atuando para promover, cada vez mais, o desenvolvimento, a inovação, a inclusão, a sustentabilidade e a modernização do mercado de capitais nacional.
“As normas buscam inovar o mercado, tornando mais eficientes as negociações entre investidores institucionais, fomentando a concorrência entre entidades administradoras de mercados organizados, simplificando as informações divulgadas aos investidores, alinhando com regras internacionais e reduzindo custo de observância dos agentes de mercado.“
Impacto para os investidores
As alterações discutidas podem ter grande impacto na atração de investimentos, na medida em que reforça a transparência e a segurança do mercado, ao mesmo tempo em que amplia o acesso a novos produtos de investimentos.
Como ressalta Jessica:
“As novas regras aumentam a transparência e a segurança no mercado, oferecendo mais informações claras e confiáveis para os investidores tomarem decisões. E com a inclusão de criptoativos e ativos ambientais, por exemplo, os investidores têm acesso a um leque mais amplo de opções de investimento.”
Outro benefício destacado por Mota é que a simplificação de processos e flexibilização de determinadas normas, além de ampliar o acesso ao mercado, pode acabar reduzindo os custos para os investidores, sobretudo com o aumento da concorrência e a inovação.
Impacto para as empresas
Já para as empresas, o principal efeito dessas atualizações normativas se dá pelo maior acesso ao mercado de capitais, graças à redução de burocracias e à flexibilização das regras de captação.
“Com normas mais flexíveis para ofertas públicas e crowdfunding” – destaca a CBDO da Bloxs – “é natural que as empresas possam explorar novas oportunidades de financiamento dos seus projetos, o que contribui para a inovação”.
Além disso, a modernização das normas realizada pela CVM ajuda as empresas brasileiras a se tornarem mais competitivas no cenário internacional e potencialmente mais atraentes para o capital externo.
Outro ponto de destaque é o fato de que a consolidação das normas e a redução dos custos de observância fizeram com que as operações ganhassem eficiência e se tornassem menos onerosas.
Impacto para instituições financeiras
Para as instituições financeiras, a expectativa é que haja uma melhora no ambiente de negócios, com a criação de novas oportunidades e oferta de novos produtos e serviços financeiros.
Mas também será exigida uma atuação mais responsável com a resolução CVM 161, por exemplo, que aumenta a conformidade regulatória dessas instituições, ao exigir maior compliance e responsabilidade na coordenação de ofertas públicas.
Como as novas regras se alinham às práticas internacionais?
Ao fortalecer a transparência e a governança, a atualização do arcabouço regulatório vai ao encontro das melhores práticas e padrões internacionais para o mercado de capitais.
Isso também se verifica com a preocupação de aumentar a segurança dos investidores, na medida em que as práticas adotadas são foco de atenção das autoridades internacionais nos centros financeiros mais avançados, como Europa e Estados Unidos.
O reforço do compliance e da responsabilidade das instituições financeiras vai no mesmo sentido, da mesma forma que a flexibilização das regras de captação de recursos e a inclusão de novos tipos de ativos, como criptoativos.
Na Bloxs, entendemos a importância de se manter atualizado com as regulamentações em constante mudança no mercado de capitais.
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