A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acaba de fazer mais uma reforma das normas que regulam as ofertas públicas de investimento no país, buscando aumentar a flexibilidade do processo e a concorrência no setor.
As novas regras entrarão em vigor a partir de janeiro do ano que vem e visam atender ao enorme crescimento do número de ofertas e investidores, sinal do amadurecimento e da importância do mercado de capitais no país.
Tanto as ofertas destinadas ao público geral quanto a investidores profissionais sofreram alterações que, segundo a instituição, trarão maior previsibilidade, agilidade e segurança jurídica para as ofertas públicas de investimento.
Neste artigo, vamos entender melhor os detalhes das mudanças no regime de distribuição de valores mobiliários, seu impacto no setor e como isso pode permitir que novas empresas e investidores acessem o mercado de capitais.
Os tópicos que vamos abordar a partir de agora são:
CVM atualiza regras de ofertas públicas para dinamizar mercado de capitais
O papel do mercado de capitais como promotor do desenvolvimento econômico e gerador de oportunidades financeiras no país ganhou destaque nos últimos anos, com o grande aumento do número de ofertas e investidores.
No momento em que as fontes públicas de financiamento sofrem com a escassez de recursos e as instituições tradicionais de crédito reduzem suas concessões para as empresas, dificultando seus esforços de inovação e competitividade, o mercado de capitais surge como fonte primordial de recursos de longo prazo.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) afirma que:
O fortalecimento do mercado de capitais traz benefícios econômicos e sociais para o Brasil, e a atualização de regras de ofertas públicas de investimento pode acelerar a participação das fontes privadas de financiamento de longo prazo.
Nesse contexto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem realizando uma série de mudanças regulatórias nos últimos anos, a fim de aumentar a relevância do investimento privado em empresas e projetos da economia real, dando mais agilidade e segurança para que as empresas alavanquem seu crescimento.
Vamos entender melhor as mudanças feitas pela CVM.
Resolução CVM 160
Irá substituir as instruções normativas 400 e 476, tornando-se, assim, a regra geral que será aplicada às ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de investimento em nosso país.
Dentre outros objetivos, a nova normativa busca dar maior flexibilidade à realização de ofertas.
Resolução CVM 161
Estabelece um novo regime de registro de coordenadores de ofertas públicas de distribuição de investimentos. Ela busca aumentar a eficiência do acompanhamento desses participantes quando as ofertas têm menos controles prévios por parte da CVM.
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A grande novidade desta regra é que ela pretende aumentar a competição no segmento de coordenação de ofertas públicas.
Resolução CVM 162
Fez mudanças específicas em outras regras já vigentes, a fim de adaptar sua terminologia e estrutura às outras resoluções que foram editadas neste mês.
Resolução CVM 163
Tem relação com o processo de revisão e consolidação previsto no Decreto 10.139/19. A nova regra substitui a instrução normativa 566, que trata das ofertas públicas de notas promissórias, além de adequações para atender à reforma das regras gerais de ofertas públicas de investimentos.
Aumento da base de investidores
Ao falar sobre essas mudanças no arcabouço legal que rege as ofertas públicas de valores mobiliários, Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, afirmou o seguinte, no portal da autarquia:
Os esforços de simplificação de acesso a informações consideram a forte ampliação da base de investidores do mercado de capitais verificada nos últimos anos. A CVM buscou tornar as informações mais acessíveis e relevantes para esse investidor, ao mesmo tempo em que pretendeu conferir a flexibilidade necessária para que o mercado de capitais seja uma opção cada vez mais viável para emissores brasileiros.
Maior flexibilidade para emissores
Outra atualização importante da resolução CVM 160 foi permitir que os emissores tenham mais flexibilidade para captar recursos junto ao mercado.
Para isso, a CVM resolveu adotar o chamado “rito automático”, que preserva as principais vantagens operacionais previstas na ICVM 476 para ofertas de esforços restritos, além de acrescentar outros benefícios, como:
- exclusão do limite de potenciais investidores que podem ser acessados.
- eliminação da restrição de negociação após a oferta.
- fim do limite de quatro meses para o emissor realizar uma nova oferta no mesmo valor mobiliário.
A CVM explica que haverá uma ampliação das hipóteses de uso do rito automático, com base em:
- tipos de investimentos ofertados;
- público-alvo da oferta;
- documentação disponibilizada;
- e prazos dentro dos quais os títulos poderão ser revendidos no mercado a investidores que formam um público mais amplo do que aquele para o qual a oferta foi originalmente criada.
Ao comentar sobre as mudanças implementadas pela CVM nas ofertas públicas de investimento, o CIO da Bloxs, Leonardo Pinto, afirmou que o rito das ofertas públicas ganhará agilidade, com maior alcance de investidores e menor restrição.
Além disso, o executivo explica que haverá uma redução dos custos regulatórios, implicando em menores custos da emissão, logo, do dinheiro para o ofertante.
Antes, para ter um rito ágil e mais barato, as ofertas estavam limitadas a 75 investidores profissionais (+R$ 10milhões) e desses só 50 podiam investir. Com a mudança, não tem limite de investidores para investir e em vários produtos baixou para investidor qualificado (+R$ 1milhão).
Mudanças foram baseadas em sugestões dos grupos de interesse
As alterações realizadas pela CVM nas regras de ofertas públicas de investimento se baseiam nas sugestões que a autarquia recebeu durante uma audiência pública realizada no ano passado.
Após as contribuições dos grupos de interesse, a autarquia realizou as seguintes mudanças na versão final das normativas:
- Redução de seis para três meses do prazo de ampliação do público-alvo nas negociações secundárias de títulos de dívida emitidos por emissores frequentes a investidores profissionais.
- Permissão para que investidores qualificados participem de processos de “bookbuilding” de títulos e valores mobiliários representativos de dívida.
- Separação dos modelos de prospecto de cotas de Fundos de Investimentos de Direitos Creditórios (FIDC) e outros valores mobiliários representativos de operações de securitização.
- Para ofertas de fundos fechados a investidores qualificados, é possível dispensar o prospecto e a lâmina na emissão de cotas.
- Aperfeiçoamento do conceito de emissor em fase pré-operacional e tratamento das ofertas de empresas com propósito específico de aquisição (SPACs – Special Purpose Acquisition Companies).
- Uniformização da classificação de investidores, com supressão do conceito de investidor institucional, substituído por investidor profissional, já existente na regulamentação.
- Ampliação das situações em que os títulos de securitização podem fazer uso do registro automático.
Bloxs evolui junto com o mercado de capitais
Nascida com o propósito de facilitar o acesso de empreendedores ao mercado de capitais e ajudar os investidores a diversificar suas carteiras com ativos alternativos de alta qualidade na economia real, a Bloxs acelerou sua expansão como maior plataforma de crowdfunding do país dentro das regras da CVM.
Desde a sua fundação, em 2018, a companhia já viabilizou mais de R$ 100 milhões em investimentos diretos em empresas e projetos dos mais variados setores, como energia renovável, ESG, ativos judiciais, agronegócio, mercado imobiliário e muito mais.
Com a evolução do mercado de capitais brasileiros nos últimos anos, a Bloxs testemunhou uma alta demanda por operações estruturadas e adicionou novas unidades de negócio (Bloxs Capital , Bloxs for Business e Bloxs Asset) para atender o middle market. Com isso, agora permite que empresas captem de R$ 1 a 100 milhões junto a investidores comuns ou profissionais, por meio de uma das assessorias mais experientes e capacitadas do país.
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