O Capital social é uma parte importante de todo negócio que pretende começar sua operação. Por isso, é importante saber o que ele é e como cada um de seus aspectos funcionam. Além disso, entenda como definir seu valor real para a declaração.
Esse termo significa o valor investido por cada um dos sócios, ou pelo empresário, para começar uma marca. Assim, na conta entra não apenas dinheiro, mas também, bens materiais e imateriais.
Quando as pessoas decidem iniciar uma instituição precisam definir a quantia bruta que cada uma vai aplicar. Isso porque, será a quantia utilizada para que ela se mantenha em ação enquanto ainda não retorna lucro.
Agora que você sabe o que significa capital social precisa saber que deve registrar ela no Contrato Social da empresa. Com isso, este é o documento que oficializa a criação de um negócio entre sócios e contém todos os dados da marca como:
- Endereço;
- Razão Social;
- Dados sobre os sócios.
O conceito tem que analisar vários aspectos diferentes do acordo. Dessa forma, é crucial que antes de definir os valores, você veja as perspectivas a seguir:
- Financeira;
- Social;
- Responsabilidade de cada um.
Como funciona no ponto de vista social
A partir do que cada um investe se definem as regras e o poder que eles vão ter nos resultados. Além disso, também é possível dar o limite de responsabilidade entre as pessoas, já que quanto maior a participação maior o poder de decisão.
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O capital social de uma empresa serve para garantir a sua manutenção enquanto não é capaz de se manter. Portanto, se usa para comprar equipamentos e serviços que sejam cruciais para que ela funcione até que comece a dar algum retorno.
É um dinheiro que funciona para iniciar o negócio e é crucial estar nos documentos que deixem claro os termos. Por isso, é uma verba que pode aumentar ou diminuir conforme as necessidades do futuro. Afinal, elas mudam de acordo com o passar dos anos.
A renda é crucial para qualquer que seja o porte inicial e o tipo. Com isso, é um aspecto que precisa de atenção ainda na fase de planos e deve cobrir seus custos de operação. No geral, o valor final tem que cobrir todos os itens para que comece a operar.
A integralização é o processo onde o sócio ou empresário entrega a renda que está no contrato. Mas, é crucial saber que o termo se liga quando os custos não são feitos no início do negócio e precisam ser integralizados. Então, os valores podem ser pagos como:
- Bens Móveis;
- Títulos de créditos;
- Dinheiro.
Essa quantia é definida no ato do contrato social, já que nele haverá uma cláusula que diz o quanto cada um deve entregar para a empresa. Com isso, quando o capital social integralizado não se cumpre pode resultar em problemas legais para as partes.
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Como definir Capital Social?
Para definir o valor é preciso considerar vários fatores, mas é uma tarefa simples. Assim, o ideal é que ele inicie com números menores e depois se altere caso necessário. Portanto, veja a seguir as diferenças entre cada tipo de companhia.
Capital Social para EIRELI
É o formato chamado de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Dessa forma, é preciso um capital inicial similar a pelo menos 100 salários mínimos para começar a operar. Assim, é preciso comprovar a existência do dinheiro para iniciar seus trabalhos.
Capital social para MEI
O capital social para MEI pode apresentar qualquer valor como, por exemplo, um real. Mas, esse formato só é válido para quem recebe até no máximo R$ 81 mil por ano.
Capital Social para EI
O modelo Empresário Individual também não precisa de uma quantidade mínima de renda. Então, o empreendedor declara apenas o suficiente para seus custos iniciais.
Capital Social para Sociedade Limitada
A Sociedade Limitada (LTDA) tem dois ou mais sócios, por isso não existe um valor mínimo de dinheiro para começar.
Capital Social para Sociedade Limitada Unipessoal
Neste estilo de negócio também não é preciso declarar um valor inicial, mas é preciso ter o suficiente para começar.
O capital social é patrimônio líquido para começar as suas operações, só que definir o cálculo exato para isso pode parecer complexo. Assim, o primeiro passo para essa soma é considerar em qual tipo ela se encaixa.
Ao definir isso é possível consultar quais as exigências que elas impõem para a sua operação. Por exemplo, a EIRELI pede um capital equivalente a cerca de 110 mil reais hoje em dia. Enquanto isso, os outros tipos de sociedade não pedem um valor mínimo.
Como saber o quanto ter no início
Nos casos que não precisam definir uma quantia, cabe aos empreendedores estabelecer o quanto é preciso para começar o negócio até que a empresa dê lucro. Portanto, siga o passo a passo a seguir para chegar a uma meta coerente.
- Tenha um bom plano de negócio que considere todos os gastos iniciais;
- Considere o tempo que pode levar para que a marca comece a retornar algum valor;
- Tenha ao menos um valor mínimo para arcar com todos os custos.
Todo negócio tem um formato e um perfil, por isso cabe a seus empresários entender a melhor receita para colocá-lo em operação.
Quando define o capital social subscrito pode acontecer de cometer algum tipo de erro no registro. Mas, é possível alterar qualquer situação de forma simples e rápida no Portal do Empreendedor, para quem é microempreendedor.
Basta procurar pela alternativa “Já sou MEI” e selecionar a opção para atualizar o cadastro. Além disso, no campo também é possível mudar vários itens de sua inscrição com os seguintes itens:
- Documentos;
- E-mail;
- Nome Fantasia;
- Área de atuação;
- Telefone;
- Ocupações;
- Endereço.
Veja abaixo como alterar seus dados para aumentar ou diminuir a quantidade declarada no cadastro social.
Como aumentar o capital social?
Quem deseja fazer um aumento de capital social pode fazer todo o processo na Junta Comercial com a ajuda de um contador. Dessa forma, seu trabalho é arcar apenas com os custos.
Como reduzir o capital social?
O processo de redução de capital social é bem mais complexo do que para subir. Assim, a empresa não pode ter dívidas e precisa fazer uma publicação em um jornal para informar os motivos da decisão, o que é mais cara.
Depois desse processo é preciso esperar 90 dias e caso ninguém se manifeste contra a diminuição. Portanto, apenas depois disso pode ocorrer o processo.
O capital social ativo e passivo é importante para todo e qualquer negócio que se inicia. Então, a sua principal vantagem em ter um desses dados elevados é porque, abre para uma nova fonte de financiamento com os recursos próprios.
Ele funciona como uma garantia que atrai futuros investidores e demonstra como a expectativa é positiva. Com isso, há estímulo para que novas pessoas consigam alavancar os resultados da sua empresa e se destacar no mercado.
Isso ajuda a obter novos recursos sem a necessidade de criar dívidas como nos casos de empréstimos. Dessa forma, as chances de evitar prejuízos nos resultados futuros são altas, assim como as chances de crescer.
Depois de entender o que é capital social é preciso avaliar como declarar o item para quem é MEI no Imposto de Renda. Assim, você deve informar a declaração de existência da empresa no item “Bens e Direitos” sob o código 32.
No campo de discriminação é importante colocar o número do CNPJ do MEI e informar o estilo de investimento e a data que surgiu. Mas, caso tenha dúvidas, contrate um contador, porque o profissional qualificado será capaz de resolver de forma rápida e prática.
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