O marco legal da energia solar pretende dar mais segurança jurídica aos investidores, além de ampliar o acesso à geração de energia limpa e reduzir a conta de luz dos consumidores.
As novas diretrizes procuram viabilizar o avanço sustentável da energia solar no país através dos Projetos de Lei 5829/19 e 2215/2020, de relatoria dos deputados federais Silas Câmara (Republicanos-AM) e Beto Pereira (PSDB-MS), respectivamente.
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De acordo com essas propostas, a intenção é melhorar a estrutura de custos e encargos das distribuidoras pelo uso da rede, sem deixar de promover a energia solar e os investimentos nos próximos anos.
Vamos entender melhor cada um dos pontos do marco legal da energia solar e explicar por que investir diretamente no setor é tão seguro e lucrativo. Confira os tópicos que vamos abordar:
Marco legal da energia solar estabelece novas diretrizes para avanço da geração distribuída
Atualmente, a geração distribuída de energia solar é regulamentada pela resolução normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O objetivo dessa diretriz é dar mais atratividade à geração de energia limpa e renovável no Brasil, em vista do atraso do nosso país em relação às principais economias do mundo no uso de painéis fotovoltaicos.
De acordo com dados da Associação da Indústria Fotovoltaica Europeia, em 2014, quando o Brasil ainda engatinhava na geração solar, o mundo já tinha 138 GW de potência instalada, com destaque para Alemanha (35GW), China (18,6 GW) e Itália (17 GW).
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Apesar dos enormes avanços conquistados nos últimos anos, com um crescimento expressivo de sistemas solares instalados ao redor do país, o Brasil gerava apenas 4,4 GW de potência fotovoltaica instalada, dividida entre 2,4 GW em usinas centralizadas e 2 GW em geração distribuída.
Como explica Felipe Souto, CEO da Bloxs, plataforma de investimentos coletivos que faz captações para instalação e operação de usinas solares:
A geração distribuída ocorre quando a energia é produzida mais perto das unidades consumidoras, a partir de fontes renováveis, como a luz solar. E o excedente dessa produção pode ser injetado na rede elétrica, gerando créditos a serem compensados na conta de luz de outra unidade consumidora da mesma rede.
Quando a compensação desses créditos é feita em uma unidade consumidora diferente da produtora, temos a geração distribuída remota, um mercado que vem crescendo forte no Brasil em razão dos grandes incentivos até agora existentes.
Saiba mais sobre o marco legal da energia solar na entrevista abaixo, realizada por Felipe Souto com Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD):
Leia mais: Investimentos em usinas solares dispararam com crise energética e reajustes
Como são as regras atuais para geração de energia solar?
O sistema de compensação de energia criado pela Aneel em 2012 permite que os consumidores produzam sua própria energia a partir de fontes renováveis. O excedente dessa produção pode ser injetado nas redes de distribuição e compensado com o consumo nos horários em que não há produção de energia.
Esse tipo de geração vem crescendo muito, pois são oferecidos diversos incentivos para aquisição de equipamentos, além da isenção de taxas e custos de uso da rede elétrica.
Isso permitiu o surgimento de um grande mercado de geração distribuída remota, em que empresas constroem usinas solares para oferecer créditos a outros consumidores que desejam reduzir suas faturas de energia.
Entenda melhor como funciona:
O que muda com o marco legal da energia solar?
Um dos grandes questionamentos às regras atuais de geração distribuída é a isenção concedida às unidades produtoras pelo uso da rede, cujos custos são arcados pelas distribuidoras.
Os críticos do sistema atual dizem que se trata de um subsídio cruzado, já que as distribuidoras “carregam” essas despesas por meses até o reajuste das tarifas. Por isso, quem acaba pagando pelos gastos são todos os consumidores do mercado regulado.
O marco legal da energia solar prevê que as distribuidoras serão compensadas mês a mês por essas despesas.
As discussões começaram em 2019, quando a Aneel apresentou uma proposta para rever a resolução que criou os incentivos para o setor. Naquele momento, diziam que o governo queria “taxar o sol”.
De acordo com o relator do projeto de lei do marco legal da energia solar, o deputado federal Lafayette de Andrada:
Serão preservados três pilares essenciais: a popularização do acesso à geração solar distribuída; a garantia da remuneração das distribuidoras; e também será feito a valoração econômica dos benefícios da fonte solar ao sistema.
O acordo fechado no início do mês prevê que a Aneel publicará uma resolução que permitirá calcular se a energia injetada no sistema pela geração solar será suficiente para compensar os custos totais do serviço das concessionárias, como o uso da rede e pagamento de encargos.
Saiba mais sobre como investir em energia solar no Bloxs Experience dedicado ao setor:
Segurança jurídica para atuais investidores
O texto do marco legal da energia solar garantirá a segurança jurídica dos atuais investidores de geração distribuída, já que as regras em vigor serão mantidas até 2045.
Além disso, a proposta prevê uma transição gradual para o custeio da infraestrutura elétrica usado pelo “prossumidor” (consumidores que geram a própria energia) ao injetar a eletricidade na rede de distribuição.
Desconto para micro e minigeradores
Os microgeradores e minigeradores (com potência instalada de até 3 mil KW) terão um desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia.
Entretanto, esses valores só serão cobrados a partir de 2040 para os geradores cadastrados na Aneel até 31 de março de 2020. Até essa data, portanto, as isenções estão garantidas para as usinas em operação.
Os projetos de produção acima de 500 kW de potência pagarão as parcelas de energia referentes às redes de distribuição e 40% da transmissão, além de encargos.
Para os projetos com produção abaixo de 500 kW, os encargos serão cobrados de forma gradual, em um período de oito anos.
Como explica o portal G1:
Do primeiro ao sétimo ano, parte do valor destinado às distribuidoras seria arcada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Somente no oitavo ano é que o consumidor passaria a arcar com 100% da Fio-B [distribuição]. Essa regra valeria para sistemas inferiores a 500kW e para sistemas de até 3.000kW que sejam compartilhados por vários consumidores.
Esses benefícios do marco legal de energia solar se aplicam também às fazendas solares, ou seja, projetos fotovoltaicos voltados à comercialização de créditos de energia pelo regime de geração distribuída remota. A ideia da proposta é facilitar o acesso a esse tipo de serviço.
Marco legal da energia solar atrairá mais investimentos para o setor
Segundo especialistas, o marco legal da energia solar traz segurança e previsibilidade para os participantes do mercado, abrindo espaço para um crescimento ainda maior do setor.
A manutenção das regras atuais para os investimentos já feitos e a implementação gradual de tarifas e encargos de uso da infraestrutura de transmissão e distribuição darão mais sustentabilidade a todos os elos da cadeia, evitando que o consumidor pague sem saber pelos subsídios cruzados.
A previsão é que o crescimento do número de instalações de energia solar gere R$ 139 bilhões em novos investimentos nos próximos 30 anos, além de 1 milhão de empregos no setor, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Investir em energia solar é ótima opção para diversificação de renda
A proposta do novo marco legal da energia solar permitirá que os projetos do setor continuem crescendo e oferecendo ótimas oportunidades de investimento direto através do crowdfunding.
O crowdfunding é uma modalidade de investimento participativo em que um grupo de pessoas se une para colocar de pé projetos do seu interesse, como a construção e operação de usinas solares comerciais.
Regulamentado em 2017 pela CVM, o crowdfunding já cresceu mais de 10 vezes no Brasil, ajudando a diversificar nossa matriz elétrica e reduzindo nossa dependência a barragens e termelétricas.
A Bloxs é uma plataforma autorizada a realizar captações nessa modalidade e já concluiu diversas operações no segmento de energia solar, como:
- TMX Energy
- Sunfor Energia RJ
- Terra do sol
- Solar21 Condomínios
- CGC Energia Solar SP
- Arion Geração Solar MG
Muitos deles já estão operacionais e pagando dividendos mensais aos investidores, como é o caso da Usina Solar Adágio Salvador.
Se você também quer diversificar suas fontes de renda, recebendo, todos os meses, uma parte do lucro dessa operação na sua conta bancária, é muito simples.
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