O marco regulatório da securitização inovou ao ampliar as opções de antecipação de recebíveis para empresas dos mais variados setores, além de abrir novas possibilidades de diversificação para os investidores.
Instituída pela Lei 14.430/2022, a legislação instituiu a Letra de Risco de Seguro (LRS) e, segundo especialistas, representa a entrada definitiva do segmento de seguros e resseguros no mercado de capitais.
As LRS são emitidas por um novo tipo empresarial, a chamada Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), através da qual é possível transformar direitos creditórios em títulos negociáveis no mercado financeiro, a fim de antecipar o pagamento de recebíveis.
Antes da promulgação da lei, os títulos de securitização de maior circulação basicamente se limitavam aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), além dos fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC), não acessíveis a pequenos investidores.
Agora, a expectativa é que as novas regras de securitização ampliem as possibilidades de capitalização das empresas, especialmente em setores altamente dependentes de crédito e financiamento para crescer, como o varejo.
Neste artigo, você vai entender melhor como é o processo de securitização e de que forma o novo marco legal do setor tem tudo para impulsionar a oferta de crédito para a sociedade.
Confira os tópicos que vamos abordar a partir de agora:
Securitização, o que é e como funciona?
Muitas pessoas se perguntam: como funciona o processo de securitização? Mas antes de adentrarmos os pormenores da nova legislação, vale a pena repassarmos rapidamente o significado de securitização e por que essa operação traz tantos benefícios à atividade econômica, ao aumentar a liquidez das empresas e a oferta de crédito no mercado.
Em linhas gerais, a securitização é o processo através do qual as empresas podem antecipar recursos que têm a receber, por meio da criação de títulos negociáveis entre investidores no mercado de capitais.
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Uma empresa especializada, chamada securitizadora, faz a aquisição desses direitos creditórios com desconto junto a instituições financeiras e companhias que oferecem financiamento no mercado, repassando esse direito de receber as quantias no futuro para investidores, por meio de títulos e valores mobiliários específicos, como Certificados de Recebíveis.
A definição da atividade de securitização é definida da seguinte forma pela nova legislação, em seu artigo 18, parágrafo único:
É considerada operação de securitização a aquisição de direitos creditórios para lastrear a emissão de Certificados de Recebíveis ou outros títulos e valores mobiliários perante investidores, cujo pagamento é primariamente condicionado ao recebimento de recursos dos direitos creditórios e dos demais bens, direitos e garantias que o lastreiam.
Com isso, é possível melhorar o fluxo de caixa das instituições financeiras, além de distribuir melhor os riscos do setor de crédito, cujo grande benefício é a melhora da circulação de recursos na sociedade e o maior desenvolvimento econômico do país.
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Benefícios da securitização para as empresas
De acordo com Felipe Souto, CEO da Bloxs, plataforma que oferece soluções de captação de recursos para pequenas e médias empresas no mercado de capitais:
O processo de securitização é fundamental para ampliar a oferta de crédito no mercado e dar mais robustez ao setor, distribuindo melhor os riscos e reduzindo o ciclo de formação de caixa das companhias, especialmente em setores altamente demandantes de crédito, como o mercado imobiliário e o varejo.
Felipe Souto explica ainda que o novo marco regulatório da securitização criará novos títulos ligados ao setor de crédito no país, permitindo que os investidores diversifiquem melhor suas carteiras e impulsionem seus resultados.
Para os investidores, a grande vantagem, sem dúvida, é poder acessar taxas de retorno mais interessantes com a aquisição de direitos creditórios, já que os juros pagos por esses títulos costumam ser bastante atraentes, em comparação com as opções tradicionais mais acessíveis.
Quem corrobora essa visão é Alexandre Freitas, CEO da Oliveira Trust, plataforma financeira digital de soluções para administração de fundos e serviços financeiros, que afirmou o seguinte, em entrevista à revista Exame, sobre o novo marco regulatório da securitização:
A legislação estimula o acesso ao crédito, dando fôlego financeiro às empresas, além de trazer segurança jurídica para as operações. A tendência é a ascensão do mercado de securitização no Brasil, com mais recebíveis sendo transacionados e o possível surgimento de novas companhias securitizadoras.
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O que é o marco regulatório da securitização?
As primeiras alterações na legislação ocorreram na forma da Medida Provisória 1.103 (MP), de 2022, que visava consolidar as operações de securitização e criar novos instrumentos para dar mais agilidade e dinamismo ao setor de crédito.
O Congresso Nacional, então, avaliou as propostas estipuladas pelo Executivo na MP e instituiu o novo marco regulatório da securitização através da Lei 14.430, de 2022, que foi sancionada com alguns vetos pelo presidente da República.
Nas palavras do escritório de advocacia Mattos Filho, ao falar sobre novo marco regulatório da securitização:
Os Certificados de Recebíveis passam a ser extremamente versáteis, beneficiando todos os setores da economia, representando uma alternativa interessante aos fundos de investimento em direitos creditórios – FIDC, com a vantagem de que os Certificados de Recebíveis consistem em títulos de crédito e comportam estruturas menos custosas e de menor complexidade operacional do que as dos FIDC.
Inovações do novo marco regulatório da securitização
Entre as inovações trazidas pelo novo marco regulatório da securitização, podemos citar:
- Uniformização do conceito de securitização, removendo sua vinculação a instrumentos financeiros específicos;
- Ampliação das possibilidades de securitização, permitindo que qualquer tipo de direito creditório seja abrangido pelos Certificados de Recebíveis e outros valores mobiliários;
- Vantagens tributárias com o estabelecimento da base de cálculo do PIS/Cofins, viabilizando a dedução de despesas com a captação de recursos pelas securitizadoras em qualquer categoria de crédito.
- Facilitação da oferta pública de investimento, na medida em que as securitizadoras poderão se valer de outros títulos e valores mobiliários para realizar suas operações, como as debêntures.
Como captar recursos com o marco regulatório da securitização?
As empresas que têm direitos creditórios e desejam antecipar esses recursos podem contar com o apoio de plataformas de acesso ao mercado de capitais, como a Bloxs, para robustecer seu caixa e ampliar a oferta de crédito para os seus clientes.
A Bloxs oferece uma gama completa de produtos e serviços para antecipação de recebíveis, dentro do previsto pelo novo marco regulatório da securitização, com foco em empresas que desejam captar de R$ 1 milhão a R$ 120 milhões, com o apoio de uma equipe especializada.
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