Os desafios tributários para empresas são enormes, por isso, a reforma tributária é essencial para a competitividade das organizações e a melhora do ambiente de negócios no país.
Há décadas o tema tem gerado controvérsia no debate político e econômico, em razão da sua complexidade e da multiplicidade de interesses que precisam ser conciliados.
Com a entrada de um novo governo, o assunto voltou à ordem do dia e tem suscitado expectativas de simplificação e estímulo ao investimento no meio empresarial.
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Não é novidade que o atual sistema tributário brasileiro gera enormes custos operacionais para as empresas e impede seu crescimento, ao obrigá-las a alocar recursos valiosos para cumprir suas obrigações fiscais.
Para entendermos melhor os desafios para a reforma tributária no Brasil, avaliaremos as conclusões do estudo “Tax do Amanhã”, preparado pela Deloitte, uma das maiores empresas de auditoria, consultoria e assessoria financeira do mundo.
Os tópicos que vamos abordar a partir de agora são:
Efeitos da complexidade tributária no Brasil
O sistema tributário brasileiro é caracterizado por uma complexa rede de impostos e contribuições, distribuídos entre União, estados e municípios. Por isso, é comum falarem sobre os desafios tributários para empresas.
Essa fragmentação não apenas gera uma estrutura tributária intrincada e de difícil compreensão, mas também acarreta custos operacionais elevados para as empresas, reduzindo sua competitividade.
Tudo isso é agravado pelo fato de que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas entre os países de renda média, obrigando as empresas a destinar uma parcela substancial da sua receita para o pagamento de impostos e contribuições.
O efeito colateral, como não poderia ser diferente, é que isso reduz a disponibilidade de recursos para investimentos em produção, inovação, contratação de pessoal e expansão dos negócios.
Como explica Felipe Souto, fundador e CEO do Grupo Bloxs, ecossistema de investimentos alternativos e soluções de acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais:
A complexidade do nosso sistema tributário impõe às empresas uma série de obrigações e procedimentos fiscais complexos e burocráticos. O cumprimento dessas obrigações demanda tempo, recursos humanos e tecnologia que poderiam ser mais bem utilizados em sua atividade principal, o que explica, em parte, nosso índice decrescente de produtividade e competitividade em relação a outros países emergentes.
Por que a reforma tributária não avança?
Sem dúvida, é um tema fundamental para o crescimento econômico e a melhora do ambiente de negócios do país, mas a grande questão permanece: por que a reforma tributária não avança definitivamente no Brasil?
Entre os diversos fatores que estão empacando a implementação de um sistema tributário mais simples, eficiente e progressivo no país, podemos citar:
- Conflito de interesses: a reforma tributária envolve interesses políticos e econômicos de diferentes setores da sociedade. Diversos grupos têm interesses específicos na manutenção de determinados benefícios fiscais ou na proteção de suas atividades econômicas. Isso provoca conflitos distributivos e torna difícil um consenso sobre as mudanças necessárias.
- Falta de coordenação: no Brasil, o sistema tributário é compartilhado entre a União, os estados e os municípios. Cada ente federativo tem autonomia para legislar e arrecadar impostos, o que torna necessário um alto nível de coordenação e negociação entre eles para implementar uma reforma tributária abrangente.
- Estrutura crescente do estado: para dar conta da estrutura cada vez maior do estado brasileiro e do seu intervencionismo excessivo na economia, é necessário adotar uma carga tributária elevada em relação ao PIB, o que pressiona nossa taxa de inflação e de juros, roubando competitividade do setor privado.
Por que é tão importante fazer a reforma tributária no Brasil?
O sistema tributário brasileiro é altamente regressivo, na medida em que afeta desproporcionalmente os contribuintes mais pobres, em razão da predominância de impostos indiretos, como ICMS e PIS/Cofins.
Ao mesmo tempo, alguns setores econômicos são privilegiados por isenções e benefícios fiscais, enquanto outros são obrigados a arcar com uma tributação mais elevada, o que gera distorções e conflitos na sociedade.
Além disso, a opacidade e a falta de clareza nas regras tributárias dificultam o planejamento financeiro das empresas, em vista das mudanças constantes nas regras de impostos, o que gera incerteza e insegurança jurídica, impactando as decisões empresariais.
Nesse sentido, é fundamental realizar uma reforma tributária no país, a fim de alcançar objetivos como:
- Simplificação: a complexidade do sistema tributário brasileiro gera altos custos de conformidade para as empresas. A simplificação das regras e a redução da carga tributária podem diminuir a burocracia e os custos administrativos, facilitando a vida das empresas e incentivando o empreendedorismo.
- Estímulo ao investimento e à competitividade: uma reforma tributária bem planejada pode estimular o investimento e a competitividade, ao reduzir a carga tributária sobre a produção e o consumo. Com isso, as empresas têm mais recursos disponíveis para investir em inovação, expansão e modernização.
- Estímulo à formalização e combate à sonegação: a reforma tributária pode simplificar as obrigações fiscais e reduzir os custos das empresas, incentivando sua formalização e combatendo a sonegação, o que melhoraria a arrecadação do governo.
- Estabilidade e previsibilidade: a estabilidade e a previsibilidade nas regras tributárias são fundamentais para o ambiente de negócios. Uma reforma tributária que promova uma legislação mais clara, estável e previsível pode reduzir a incerteza e os riscos para as empresas, tornando o ambiente de negócios mais atrativo para investidores nacionais e estrangeiros.
- Equidade e eficiência: um sistema tributário mais equitativo, com a redistribuição adequada da carga tributária, é capaz de promover a justiça social e a redução das desigualdades.
Oportunidades e desafios tributários para empresas no Brasil
Considerando o cenário apresentado, a Deloitte realizou um estudo intitulado “Tax do Amanhã”.
Ele apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com 116 empresas que atuam no Brasil sobre os desafios e as oportunidades da reforma tributária no contexto de transformações tecnológicas e de negócios.
O estudo aborda temas como:
- maturidade tecnológica das áreas tributárias e os recursos que as empresas pretendem adotar, como inteligência artificial e automação robótica de processos;
- benefícios esperados com a adoção desses recursos, como melhoria de desempenho, redução de erros e otimização de custos;
- aspectos de compliance tributário e a visão das empresas sobre as propostas de reforma tributária em discussão no país;
- papel do líder da área tributária como protagonista na transformação digital e na geração de valor para as organizações.
O estudo oferece uma visão abrangente e atualizada sobre as tendências e as melhores práticas da gestão tributária no Brasil, além de recomendações para acelerar a transformação e as operações tributárias das empresas.
Entre os principais insights apresentados pelo relatório da Deloitte, podemos apontar:
- Além do custo da conformidade à tributação, 72% dos participantes da pesquisa disseram que o principal desafio em 2022 foi encontrar profissionais qualificados para a área tributária.
- Um pouco mais de 3/4 das empresas esperam a simplificação do sistema tributário brasileiro com a reforma tributária.
- A transição para um novo modelo tributário traz preocupações como gastos não previstos com 60% dos apontamentos, seguido por insegurança jurídica (49%), e perda de incentivos (42%).
- Na busca por eficiência e segurança de dados, 7 em cada 10 empresas pretendem adotar ferramentas hospedadas em nuvem para as atividades tributárias.
- Metade das participantes pretendem investir em I.A. ou ferramenta cognitiva para apoiar as atividades da área fiscal de suas empresas.
- Atendimento a fiscalização e gestão do contencioso, que são atividades pós-pagamento e entrega de obrigações acessórias, representam mais de 1/4 do tempo gasto pelo profissional da área tributária.
Desafios tributários para empresas e complexidade técnica da legislação
O estudo da Deloitte aponta que a complexidade técnica da legislação tem como consequência a avaliação do nível de dificuldade das empresas no cumprimento do compliance tributário.
Apesar da dificuldade de obter budget, houve aumento da contratação de recursos externos.
Quanto ao modelo de contratação de profissionais da área contábil, o estudo buscou entender qual era a estrutura ideal do setor tributário para as empresas, de acordo com seu porte e indústria. O relatório apontou o seguinte:
Uma das conclusões foi que, quanto maior o porte e mais abrangente for a atuação da empresa, mais complexo tende a ser seu compliance tributário.
As empresas com média de faturamento de R$ 7 bilhões, por exemplo, a estimativa de horas com terceirização de serviços tributários seria de 40 mil, contra 58 mil sem terceirização.
Em relação às expectativas das empresas pesquisadas para a reforma tributária, o estudo aponta o seguinte:
O estudo detalha que a maioria dos empresários (93%) têm expectativas positivas em relação à Reforma Tributária. Entre elas, a principal expectativa continua sendo a simplificação de impostos (76%), objetivo central da reforma. Além disso, mais da metade das empresas esperam que a reforma elimine (53%) ou reduza (51%) as redundâncias das obrigações acessórias.
Para ter acesso a mais detalhes do estudo, clique aqui.
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