Tenho lido bastante – dentro do possível – sobre os STOs que são as ofertas de security tokens para investimento.
Os STOs têm sido utilizados com muita frequência para dar acesso a investidores a oportunidades de investimentos alternativos (fora do Brasil) o que me desperta natural interesse pela relação direta, que possui, com a proposta da Bloxs, no sentido de conectar os investidores comuns a oportunidades antes restritas aos institucionais, family offices e investidores UHNW.
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As possibilidades me fazem, muitas vezes, perder o sono só de pensar em como os STOs podem se tornar um mecanismo de impulso e criação de um verdadeiro Mercado de Capitais global, descentralizado e sem limitações geográficas.
Um chinês pessoa física poderia investir em um projeto de energia solar no Brasil, ou um brasileiro investiria em uma floresta de eucalipto na Austrália, tudo isso diretamente do seu computador.
Interessante não?
Antes de avançarmos sobre o tema dos STOs é fundamental entendermos o sentido do S, ou seja, Securities.
O que é uma Security?
Os Securities, podem ser traduzidos para o português financeiro como Valores Mobiliário.
Observem que dica bacana (para qualquer um entender mesmo!) a SEC é a Securities Exchange Comission, ou seja, ela fiscaliza e regula o mercado de… Valores Mobiliários
Aqui no Brasil então, temos a CVM que é a Comissão de Valores Mobiliários e ela é o nosso Xerife do mercado, regulando, fiscalizando e autorizando as inovações e avanços na regulação e de fato o fazem muito bem! A CVM é um órgão técnico (não político) e junto com o Banco Central possuem um altíssimo nível de profissionais técnicos desempenhando seu trabalho.
Então, para fins deste artigo quando falamos de STOs, da emissão de um valor mobiliário que estaria, logicamente, sob o espectro de atuação da CVM. E isso é ótimo, já que não estamos e nem podemos estar em uma terra sem lei. Isso é inadmissível e é justamente ai que os aproveitadores de plantão atuam para criar pirâmides e fraudes da mais diversas!
Leia também: Tokenização: guia rápido para saber o que é e seu impacto nos investimentos
O que seria então um valor mobiliário tecnicamente falando?
A definição de valor mobiliário está na Lei nº 6.385/76 que além de cria a CVM, traz conceitos importantes para o mercado e dá a CVM o poder de regular através de normas infralegais (já valeu a grana que pago para a OAB/BA todo ano) através de Instruções Normativas o que torna mais célere a adaptação do Mercado de Capitais a evolução dos tempos.
Então, nos termos da lei são valores mobiliários:
As ações, debêntures e bônus de subscrição; Os cupons, direitos, recibos de subscrição; Os certificados de depósito de valores mobiliários; as cédulas de debêntures; As cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; • As notas comerciais; Os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários; Outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes;
ATENÇÃO!
Quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.
É aqui que que eu entendo que estão inseridos os tokens, ressaltando que é uma opinião minha e não a da CVM já que este assunto – dos STOs – ainda não foi regulamentado.
Agora que já vimos como deve ser interpretado o termo Security, voltemos ao tema principal deste artigo: o que são os STOs.
Temos outro artigo que aborda um pouco mais o mecanismo dos STOs caso queira aprofundar no tema da sua utilização.
O impulso para esse tipo de emissão teve inicio em 2017 quando explodiu o conceito de ICOs com as ofertas de diversas criptomoedas. A mais conhecida sem dúvidas foi o Bitcoin. Era uma febre insana. Todo mundo queria ficar rico da noite para o dia.
Desde então, mais de US$ 22 bilhões já foram captados para startups e até empresas com ações negociadas em bolsa de valores através da emissão de criptomoedas.
Mas calma! O foco desse artigo não são as criptomoedas nem o Bitcoin como você os conhece, mas é muito importante entendermos como esse mercado evoluiu para que possamos começar a entender a questão do STOs, onde a coisa fica mais interessante e sob o olhar do regulador (CVM) começa a fazer sentido para fins de regulamentação.
ATENÇÃO #2
OS TOKENS NO BRASIL AINDA NÃO ESTÃO REGULAMENTADOS NA CVM, ENTÃO CUIDADO COM OFERTAS DE TOKENS QUE PODEM SER FRAUDES.
Essa corrida do ouro para captação de recursos foi parcialmente alimentada pela colossal ascensão do Bitcoin e do Etherium, mas também pela invenção de um instrumento de investimentos mais líquidos.
Leia também: Tokenização de ativos digitais: em que momento estamos?
Ofertas Iniciais de Moedas (ICO)
As ofertas iniciais de moedas (ICO) baseiam-se na premissa de que uma empresa, organização, com ou sem fins lucrativos e pessoa física podem criar uma representação digital de valor, conhecida como “coin”, e vender essa representação em qualquer parte do mundo.
Este “coin” se baseia em um sistema chamado Blockchain, um livro-razão imutável e globalmente acessível.
Para aqueles que não sabem, o Blockchain tornou-se popular como a tecnologia que permite a operacionalização do Bitcoin. A Blockchain é vista como a principal inovação tecnológica do Bitcoin visto que é a prova de todas as transações na rede.
Inicialmente, as empresas vendiam os tokens, conhecidos como tokens utilitários, com a finalidade de utilizar na sua plataforma uma vez que ela fosse construída.
Entretanto, devido a liquidez dos tokens, desenvolveram-se mercados secundários especulativos, permitindo que investidores comprassem os tokens e depois os vendessem por um preço maior.
Segundo Gordon Einstein, advogado americano e diretor jurídico da Distributed Labs, em uma entrevista concedida sobre o tema…
“Um título, seja um token ou não, é fundamentalmente um contrato de investimento reconhecido por lei. O objetivo de investir é para a preservação do capital e uma expectativa de retorno. Para que haja um contrato de título, deve haver a comprovação dessa compra”.
O que são de fato?
É justamente ai que começa a intersecção do que seria o mundo tech com o mundo de ativos financeiros de fato, ou títulos de valores mobiliários e em sendo assim estes são e devem ser regulados pelos entes de cada mercado.
A Securities and Exchange Commission (SEC), deixou muito claro isso no final de 2017 quando afirmou que esses tokens utilitários vendidos com uma expectativa de lucro eram de fato uma oferta de valores mobiliários. Lembram do conceito que falamos lá no inicio ?
Isso deu início ao que chamados dos STOs em conformidade com a regulamentação. Ou seja, ofertas púbicas utilizando a base tech do Blockchain, dos tokens e o que mais de bom tenha nesse tipo de negócio, tentando adequar a história toda com as regras de títulos e valores mobiliários.
Já em 2018, começaram a surgir as primeiras ofertas de security tokens em conformidade: o aumento de $50MM do Moria Token da GS Mining Company.
Oferta de Tokens no Brasil
Aqui no Brasil, o BTG PACTUAL saiu na frente e fez uma oferta de tokens com lastro imobiliário conhecido como REIBZ STO . Aqui no Brasil é modo de dizer, pois o banco é local, os ativos são locais mais a oferta NÃO foi local justamente pelas regras.
O mercado vem evoluindo e os reguladores vem se manifestando a esse respeito para orientar os players do mercado acerca dos procedimentos e normas a serem seguidas.
Do ponto de vista de segurança para o investidor, sem dúvidas, o que fato de estarmos atrelados ao blockchain e obedecer todos os requisitos de transparência que o ativo digital oferece, como por exemplo, a conformidade, elementos de KYC e limites de transação podem ser incorporados diretamente no ativo.
Com a flexibilização dos STOs, as empresas emissoras estão descobrindo que diferentes componentes do valor de uma empresa podem agora se tornar líquidos, comercializáveis e passíveis de investimento.
Um exemplo é para os ativos com alto custo unitário, que até então eram de difícil acesso. Se investirmos em imóveis de Manhattan, estaremos fora do mercado por causa dos altos custos unitários, ou teriamos que fazer através de um Fundo de Investimento Imobiliário que, nesse exemplo, provavelmente seria para investidores profissionais, com patrimônio acima de R$ 10M, investidos.
Isso tira do jogo os investidores comuns, de carne e osso, como eu e você.
A Digitalização
A digitalização de bens imóveis é a oportunidade de investir com propriedade fracionada. Através de tokens, podemos possuir ativos de forma fracionada e construir carteiras que invistam em tipos muito específicos de ativos. Isto pode ser aplicado investindo em determinadas ruas e bairros ou no acesso a títulos de pequenas e médias empresas, projetos, etc.
Com um mercado transparente e globalmente conectado, permitindo contratos de investimento líquidos e transferíveis instantaneamente para emissores e investidores.
Nós podemos estar vendo a criação de um novo padrão para ofertas públicas de títulos.
A infra-estrutura já está instalada, mas a inovação dos tokens de segurança não se detém apenas com modelos de distribuição de liquidez e receita.
Os tokens de segurança vão permitir uma nova e vasta gama de capacidades de investimento.
Os investidores individuais de certos tokens de segurança poderão optar por vender uma parte dos seus interesses ou a parte dos dividendos do capital total num mercado secundário.
Os corretores poderiam agrupar conjuntos de tokens de segurança de votação e vendê-los em mercados internacionais. Um acúmulo mínimo de ações poderia dar acesso a vários benefícios do sistema ou constituir-se como associação a um clube.
As Oportunidades de STO
As oportunidades são ilimitadas, e isso seria realmente a democratização do mercado de capitais conectando emissores e investidores num nivel global, seguro, escalável (….)
Não saberia precisar onde estamos exatamente na linha do tempo, mas tenho a certeza que o mercado esta atento a isso e tem caminhado nessa direção com cautela e estudando a melhor forma de faze-lo, sempre lado a lado com o regulador, como já dissemos.
Sou um entusiasta dos STOs.
Tenho estudado o tema e já criamos grupos de trabalho aqui na Bloxs Investimentos para debater o assunto. Estamos trazendo para perto profissionais que entendem sobremaneira do universo de smart contracts, Blockchain, tokens, etc.
No momento, nossa missão em democratizar o acesso a Investimentos Alternativos, segue firme e forte. Não como tokens, mas na forma de emissões dentro das regras da ICVM 588 através dos contratos de investimento coletivos.
Levamos a regulação muito a sério e entendemos que a evolução do mercado passa por iniciativas conjuntas com o regulador como por exemplo o SandBox recentemente lançado.
Certamente o futuro do Mercado de Capitais será bem diferente do que temos hoje como base e nós queremos ser protagonistas dessa mudança.
Um abraço,
Felipe Souto
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