Caso Americanas acende alerta sobre “risco sacado”; entenda melhor

Risco sacado é uma operação de antecipação de recebíveis geralmente utilizada por empresas com longos ciclos de pagamento de vendas a prazo para financiar seus fornecedores.

Essa operação, que também recebe outras denominações, como “forfait”, “forfaiting”, “confirming” e desconto de títulos, ganhou destaque com o estouro da crise da Americanas (AMER3) e dos seus potenciais efeitos sistêmicos.

Isso fez com que os órgãos reguladores do mercado de capitais, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fizessem um escrutínio maior dessas operações, principalmente envolvendo empresas listadas em bolsa.

É comum que, em setores com alta demanda de crédito e prazos mais longos de pagamento, os fornecedores ou prestadores de serviços busquem meios de melhorar seu fluxo de caixa através de soluções de antecipação de recebíveis.

Os bancos possuem diversas linhas de financiamento para operacionalizar essa antecipação de vendas a prazo, como o desconto de duplicatas e o “forfait”.

Neste artigo, vamos nos debruçar especificamente sobre a prática do risco sacado, a fim de entender suas vantagens e potenciais perigo para as companhias contratantes e eventualmente para o próprio sistema financeiro.

Os tópicos que vamos abordar são:

O que é risco sacado?

É uma operação de crédito utilizada por empresas que possuem longos ciclos de pagamento de compras a prazo de mercadores e serviços, a fim de financiar e melhorar o fluxo de caixa dos seus fornecedores.

Para viabilizar esse crédito, a empresa que adquire os bens e serviços a prazo firma um contrato com uma ou várias instituições financeiras, a fim de viabilizar a antecipação do pagamento desses bens e serviços ao fornecedor.

Isso geralmente acontece com companhias que possuem longas e diversificadas cadeias de fornecimento e cujos prazos costumam ser mais alongados; por isso, precisam de um tempo maior para cumprir suas obrigações.

Nesse cenário, a empresa que compra os bens e serviços a prazo é chamada “empresa-âncora” ou “sacado”, pois é quem efetivamente figura como garantidora do crédito, isto é, ela assume a obrigação de pagar para o banco a antecipação dos recursos aos fornecedores.

Já o fornecedor, chamado “empresa cedente” na operação, consegue receber suas vendas a prazo em um tempo menor, porém com um deságio (desconto) em relação ao valor final previsto na fatura ou duplicata.

A vantagem desse tipo de crédito em relação à antecipação de duplicatas, por exemplo, está nos custos menores, sobretudo pela não incidência do imposto sobre operações financeiras (IOF).

Como funciona o risco sacado?

Funciona da seguinte forma:

1. Uma empresa varejista, por exemplo, adquire mercadorias de um fornecedor para vendê-las em sua rede de lojas físicas e no comércio eletrônico;
2. Como a varejista precisa de um tempo para revender essas mercadorias e, muitas vezes, acaba financiando seus consumidores, com carnês de parcelamento, por exemplo, exige dos fornecedores um prazo de pagamento de 120 dias;
3. Por se tratar de um bom cliente que, além da assiduidade, costuma realizar compras em grandes volumes, o fornecedor aceita esse prazo de pagamento;
4. A varejista, no entanto, a fim de fortalecer sua parceria com o fornecedor e não perdê-lo para a concorrência, oferece-lhe a opção de antecipar esses recursos com desconto junto a uma instituição financeira com quem tem parceria;
5. Para melhorar seu fluxo de caixa e aumentar a produção, o fornecedor acaba solicitando a antecipação dos recursos, que lhe são pagos pelo banco em poucos dias, e não meses;
6. Quem assume a obrigação de pagar essa antecipação junto ao banco é a varejista (empresa-âncora ou “sacado”), e não o fornecedor, daí o nome da operação ser “risco sacado”.

Diferença entre risco sacado e antecipação de duplicata

Como é possível perceber, a diferença fundamental entre o risco sacado e a antecipação de duplicata está na empresa garantidora do crédito. No primeiro caso, quem assume a obrigação de pagamento junto ao banco é a empresa adquirente; no segundo caso, é a empresa fornecedora.

Além disso, há diferenças de custos envolvidas, sendo que a operação de risco sacado conta com vantagens tributárias, sobretudo pela não incidência do IOF.

É possível citar ainda diferenças mais técnicas quanto à inserção dessas operações nas demonstrações financeiras das empresas, principalmente diante da dificuldade de enquadrar devidamente a primeira operação na rubrica de crédito ou fornecedor.

LEIA TAMBÉM: Crise da Americanas (AMER3) pode impactar crédito para PMEs?

Caso “Americanas” e maior escrutínio regulatório

A Americanas S.A. é uma das maiores redes varejistas do país, atuando tanto no segmento de lojas físicas quanto no comércio eletrônico, através de diversas marcas e formatos de estabelecimentos.

É, portanto, uma companhia com uma rede imensa de fornecedores e se envolveu recentemente em um escândalo em torno justamente do volume de passivos que acumulou com a operação de risco sacado.

O escândalo estourou após a companhia divulgar um fato relevante ao mercado, no dia 11 de janeiro, expondo o problema sem muitos detalhes e anunciando a saída dos recém-empossados CEO, Sergio Rial, e diretor-geral financeiro, André Covre.

Por ser garantidora das operações de antecipação de recebíveis dos seus fornecedores, a Americanas firmou contratos com bancos com cláusulas de garantia e execução antecipada da dívida (“convenants”), caso as obrigações não fossem cumpridas.

Com a revelação da crise e dos montantes envolvidos, da ordem de R$ 40 bilhões, maiores inclusive que o próprio valor de mercado da companhia, os bancos passaram a bloquear o caixa que a empresa mantinha nessas instituições, o que a levou a pedir uma recuperação judicial.

CVM questiona empresas de capital aberto sobre risco sacado

A CVM, órgão que regula e supervisiona o mercado de capitais nacional, já vinha alertando para os perigos da operação de risco sacado, especialmente como forma de alavancar indevidamente o balanço das empresas e ocultar seu real endividamento.

Em um ofício circular de 2021, a autarquia afirmou o seguinte:

As áreas técnicas da CVM entendem que os auditores devem dedicar especial atenção a estas operações, sobretudo quando envolverem companhias altamente alavancadas (endividadas), pelo potencial risco de distorção da realidade econômica a ser reportada (gerenciamento de estrutura de capital). 

Após a crise da Americanas, a CVM aumentou o escrutínio em torno da antecipação de recebíveis por meio do “forfeit”, a fim de evitar uma disseminação da crise e um possível impacto ao sistema financeiro, em razão do grande número de bancos envolvidos nessas operações.

Como realizar a antecipação de recebíveis para sua empresa?

Existem hoje alternativas para empresas que não querem ficar reféns da burocracia e dos altos custos da antecipação de recebíveis junto a bancos e outras instituições financeiras tradicionais.

Hoje, empresas de todos os portes podem acessar o mercado de capitais facilmente para realizar operações de crédito por meio de ofertas públicas de investimento, seja através de captações recorrentes via crowdfunding ou realização de operações estruturadas, como emissão de debêntures e criação de fundos de investimento.

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