Além de CRIs e CRAs: o potencial da securitização com novo marco legal e regulatório

Essencial para expandir a oferta de crédito, distribuir melhor os riscos do mercado e melhorar o balanço das empresas, a securitização acaba de receber importantes atualizações legais e regulatórias no país.

Após a criação do marco legal da securitização, pela Lei 14.430, acaba de entrar em vigor a resolução CVM 194, que visa regular e harmonizar sua aplicação ao mercado de capitais.

A expectativa é que os títulos de securitização de maior circulação vão além dos certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e do agronegócio (CRA), viabilizando a entrada de novos setores, como o de seguros e resseguros, nesse importante segmento.

Quer entender melhor a importância da securitização, como ela funciona e por que é uma ferramenta poderosa para originadores e investidores no mercado de capitais?

Então, continue a leitura deste artigo e fique por dentro dos seguintes tópicos:

Securitização: fonte de financiamento para empresas no mercado de capitais

Antes de nos aprofundarmos na modernização das regras do setor de securitização do Brasil, é importante esclarecermos alguns conceitos-chaves, para ressaltar a importância desse novo arcabouço legal e regulatório.

Em termos simples, podemos dizer que a securitização é o processo através do qual direitos creditórios, como empréstimos e recebíveis, são transformados em títulos negociáveis no mercado de capitais. 

Esses títulos são chamados de “securities” (ou valores mobiliários, em português), daí o nome “securitização”. 

Assim, empresas que possuem pagamentos futuros a receber de transações financeiras, financiamentos, vendas e prestação de serviços podem converter esses recebíveis em títulos que podem ser negociados junto a investidores.

Entre os exemplos de direitos creditórios que podem ser securitizados, podemos citar:

• Recebíveis comerciais, como faturas a receber de clientes corporativos.
• Recebíveis de cartões de crédito, que podem ser agrupados em uma carteira e vendidos no mercado de capitais.
• Empréstimos imobiliários concedidos para a compra de propriedades comerciais ou residenciais.
• Financiamento de veículos.
• Aluguéis comerciais ou residenciais.
• Empréstimos pessoais e consignados.
• Pagamentos de royalties ou licenças, como propriedade intelectual, patentes, marcas registradas ou direitos autorais.
• Pagamentos futuros previstos em contratos de construção também podem ser objeto de securitização.

Não é difícil perceber que se trata de um procedimento fundamental para melhorar a liquidez das empresas e a difusão dos riscos do setor de crédito, o que aumenta a circulação de recursos na economia e incentiva o desenvolvimento do país.

Como é o processo de securitização?

O grande trunfo do processo de securitização está justamente na sua capacidade de transformar ativos financeiros ilíquidos em títulos com ampla circulação do mercado de capitais.

A primeira etapa envolve a originação desses ativos junto a empresas que têm dívidas a receber de clientes e precisa de dinheiro no curto prazo para investir em projetos, fornecer novos empréstimos e fortalecer seu caixa.

Os direitos creditórios são cedidos com desconto e, então, agrupados em “pools” ou carteira de recebíveis, formando um pacote homogêneo de ativos, que não teriam atratividade isoladamente. Para os investidores, a vantagem disso é obter uma diversificação maior do risco, dos prazos de vencimento e da remuneração dos pagamentos a receber.

As empresas responsáveis por executar esse processo são as securitizadoras, instituições não financeiras que adquirem esses direitos creditórios no mercado e realizam a estruturação e a emissão dos títulos, como CRIs e CRAs.

Vamos detalhar melhor os participantes do processo de securitização:

• Cedente: é quem vai vender com desconto o ativo financeiro para a securitizadora, a fim de se capitalizar.
• Securitizadora: é a instituição responsável por transformar os direitos creditórios e títulos a serem negociados no mercado de capitais.
• Investidor: é a parte que compra os títulos securitizados, buscando maior diversificação e remuneração, podendo ser tanto um investidor comum pessoa física quanto um investidor institucional, como um banco ou fundo de investimento.

Isso permite que os riscos atrelados às carteiras de crédito que deram origem a esses títulos sejam compartilhados com investidores no mercado de capitais, especialmente fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).

Avaliação de riscos

Entre os principais aspectos observados pelos investidores na hora de avaliar um título securitizado está a qualidade dos ativos subjacentes, com base em sua diversificação e performance histórica, como taxas de inadimplência e padrões de pagamento.

Quem pode ajudar nesse processo de avaliação são as agências classificadoras de risco, ou agências de rating, que examinam a segurança do emissor e o risco geral do crédito que serve de lastro para a operação.

Além da segurança e da performance da carteira, os investidores ficam de olho na rentabilidade dos papéis, buscando uma boa relação de risco-retorno, sempre em termos comparativos, ou seja, em relação a outros títulos disponíveis no mercado com maior ou menor grau de risco.

Qualidade das garantias

Outro ponto de atenção é a conformidade legal das garantias fornecidas, a fim de determinar se estão em linha com as normas vigentes. Os investidores também procuram se proteger através de mecanismos mitigadores de risco, tais como:

• Subordinação (tranches): é uma estrutura de prioridade de pagamento em uma emissão de títulos securitizados, que são divididos em diferentes classes ou “tranches”, cada uma com um nível diferente de prioridade no fluxo de caixa da emissão. As tranches superiores têm direito a receber pagamentos antes das tranches inferiores, proporcionando uma camada adicional de proteção contra perdas para os investidores nas tranches superiores.
• Diferencial de juros (spread): quando empréstimos, financiamentos, recebíveis ou outros ativos financeiros são agrupados e securitizados, é importante avaliar se o spread excedente (diferença entre os juros recebidos e os juros pagos aos investidores) oferece estabilidade, previsibilidade e margem de segurança contra possíveis perdas na carteira.

Um procedimento importante para avaliar a eficácia das garantias existentes é a realização do “stress test”, ou teste de estresse, que visa determinar a performance da carteira em cenários econômicos adversos.

Securitização na prática

Agora que temos uma ideia melhor do que é a securitização, da sua importância econômica, bem como dos riscos e benefícios associados para empresas e investidores, vamos ilustrar melhor esse processo através de exemplos práticos de como o processo geralmente ocorre no Brasil.

Por aqui, a securitização é utilizada em diversos setores  para financiar atividades, transformar ativos ilíquidos em líquidos e diversificar fontes de financiamento. 

Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs)

Os CRIs são títulos de renda fixa lastreados em créditos imobiliários. Eles são emitidos por securitizadoras e representam uma promessa de pagamento em dinheiro, com fluxos de caixa provenientes de recebíveis que compõem a carteira, como aluguéis ou parcelas de vendas de imóveis.

Para exemplificar como esse título funciona, imagine que uma construtora pode vender os recebíveis de um projeto de construção residencial ou comercial para uma securitizadora, que emite CRIs para financiar o projeto. Investidores compram esses CRIs, atraídos pela oportunidade de investimento em ativos imobiliários.

Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs)

Similar aos CRIs, os CRAs são títulos lastreados em recebíveis do agronegócio e, por isso, funcionam como uma importante fonte de financiamento do setor.

Os recebíveis originados da venda de soja ou milho, por exemplo, podem ser securitizados e vendidos na forma de CRAs, que são, então, adquiridos por investidores que desejam ter exposição a esse mercado.

Debêntures de infraestrutura

Embora não sejam um exemplo clássico de securitização, as debêntures de infraestrutura se inserem nessa estratégia, pois financiam projetos de infraestrutura por meio de títulos de dívida emitidos no mercado de capitais.

Como exemplo prático de securitização, considere que uma concessionária de rodovias pode emitir debêntures de infraestrutura para financiar a expansão ou manutenção das estradas. O lado bom para os investidores é que esses títulos têm isenções fiscais e potencial de retorno associado ao crescimento da infraestrutura.

Securitização de recebíveis de energia

Empresas do setor de energia podem securitizar recebíveis provenientes da venda de energia, como um projeto eólico ou solar, que pode vender os recebíveis de contratos de longo prazo de fornecimento de energia para uma securitizadora, que emite títulos para financiar o desenvolvimento ou expansão de novas usinas.

Importância dos FIDCs

Para a expansão do mercado de securitização, é impossível deixar de ressaltar a importância os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), dando liquidez a ativos financeiros ilíquidos, como duplicatas, cheques e recebíveis de cartões de crédito.

Bancos ou financeiras podem, por exemplo, vender suas carteiras de crédito para um FIDC e expandir sua oferta de crédito em outras modalidades, estimulando a circulação de riquezas na economia e o desenvolvimento do país.

Esses exemplos demonstram a versatilidade e a eficácia da securitização como ferramenta financeira em diversos setores da economia brasileira e refletem como ela pode prover acesso a capital, diversificar fontes de financiamento e oferecer aos investidores oportunidades únicas de investimento alinhadas com diferentes perfis de risco e retorno.

Evolução do mercado de securitização

A evolução legal e regulatória do mercado de securitização no Brasil, especialmente com a introdução da Lei nº 14.430/2022 e a Resolução CVM 194, representa um avanço expressivo no aprimoramento do setor. 

Ao comentar sobre a norma recém instituída pela CVM, Felipe Souto, CEO da Bloxs, plataforma de soluções de acesso ao mercado de capitais para pequenas e médias empresas, disse o seguinte:

“As operações de securitização, tanto imobiliárias quanto agrícolas, são uma parte crucial do mercado financeiro atual, e a nova regulamentação busca expandir o acesso a financiamento para todos os segmentos econômicos através do Mercado de Capitais.“

Em sua avaliação, a lei foi um passo importante para trazer maior segurança jurídica ao mercado de securitização e, com resolução CVM 194, a CVM moderniza sua regulação, permitindo, por exemplo, a revolvência para direitos creditórios originados em qualquer segmento econômico.

Vamos entender melhor como esse novo arcabouço jurídico-normativo pode contribuir para a expansão do mercado no país:

Novos instrumentos financeiros

A nova legislação trouxe a inovação das Letras de Risco de Seguro (LRS), um novo instrumento financeiro que permite a securitização de riscos de seguros e resseguros. Anteriormente, tais ativos não costumavam ser securitizados no Brasil, o que indica uma ampliação do escopo de ativos que podem ser transformados em títulos negociáveis.

A introdução de LRS abriu novas vias de financiamento no mercado de seguros e resseguros, o que é um desenvolvimento significativo, dada a importância desses setores na economia.

Foi estabelecido um marco legal claro para a emissão de LRS, aumentando a segurança jurídica, o que pode atrair mais investidores, tanto nacionais quanto internacionais, para o mercado de securitização brasileiro.

Harmonização com legislações e regulamentações existentes

A Resolução CVM 194 modificou a norma anterior (RCVM 60), promovendo uma melhor integração e sistematização das regras para operações de securitização com as recentes legislações e regulamentações.

O novo arcabouço regulatório representa um esforço contínuo do regulador no sentido de modernizar e tornar o mercado de securitização mais eficiente, transparente e alinhado com as melhores práticas internacionais.

A modernização desse mercado possibilita a inclusão de uma variedade de segmentos econômicos no mercado de securitização, abrindo portas para uma maior diversificação de investimentos e fontes de financiamento.

As empresas ganham acesso a novas formas de financiamento, enquanto os investidores têm a oportunidade de investir em uma gama mais ampla de produtos financeiros com perfis de risco e retorno diferenciados.

Como a securitização pode facilitar o acesso ao crédito por PMEs?

As pequenas e médias empresas são as que mais sofrem com a restrição e os altos custos do crédito no país, sobretudo pelas vias tradicionais. É justamente nesse sentido que a antecipação de recebíveis através da securitização pode oferecer novas fontes de financiamento para que essas empresas invistam em novos projetos e alavanquem seu crescimento.

O processo de securitização permite que PMEs usem seus recebíveis para ter acesso mais rápido a capital que não estaria disponível de outra forma, além de melhorar sua visibilidade no mercado e reduzir sua dependência ao crédito bancário.

Para essas empresas, a Bloxs conta com uma infraestrutura tecnológica e regulatória completa para permitir que transformem ativos financeiros ilíquidos em dinheiro no curto prazo, através de um ecossistema que reúne investidores, empreendedores e parceiros de negócios.

A Bloxs consegue preparar a sua operação para ser securitizada no valor de até R$ 150 milhões, por meio de um processo automatizado que dura cerca de 5 minutos para ser concluído, em média.  

Após a análise e estruturação do seu título pela equipe da Bloxs, os algoritmos da plataforma irão indicar possíveis financiadores do seu projeto, seja investidor institucional seja individual, dependendo do tipo de operação.

Submeta sua proposta agora mesmo e dê à sua empresa o impulso que ela precisa para crescer com segurança e sustentabilidade.