Securitização: como emitir ou investir em títulos securitizados? [Guia completo]

A securitização é uma alternativa atraente de financiamento para empresas que possuem fluxos de pagamentos a receber e desejam antecipar esses recursos com agilidade.

Graças à evolução dessa operação nos últimos anos, cada vez mais empresas recorrem à securitização de recebíveis para ter mais liquidez no curto prazo e investir em novos projetos, sem depender de bancos.

Os títulos securitizados entraram na mira dos investidores, por oferecer fluxos recorrentes de pagamentos com ótima relação risco/retorno.

Quer saber o que é securitização, como funciona, suas principais características, vantagens e riscos para emissores e investidores?

Então este guia completo é imperdível! Nele, você ficará por dentro dos seguintes tópicos:

O que é securitização?

Securitização é o processo através do qual uma empresa pode antecipar o recebimento de pagamentos futuros — como financiamentos, empréstimos, dívidas, vendas a prazo, entre outros — através da transformação desses recebíveis em títulos negociáveis no mercado financeiro, como:

• Certificado de Recebíveis (CR);
• Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI);
• Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Um recebível é um tipo de direito creditório que pode ser securitizado, isto é, transformado em valor mobiliário, e cedido a investidores no mercado financeiro.

Com isso, a securitização de recebíveis permite que uma empresa antecipe fluxos de caixa futuros para melhorar sua liquidez no curto prazo e fortalecer sua estrutura de capital, liberando recursos financeiros para investir em seu crescimento.

É, portanto, uma forma mais barata de financiamento para empresas, capaz de reduzir sua dependência a dívidas mais caras, o que melhora sua competitividade, especialmente em momentos de restrição de crédito ou juros elevados.

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Como funciona a securitização?

A securitização começa quando uma securitizadora identifica e adquire recebíveis de uma empresa que deseja antecipar pagamentos de operações como: 

• empréstimo e financiamento;
• contratos de aluguéis de imóveis;
• vendas de produtos a prazo;
• notas fiscais com vencimento futuro;
• duplicatas;
• cheques pré-datados;
• vendas parceladas de cartão de crédito; entre outras.

Esses ativos são transferidos para a securitizadora, que passa a deter os direitos sobre esses recebíveis.

Em seguida, a securitizadora planeja a operação, define os tipos de títulos a serem emitidos e cria um Veículo de Propósito Específico (VPE) para segregar os ativos e emitir os títulos lastreados neles. 

É importante notar que o VPE pode ser uma sociedade, um fundo de investimento, como um FIDC, ou um trust.

Os títulos são, então, vendidos no mercado financeiro, viabilizando a antecipação dos recebíveis pela empresa e a transferência dos direitos creditórios aos investidores.

Além disso, a securitizadora administra os fluxos de caixa gerados pelos ativos, contrata agentes de serviços para cobrança dos recebíveis e implementa mecanismos de mitigação de riscos, como garantias reais e classificação de risco. 

Ela também fornece relatórios aos investidores, garantindo transparência e conformidade com as normas.

Para que serve a securitização?

A securitização é uma forma mais barata de financiamento para empresas que possuem fluxos de pagamentos futuros a receber. 

Esse processo começou como uma solução para o financiamento habitacional e, com o tempo, expandiu-se para diversos setores, como:

• indústria,
• comércio,
• agronegócio e
• infraestrutura.

Além de proporcionar mais liquidez para as empresas e contribuir para a oferta de crédito e o crescimento econômico, a securitização é uma estratégia segura de diversificação para investidores, contribuindo para a estabilidade e eficiência geral do mercado financeiro.

Qual é a função de uma securitizadora?

A securitizadora é uma empresa especializada em transformar direitos creditórios, como recebíveis, em valores mobiliários, isto é, títulos que podem ser negociados no mercado financeiro, dando liquidez a ativos ilíquidos.

Dessa forma, ela atua como intermediária entre o cedente (originador dos ativos) e os investidores. 

Inicialmente, a securitizadora adquire os recebíveis do originador, que deseja antecipar esses fluxos de caixa. Após a aquisição, é feita a transferência desses ativos para um veículo de propósito específico (VPE), uma estrutura jurídica criada para isolar esses ativos e os riscos associados do restante das operações da securitizadora.

No segundo estágio, o VPE emite títulos de securitização, como CRIs, que são vendidos no mercado financeiro, viabilizando a antecipação e a transferência dos direitos creditórios para os investidores. 

É importante mencionar que a  securitizadora também é responsável pela administração dos ativos securitizados, incluindo a cobrança dos recebíveis e a distribuição dos pagamentos aos investidores, de acordo com os termos dos títulos emitidos. 

Outro aspecto relevante é que ela implementa mecanismos de mitigação de riscos para proteger os interesses dos investidores, como a subordinação de tranches e a utilização de garantias adicionais.

Securitização no Brasil

A regulamentação da securitização no Brasil tem início com a lei 9.514/97, que instituiu o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e introduziu a securitização como uma forma de mitigar o déficit de recursos para financiamento habitacional.

Pouco tempo depois, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a resolução 2.907/01 que autorizou a constituição dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), regulamentando operações de securitização envolvendo recebíveis comerciais.

O passo seguinte foi a criação da lei 11.076/04, que expandiu as operações para além do setor imobiliário, permitindo a securitização de recebíveis do agronegócio e comerciais.

Recentemente, tivemos a instituição do marco legal das securitizadoras pela lei 14.430/22, estendendo esse tipo de operação para todos os setores da economia através dos Certificados de Recebíveis (CR).

É possível perceber que a história da securitização no Brasil é marcada por uma série de marcos legais e regulatórios que viabilizaram a evolução e a expansão desse instrumento, essencial para a ampliação do acesso ao mercado de capitais para empresas e investidores.

Tipos de securitização

A securitização envolve basicamente três tipos de operações envolvendo recebíveis.

Créditos performados

São créditos já estabelecidos no momento da securitização, provenientes de contratos ou títulos com histórico de desempenho.

Como os créditos já estão em vigor, há uma previsibilidade maior em seus fluxos de caixa, pois é possível fazer uma análise pormenorizada dos padrões de pagamento e do risco de inadimplência.

Créditos não performados

São créditos que não estão constituídos no momento da operação e incluem recebíveis a serem gerados por contratos ou atividades futuras.

A falta de um histórico de desempenho faz com que esses créditos tenham um nível maior de incerteza e risco, razão pela qual os investidores costumam exigir retornos maiores (prêmio de risco).

Além disso, a estruturação de créditos não performados costuma ser mais complexa, exigindo mecanismos adicionais de mitigação de riscos e garantias.

Securitização sintética

É um tipo de securitização em que o risco de crédito de uma carteira é transferido para os investidores através de contratos derivativos, como o credit default swap (CDS), sem a necessidade de vender fisicamente os ativos subjacentes.

Essa operação permite que as instituições financeiras transfiram o risco de crédito de uma carteira de ativos sem ter que vendê-los, por meio de contratos que replicam o desempenho dos ativos subjacentes.

Com isso, é possível ter mais flexibilidade na gestão de risco, permitindo que as instituições mantenham a propriedade dos ativos enquanto gerenciam seu risco de crédito, reduzindo a necessidade de capital regulatório.

Por outro lado, os investidores obtêm exposição ao risco de crédito dos ativos subjacentes e são compensados por assumir esse risco.

Estrutura de securitização

As estruturas de securitização descrevem como os fluxos de caixa dos ativos subjacentes são canalizados para os investidores que compram os títulos emitidos pelo veículo de propósito específico (VPE). 

Entre as principais estruturas de securitização estão o pass through e pay through. Vamos ver como cada uma funciona.

Pass through

Na estrutura de pass through, os pagamentos aos investidores são feitos nas mesmas datas e valores que os recebíveis subjacentes são pagos ao VPE.

Suas principais características são:

• Previsibilidade: oferece alta previsibilidade de fluxo de caixa aos investidores, pois os pagamentos recebidos pelo VPE dos ativos lastreados são diretamente repassados aos detentores dos títulos.
• Simplicidade: trata-se de uma estrutura relativamente simples, uma vez que não há reinvestimento dos pagamentos recebidos; eles são apenas transferidos para os investidores.
• Ajuste direto: as datas de pagamento dos investidores coincidem com as datas de pagamento dos recebíveis lastreados, oferecendo uma correlação direta entre os ativos subjacentes e os títulos emitidos.

Entre os benefícios do pass through, podemos destacar:

• Transparência: como os fluxos de caixa são diretamente repassados, os investidores têm uma compreensão clara e direta de como seus investimentos serão remunerados.
• Menor complexidade: a estrutura simples reduz a complexidade operacional e os custos associados à securitização.

Pay through

A estrutura de pay through permite que os fluxos de caixa gerados pelos ativos lastro (recebíveis) sejam reinvestidos em novos ativos ou direitos creditórios, em vez de serem imediatamente distribuídos aos investidores. 

Dessa forma, não há uma correlação direta entre os pagamentos recebidos dos ativos subjacentes e os pagamentos feitos aos investidores.

Suas principais características são:

• Revolvência: os recursos recebidos dos pagamentos dos ativos lastreados podem ser utilizados para adquirir novos ativos ou para financiar novas operações de crédito, criando uma carteira dinâmica, na qual o portfólio de recebíveis pode mudar ao longo do tempo.
• Desconexão entre pagamentos: os pagamentos aos investidores não são diretamente correlacionados aos fluxos de caixa recebidos dos recebíveis subjacentes, mas seguem uma estrutura predefinida, que pode incluir reinvestimentos e ajustes na carteira.
• Gestão ativa: a securitizadora ou o VPE assume um papel ativo na gestão dos ativos subjacentes, decidindo quando e como reinvestir os recursos recebidos, como a compra de novos recebíveis, a renovação de contratos de crédito ou a alocação de recursos em diferentes tipos de ativos financeiros.

Quanto aos benefícios, podemos dizer que a estrutura de pay through oferece maior flexibilidade na alocação de recursos e na gestão dos ativos de lastro, ao possibilitar que a carteira de créditos evolua conforme as condições do mercado.

Além disso, facilita a adaptação às mudanças no ambiente econômico-financeiro de forma a aproveitar oportunidades de investimento.

A revolvência da carteira pode melhorar o potencial de retorno para os investidores, uma vez que os recursos podem ser continuamente reinvestidos em ativos que ofereçam melhores condições de rentabilidade.

Quem faz securitização? 

A securitização envolve diferentes participantes, cada qual com um papel específico para viabilizar a operação. Vejamos quais são.

Cedente (Originador)

O cedente, ou originador, é a empresa que detém os ativos que serão securitizados e faz sua transferência para a securitizadora, a fim de antecipar o recebimento dos recursos financeiros.

Securitizadora

A securitizadora é uma empresa especializada que organiza e estrutura operações que transformam recebíveis em valores mobiliários, atuando como intermediária entre o originador dos ativos e os investidores.

Investidores

São pessoas físicas ou jurídicas que adquirem os títulos emitidos pela securitizadora, como:

• investidores individuais;
• fundos de pensão e previdência;
• companhias de seguro;
• fundos de investimento;
• bancos e instituições financeiras

Títulos de securitização

Os principais títulos que podem ser utilizados para a securitização são:

Certificados de Recebíveis (CR)

Envolvem títulos de crédito que representam uma promessa de pagamento futuro, com lastro em ativos de qualquer natureza, como empréstimos, financiamentos, duplicatas, vendas a prazo, podendo, assim, atender às mais variadas necessidades de financiamento.

Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)

São títulos de crédito lastreados em recebíveis de operações específicas do setor imobiliário, como financiamentos habitacionais, construções e contratos de aluguéis de longo prazo.

Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)

Abrangem títulos de crédito com lastro em recebíveis específicos do agronegócio, como financiamentos ou empréstimos para produção, comercialização ou industrialização de produtos agropecuários.

Debêntures

São títulos de dívida tradicional que podem ser lastreados em ativos que a empresa possui, como recebíveis. Não são, portanto, títulos específicos de securitização, mas podem ser utilizados em estruturas correlatas como forma de captação de recursos.

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)

São fundos que investem predominantemente em direitos creditórios, como recebíveis comerciais, financeiros ou de outras naturezas. Eles podem atuar como veículos de propósito específico (VPEs) para adquirir direitos creditórios e emitir cotas de participação lastreadas nesses ativos. Ao fazer isso, funcionam como um veículo de securitização.

Garantias e reforço de crédito

Para reforçar a segurança e a atratividade dos títulos emitidos, várias garantias e mecanismos podem ser utilizados, tais como:

• Garantias adicionais: uso de colaterais ou garantias fidejussórias, como o compromisso de um terceiro em assumir as obrigações caso o devedor original fique inadimplente.
• Excesso de spread: os juros pagos pelos recebíveis são menores que os juros a serem pagos aos investidores dos títulos.
• Estruturas de subordinação: emissão de séries de títulos sênior e subordinados, com prioridade para o pagamento aos detentores dos primeiros.
• Co-obrigação do cedente: o cedente (originador) se responsabiliza por quitar ou substituir o crédito cedido em caso de inadimplência.
• Ajuste de preços: permite ajustar periodicamente o valor de cessão dos recebíveis, garantindo que os fluxos de caixa sejam suficientes para o pagamento integral dos títulos emitidos.
• Cláusulas contratuais: medidas a serem adotadas se houver inadimplência dos créditos lastreados ou outras contingências contratuais.

Exemplo de securitização

Para exemplificar melhor como funciona a securitização, imagine que uma incorporadora ou construtora tenha uma carteira de recebíveis de um financiamento imobiliário que forneceu a uma série de mutuários (adquirentes de unidades). 

Ela deseja antecipar esses fluxos de pagamentos para aumentar realizar novas obras e fornecer mais financiamentos.

Para isso, inicia um processo de securitização, transferindo esses direitos creditórios para um veículo de propósito específico (VPE) criado por uma securitizadora. 

O VPE, por sua vez, adquire os recebíveis e emite Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) lastreados nesses ativos, os quais são vendidos no mercado a investidores, que passam a deter o direito de receber os pagamentos futuros em estruturas de pass through ou pay through. 

Como podemos ver, esse processo traz benefícios para todos os envolvidos: 

• a construtora/incorporadora obtém liquidez imediata, podendo reinvestir os recursos antecipados em novos projetos;
• os investidores diversificam suas carteiras com fluxos de caixa de menor risco, por serem diluídos (vários pagadores);
• e o mercado financeiro e imobiliário ganham eficiência, com mais opções de investimento e financiamento.

Securitização ou emissão de dívida tradicional?

A emissão de títulos de dívida tradicionais, como debêntures ou notas promissórias, é um meio pelo qual as empresas podem captar recursos diretamente do mercado. 

Nesse tipo de operação, o risco de crédito está vinculado à solvência da própria empresa emissora, o que faz com que o prêmio exigido pelos investidores seja relativamente maior do que no caso de uma operação securitizada.

Isso porque, neste último caso, o risco de crédito não é o da empresa originadora, e sim da carteira diluída de ativos subjacentes, que possui um fluxo de pagamentos menos concentrado do que nas operações de dívida tradicional.

Como emitir títulos securitizados sem precisar de securitizadora?

Através da emissão digital da Bloxs, empresas podem emitir títulos securitizados, como CRI, CRA, CR, debêntures e outros títulos estruturados, sem a necessidade de uma securitizadora tradicional. 

Graças à sua plataforma integrada, a Bloxs oferece uma solução completa que cobre todas as etapas do processo, com assessoria especializada, desde a contratação de serviços até a gestão pós-emissão, para operações de até R$ 150 milhões. 

Com isso, empresas que possuem recebíveis e desejam antecipar esses recursos podem acessar o mercado de capitais de forma direta, rápida, segura e descomplicada.

Na Bloxs, o emissor tem a infraestrutura tecnológica e regulatória completa para realizar suas emissões, sem a necessidade de intermediários. 

Tudo começa com a proposta de cotação, que leva em torno de 10 minutos para ser preenchida e, em até 24 horas, recebe a resposta. Se avançar, seguimos o rito de estruturação, sem a necessidade de envolver outros agentes no processo.

Como investir em ativos securitizados

Uma forma eficiente de investir em ativos securitizados de alta qualidade e ótima relação de risco/retorno é o Marketplace da Bloxs, onde é possível encontrar operações estruturadas e investimentos alternativos diretos.

Para investir agora mesmo, basta se cadastrar na Bloxs e acessar o Marketplace, que permite filtrar operações por tipo de ativo, setor, prazo e outras características relevantes.

Cada oportunidade de investimento vem com informações detalhadas, incluindo a estrutura do ativo, o retorno esperado, os riscos associados e a documentação necessária para uma análise aprofundada.

Vantagens da securitização

A securitização oferece vários benefícios tanto para emissores quanto para investidores.

Para as empresas, a securitização é uma alternativa de financiamento relativamente mais barata que as fontes tradicionais de crédito. 

Para instituições financeiras, a securitização pode liberar capital regulatório, aumentando a capacidade de conceder novos empréstimos e melhorando a eficiência do uso do capital.

Outro benefício dessa operação é o fato de promover a competitividade entre agentes de mercado, reduzindo os custos de captação e oferecendo condições mais atrativas de financiamento.

Já para os investidores, os títulos securitizados representam uma oportunidade de diversificação eficiente de portfólio, ao permitir uma diluição maior dos riscos, além de oferecer uma fonte regular de pagamentos, com taxas de retorno atrativas.

Em alguns casos, como em CRIs e CRAs, alguns investidores contam ainda com benefícios fiscais, como a isenção de imposto de renda sobre os rendimentos acumulados.

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