A maior participação do agronegócio no mercado de capitais é fundamental para promover investimentos sustentáveis e enfrentar os desafios da mudança climática.
Através de diversos instrumentos financeiros, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Fiagro, é possível canalizar recursos para práticas sustentáveis e tecnologias verdes no campo.
A tokenização, por exemplo, aliada a frameworks regulatórios modernos, como a resolução CVM 88, permite monitorar e certificar práticas agrícolas sustentáveis e créditos de carbono.
Quer saber como o mercado de capitais pode reduzir o impacto ambiental do agro e contribuir para a descarbonização da economia?
Então continue a leitura deste artigo e fique por dentro dos seguintes tópicos:
Por que o mercado de capitais é tão importante para o agro?
O desenvolvimento sustentável e a luta contra as mudanças climáticas dependem de uma participação maior do agronegócio no mercado de capitais.
Essa conexão estratégica estabelece uma nova via de financiamento de práticas agrícolas mais sustentáveis, por meio de uma variedade de instrumentos financeiros.
As ferramentas de investimento sustentável são importantes não só para facilitar a canalização de recursos financeiros a iniciativas sustentáveis no campo, mas também para mitigar a emissão de gases de efeito estufa e outras práticas prejudiciais ao meio ambiente.
Segundo Carlos Portugal, professor associado de Direito Comercial da Universidade de São Paulo, em um evento realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre tecnologia e democratização do mercado de capitais:
“A participação do agro na pauta de descarbonização é fundamental, devido ao seu grande impacto nas emissões de gases de efeito estufa. A cadeia de produção de alimentos sozinha representa cerca de 70% das emissões, o que torna essencial a inclusão desse setor nos esforços de mitigação climática.”
Carlos Portugal, professor associado de Direito Comercial da Universidade de São Paulo
Para o professor, o agronegócio brasileiro tem um enorme potencial para gerar créditos de descarbonização, atraindo investimentos tanto locais quanto internacionais.
“A criação de instrumentos financeiros, como o Certificado de Recebível Ambiental (CRAM), pode ajudar a monetizar os esforços de descarbonização do setor agrícola.”
Para tanto, é indispensável combinar inovação tecnológica, regulação robusta e acesso ao mercado de capitais para que práticas sustentáveis possam ser devidamente financiadas.
Tecnologia e sustentabilidade no campo
O uso de tecnologias, como a tokenização, e instrumentos financeiros, como CRA e Fiagro, aumenta a transparência, reduz fraudes e garante que os recursos sejam utilizados de maneira responsável.
Em créditos de carbono e investimentos sustentáveis, por exemplo, a tokenização pode ser empregada para criar tokens que representam uma quantidade específica de carbono sequestrado ou evitado.
Cada token pode ser associado a um certificado digital que verifica a origem, a quantidade e a validade do crédito de carbono ou de outra prática sustentável. Esse certificado é baseado em dados auditados e verificáveis.
Ainda segundo Carlos Portugal:
“A tokenização pode ser combinada com outras tecnologias, como inteligência artificial e IoT (Internet das Coisas), para monitorar as condições ambientais e medir a captura de carbono de forma precisa.”
Essa integração possibilita a criação de créditos de carbono altamente precisos e quase perfeitos, eliminando déficits informacionais e proporcionando medições quase imediatas e acuradas.
Desenvolvimento do mercado de créditos de carbono
Outra palestrante do mesmo evento que abordou a relação do mercado de capitais com os créditos de carbono foi Flávia Palácios, economista e CEO da securitizadora Opea.
Flávia destacou a importância de desenvolver o mercado de capitais voltado para créditos de carbono, fazendo um paralelo com o crescimento das fontes de financiamento do agro a partir de instrumentos como CRA e Fiagro.
“O mercado de créditos de carbono tem o potencial de atrair investidores internacionais, especialmente devido ao componente ambiental e à dolarização do crédito, o que torna esses ativos mais atraentes em um cenário global.”
Ela discutiu a criação do Certificado de Recebível Ambiental (CRAM), que utilizaria o arcabouço da securitização para empacotar créditos de carbono em um título negociável tanto no mercado local quanto no internacional, proporcionando uma camada de segurança jurídica adicional.
Dessa forma, o mercado de securitização poderia ser utilizado como plataforma de crescimento dos créditos de carbono, promovendo sua emissão com segurança jurídica e aumentando sua escala.
Fundos específicos para créditos de carbono
Segundo Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM, os fundos de investimento em cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro) podem fazer a conexão dos créditos de carbono com o mercado de capitais.
Uma proposta em audiência pública sugere que os Fiagro possam adquirir créditos de carbono do mercado voluntário, representando uma inovação regulatória dentro da CVM.
“Embora os créditos de carbono não estejam explicitamente listados como ativos elegíveis na lei que rege o Fiagro, a CVM está explorando maneiras de incluí-los, potencialmente via regulamentação adicional ou criação de fundos específicos para créditos de carbono.”
Dessa forma, a inclusão de créditos de carbono em Fiagro permite que esses ativos sejam regulados de forma semelhante a outros instrumentos financeiros, proporcionando maior segurança jurídica e operacional.
“A possibilidade de incluir créditos de carbono pode atrair mais investidores, especialmente aqueles interessados em ativos sustentáveis e na descarbonização do agronegócio.”
Captação simplificada via resolução CVM 88
A resolução 88 é uma importante inovação regulatória trazida pela CVM, ao prever um rito mais ágil e simplificado para captação de recursos por startups e sociedades empresárias de pequeno porte.
Ela dispensa o registro da oferta e a contratação de vários prestadores de serviços, como agentes fiduciários, escrituradores e custodiantes, tornando as emissões de títulos securitizados mais rápidas e baratas do que no rito tradicional.
Entre as inovações trazidas pela RCVM 88 está a possibilidade de emitir títulos securitizados por meio da tokenização, utilizando tecnologia de blockchain e contratos inteligentes (smart contracts), para automatizar processos e reduzir custos.
Isso é extremamente importante para viabilizar operações menores de securitização de créditos de carbono, ao oferecer uma estrutura robusta e transparente que facilita aspectos como:
- liquidez;
- diversificação de riscos;
- segurança jurídica;
- auditorias e certificações regulares;
- atração de investidores internacionais;
- eficiência operacional;
- monitoramento contínuo.
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Conclusão
O mercado de capitais é um mecanismo importante de financiamento do agro e de promoção de inovações no setor, especialmente no que se refere à sustentabilidade e à descarbonização da economia. O uso de tecnologias modernas, como a tokenização, aliado a frameworks regulatórios robustos, como a resolução CVM 88, permitem que mais empresas captem recursos junto a investidores e realizem projetos de impacto ambiental positivo, para a emissão de créditos de carbono.
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